Procedimento Comum Cível 0050514-68.2021.8.06.0101 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050514-68.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 12/12/2024

15/01/2025, 14:30

Juntada de Certidão

15/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:29

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124777094

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0050514-68.2021.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Polo ativo: SERGIO CARNEIRO ALVES Polo passivo: BANCO PAN S.A. Sergio Carneiro Alves ajuizou a presente ação, na qual requer a declaração de inexistência de negócio jurídicio c/c reparação de danos em desfavor de Banco Panamericano S/A. Intimado para regularizar a inicial no prazo legal, apresentado documentos essenciais a propositura da ação, a parte autora permaneceu inerte. É o relatório. Decido. Mesmo tendo sido regularmente intimada, por meio de seu procurador, para emendar a inicial no prazo assinalado, o requerente não promoveu as correções determinadas, razão pela qual deve a inicial ser indeferida nos moldes do art. 321 do CPC, conforme precedente abaixo transcrito: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DESATENDIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. ARTS. 321, 330, IV, E 485, I, DO CPC/2015. Impositiva a extinção do feito, sem resolução do mérito, quando desatendida determinação de emenda da inicial no prazo assinado. Exegese dos arts. 321 c/c 330, IV, e 485, I, todos do CPC/2015. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME (TJ-RS - AC: 70071168215 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 27/10/2016, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/11/2016) (destaque nosso). Isso posto, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito [Assinado digitalmente]

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124777094

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124777094

18/11/2024, 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:23

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 07:30

Mov. [23] - Encerrar análise

30/09/2024, 17:45

Mov. [22] - Concluso para Sentença

23/08/2024, 15:27

Mov. [21] - Decurso de Prazo

23/08/2024, 15:26

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338

02/07/2024, 09:55

Documentos

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 17:10

Sentença

•18/11/2024, 16:34

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Partes do Processo(9)