Procedimento Comum Cível 0204845-67.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral

Partes do Processo

JOCELIO DUARTE VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOCELIO DUARTE VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153407909

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153407909

14/05/2025, 00:00

Audiência Instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2025 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

13/05/2025, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153407909

13/05/2025, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 21:39

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 21:38

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

06/05/2025, 20:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 14:09

Desentranhado o documento

25/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 16:28

Desentranhado o documento

03/02/2025, 16:28

Audiência Instrução redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2025 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

03/02/2025, 16:26

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 11:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

17/01/2025, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:10

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153407909

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153407909

14/05/2025, 00:00

Audiência Instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2025 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

13/05/2025, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153407909

13/05/2025, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 07:42

Sentença

•17/06/2025, 07:42

13/05/2025, 21:39

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 21:38

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

06/05/2025, 20:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 14:09

Desentranhado o documento

25/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 16:28

Desentranhado o documento

03/02/2025, 16:28

Audiência Instrução redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2025 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

03/02/2025, 16:26

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 11:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

17/01/2025, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:10

Decorrido prazo de JOCELIO DUARTE VIEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:07

Publicado Decisão em 21/11/2024. Documento: 125955920

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOCELIO DUARTE VIEIRA REU: ESTADO DO CEARA Não havendo questões preliminares, a certificação do direito do autor depende da comprovação do fato constitutivo, cujo ônus da prova de que os policitais foram os responsáveis pelas fotografias juntadas pertence ao autor, tendo em vista a negativa do fato constitutivo, defendendo que os agentes autaram no estrito cumprimento do dever legal. A parte autora, para provar o seu alegado, requereu a juntada do rol de testemunhas e pugnou pela designação de audiência de instrução, sendo o meio adequado para comprovação dos fatos narrados na inicial Assim, não havendo requerimento de ajustes do saneamento, no prazo de 5 dias, designe-se audiência de instrução e julgamento. Fica o Estado do Ceará intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, junta o rol de testemunhas, e/ou requerer depoimento pessoal, se entender necessário. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0204845-67.2022.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem]

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125955920

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125955920

18/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

27/03/2024, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:13

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 22:32

Conclusos para decisão

31/05/2023, 23:38

Juntada de Petição de réplica

31/03/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 21:36

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 10:52

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01836584-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2022 12:06

10/11/2022, 12:31

Mov. [8] - Certidão emitida

03/10/2022, 09:17

Mov. [7] - Certidão emitida

20/09/2022, 15:51

Mov. [6] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 14:25

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO que, em razão do reconhecimento ao direito à gratuidade da justiça, procedi à inclusão da tarja de JUSTIÇA GRATUITA nos presentes autos. O referido é verdade. Dou fé. Sobral/CE, 20 de setembro de 2022. OCLÉCIO MONTEIRO DE AMORIM Estagiário

20/09/2022, 14:25

Mov. [4] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 16:54

Mov. [3] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 11:42

Mov. [2] - Conclusão

31/08/2022, 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 21:38

Decisão

•18/11/2024, 17:10

Decisão

•18/11/2024, 17:10

Despacho

•28/09/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 21:36

Documentos Diversos

•06/09/2022, 16:54