Cumprimento de sentença 0203199-85.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.978,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183232600

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183232600

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183232600

17/11/2025, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 09:23

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182300286

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182300286

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182300286

07/11/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RIAAM-MG em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RIAAM-MG em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 01:00

Publicado Despacho em 07/10/2025. Documento: 174910898

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 174910898

06/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183232600

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183232600

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183232600

17/11/2025, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•16/11/2025, 19:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/11/2025, 09:23

13/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 09:23

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182300286

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182300286

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182300286

07/11/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RIAAM-MG em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RIAAM-MG em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 01:00

Publicado Despacho em 07/10/2025. Documento: 174910898

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 174910898

06/10/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/10/2025, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174910898

05/10/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 14:07

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:22

Processo Reativado

18/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 08:22

Juntada de Certidão

12/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de CRISTIANE VILELA DO PRADO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:23

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 168659530

21/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 168659530

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168659530

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168659530

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168659530

19/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168659530

19/08/2025, 11:22

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de CRISTIANE VILELA DO PRADO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:53

Decorrido prazo de CRISTIANE VILELA DO PRADO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:53

Decorrido prazo de MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:02

Decorrido prazo de MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:02

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 152999428

29/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 152999428

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 152999428

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 152999428

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152999428

26/07/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152999428

26/07/2025, 20:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2025, 22:57

Conclusos para despacho

02/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de SILVERIA TAVARES DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:57

Decorrido prazo de REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RIAAM-MG em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:57

Publicado Despacho em 22/04/2025. Documento: 144704574

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 144704574

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144704574

16/04/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:36

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE DECISÃO Verifica-se que a parte ré, Rede Íbero-Americana de Associações de Idosos do Estado de Minas Gerais - RIAAM/MG, pessoa jurídica de direito privado, foi devidamente citada e não ofereceu contestação no prazo legal, nos termos dos arts. 231, I, e 335, III, do CPC/2015. Por conseguinte, aplicam-se os efeitos referentes à revelia, conforme o disposto no art. 344 do CPC/2015. Ainda, no presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, haja vista que não há necessidade de dilação probatória ou de produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/2015. Intimem-se as partes para ciência desta Decisão. A parte ré deverá ser intimada dos atos posteriores por DJE, conforme o disposto no art. 346 do CPC/2015. Após, retornem os autos conclusos para Sentença. Serve esta Decisão como expediente de intimação. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE DECISÃO Verifica-se que a parte ré, Rede Íbero-Americana de Associações de Idosos do Estado de Minas Gerais - RIAAM/MG, pessoa jurídica de direito privado, foi devidamente citada e não ofereceu contestação no prazo legal, nos termos dos arts. 231, I, e 335, III, do CPC/2015. Por conseguinte, aplicam-se os efeitos referentes à revelia, conforme o disposto no art. 344 do CPC/2015. Ainda, no presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, haja vista que não há necessidade de dilação probatória ou de produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/2015. Intimem-se as partes para ciência desta Decisão. A parte ré deverá ser intimada dos atos posteriores por DJE, conforme o disposto no art. 346 do CPC/2015. Após, retornem os autos conclusos para Sentença. Serve esta Decisão como expediente de intimação. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132986880

23/01/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132986880

23/01/2025, 08:11

Decretada a revelia

22/01/2025, 22:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2025, 22:03

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RIAAM-MG em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:14

Juntada de entregue (ecarta)

30/11/2024, 03:39

Decorrido prazo de MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:18

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115653187

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE DESPACHO Após análise dos autos, constatou-se divergência entre o CNPJ indicado na Petição Inicial e o registrado no Comprovante de Inscrição (ID n.º 107755228), o que exige a alteração do polo passivo da ação. Após a correção, expeça-se nova carta de citação para o endereço indicado. Intime(m)-se. Serve este Despacho como expediente de intimação. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE DESPACHO Após análise dos autos, constatou-se divergência entre o CNPJ indicado na Petição Inicial e o registrado no Comprovante de Inscrição (ID n.º 107755228), o que exige a alteração do polo passivo da ação. Após a correção, expeça-se nova carta de citação para o endereço indicado. Intime(m)-se. Serve este Despacho como expediente de intimação. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115653187

19/11/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115653187

18/11/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:20

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 23:14

Mov. [14] - Concluso para Despacho

04/10/2024, 08:53

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01818882-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 16:19

03/10/2024, 16:37

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399

26/09/2024, 05:44

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 12:28

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 11:16

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2024, 11:13

Mov. [8] - Certidão emitida

24/09/2024, 11:12

Mov. [7] - Certidão emitida

12/09/2024, 12:23

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389

11/09/2024, 20:21

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2024, 07:42

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/09/2024, 15:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 14:53

Mov. [2] - Conclusão

06/09/2024, 15:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:43

Despacho

•05/10/2025, 14:07

Despacho

•05/10/2025, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 15:35

Intimação da Sentença

•19/08/2025, 11:22

Intimação da Sentença

•19/08/2025, 11:22

Sentença

•18/08/2025, 16:07

Decisão

•25/07/2025, 22:57

Despacho

•16/04/2025, 08:36

Despacho

•16/04/2025, 08:36

Decisão

•22/01/2025, 22:03

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/11/2025, 19:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/11/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:43

Despacho

•05/10/2025, 14:07

Despacho

•05/10/2025, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 15:35

Intimação da Sentença

•19/08/2025, 11:22

Intimação da Sentença

•19/08/2025, 11:22

Sentença

•18/08/2025, 16:07

Decisão

•25/07/2025, 22:57

Despacho

•16/04/2025, 08:36

Despacho

•16/04/2025, 08:36

Decisão

•22/01/2025, 22:03

Despacho

•18/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 14:53