Apelação Cível 0131202-94.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO

CPF

Autor

JEX EMPREENDIMENTOS E ADM DE INVESTIMENTOS LTDA

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO JAVIER TERUEL MARTINEZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO

OAB/CE 36437·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 09:40

Decorrido prazo de JEX EMPREENDIMENTOS E ADM DE INVESTIMENTOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2026, 20:22

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

06/05/2026, 20:18

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2026, 09:47

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35355481

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35355481

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35355481

08/04/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 19:37

Recurso Especial não admitido

06/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de JEX EMPREENDIMENTOS E ADM DE INVESTIMENTOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:06

Todas as movimentações(79)

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 09:40

Decorrido prazo de JEX EMPREENDIMENTOS E ADM DE INVESTIMENTOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:40

06/05/2026, 20:22

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

06/05/2026, 20:18

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2026, 09:47

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35355481

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35355481

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35355481

08/04/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 19:37

Recurso Especial não admitido

06/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de JEX EMPREENDIMENTOS E ADM DE INVESTIMENTOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

11/12/2025, 09:15

Juntada de certidão

11/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 21:21

Juntada de Petição de Recurso especial

10/12/2025, 21:17

Decorrido prazo de JEX EMPREENDIMENTOS E ADM DE INVESTIMENTOS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30794425

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30794425

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30794425

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30794425

13/11/2025, 06:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2025. Documento: 30414104

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30414104

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30414104

30/10/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 20:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 20:20

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

22/10/2025, 07:07

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:51

Decorrido prazo de JEX EMPREENDIMENTOS E ADM DE INVESTIMENTOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 08:31

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de JEX EMPREENDIMENTOS E ADM DE INVESTIMENTOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2025, 21:48

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25893327

01/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25893327

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25893327

30/07/2025, 13:32

Conhecido o recurso de ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO - CPF: 032.689.853-00 (APELANTE) e não-provido

30/07/2025, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 14:41

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025. Documento: 25416767

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25416767

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25416767

17/07/2025, 20:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 20:29

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:54

Conclusos para decisão

26/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:05

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 16:42

Decisão

•06/04/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 08:28

Despacho

•22/10/2025, 14:14

Despacho

•01/09/2025, 08:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2025, 08:30

Despacho

•18/06/2025, 10:49

Despacho

•16/04/2025, 10:05

Despacho

•15/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:26

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 15:37

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 15:37

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:40

Decisão

•06/04/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 08:28

Despacho

•22/10/2025, 14:14

Despacho

•01/09/2025, 08:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2025, 08:30

Despacho

•18/06/2025, 10:49

Despacho

•16/04/2025, 10:05

Despacho

•15/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:26

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 15:37

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 15:37

Sentença

•04/02/2025, 13:49

Interlocutória

•03/11/2024, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 20:03

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2023, 21:56

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•30/10/2021, 22:09

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2020, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2020, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2020, 21:07

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2019, 11:07

Interlocutória

•13/05/2019, 10:17