Procedimento Comum Cível 0249770-93.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.308,96

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 16/04/2026. Documento: 199795458

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199795458

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199795458

14/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de ELIZETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:49

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195254786

10/03/2026, 00:00

Publicado Despacho em 10/03/2026. Documento: 195254786

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195254786

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195254786

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195254786

06/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195254786

06/03/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:48

Todas as movimentações(50)

Publicado Despacho em 16/04/2026. Documento: 199795458

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199795458

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199795458

14/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de ELIZETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:49

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195254786

10/03/2026, 00:00

Publicado Despacho em 10/03/2026. Documento: 195254786

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195254786

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195254786

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195254786

06/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195254786

06/03/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de MIRACY MARCIA MUNIZ em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de MIRACY MARCIA MUNIZ em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134637171

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134637171

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0249770-93.2024.8.06.0001. REQUERENTE: ELIZETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ELIZETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134637171

20/02/2025, 21:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

04/02/2025, 17:28

Juntada de ofício

04/02/2025, 14:28

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de MIRACY MARCIA MUNIZ em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:40

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124724804

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0249770-93.2024.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: ELIZETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 4ª VARA CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos acostados aos autos pelo requerido (ID's 122645368 à 122645369, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124724804

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124724804

19/11/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:04

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:09

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/11/2024, 18:22

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2024, 16:19

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02333942-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/09/2024 11:33

23/09/2024, 11:47

Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/09/2024, 16:14

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2024, 16:14

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

05/08/2024, 11:01

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02236262-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/08/2024 09:08

05/08/2024, 09:23

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

31/07/2024, 13:22

Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

31/07/2024, 12:19

Mov. [7] - Documento Analisado

31/07/2024, 12:14

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 14:20

Mov. [5] - Conclusão

15/07/2024, 08:51

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02190290-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/07/2024 08:37

15/07/2024, 08:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 10:24

Mov. [2] - Conclusão

09/07/2024, 18:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2024, 18:35

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:18

Despacho

•14/04/2026, 16:18

Despacho

•06/03/2026, 11:48

Despacho

•06/03/2026, 11:48

Decisão

•04/02/2025, 17:28

Despacho

•12/11/2024, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2024, 10:24