Agravo em Recurso Especial 0202120-84.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.834,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO

OAB/CE 16042·CPF·Representa: Autor

ACHERNAR SENA DE SOUZA

OAB/CE 29351·CPF·Representa: Autor

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR

OAB/CE 6018·CPF·Representa: Autor

HEVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/CE 36270·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/CE 33232·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO

OAB/CE 16042·CPF·Representa: Autor

ACHERNAR SENA DE SOUZA

OAB/CE 29351·CPF·Representa: Autor

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR

OAB/CE 6018·CPF·Representa: Autor

HEVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/CE 36270·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/CE 33232·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA

OAB/CE 8579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:04

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 08:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

11/03/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 06:38

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 19:00