Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002676-25.2019.8.06.0029 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002676-25.2019.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

24/04/2025, 13:35

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

14/04/2025, 11:02

Juntada de Certidão

13/02/2025, 06:58

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 06:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de ANTONIA SANDRA VITAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:43

Publicado Sentença em 21/11/2024. Documento: 125776776

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ANTONIA SANDRA VITAL Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACOPIARA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0002676-25.2019.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos hoje. Verifica-se pelas informações do id. 106165965 que a pesquisa de ativos financeiros pelo Sistema SISBAJUD logrou êxito ao penhorar a quantia executada no valor de R$ 11.769,92, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. Diante do exposto, extingo a execução com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará em nome da exequente para levantamento da quantia de R$ 11.769,92, liberando-se o valor remanescente em favor do Município de Acopiara e arquivando, ato contínuo, o presente feito. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125776776

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125776776

19/11/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:24

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 08:31

Decisão

•13/08/2024, 11:13

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