Procedimento Comum Cível 0050125-70.2021.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tamboril

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

LUIZ SOARES DA LUZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:21

Juntada de Alvará

09/01/2026, 09:20

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES MELO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:44

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2025, 13:46

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:42

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185749559

09/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185749559

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185749559

05/12/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:58

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:23

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:21

Juntada de Alvará

09/01/2026, 09:20

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES MELO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:44

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 13:46

Despacho

•05/12/2025, 09:03

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:42

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185749559

09/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185749559

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185749559

05/12/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:58

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:28

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 04:14

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 166063844

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 166063844

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166063844

22/07/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:08

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 18/07/2025

21/07/2025, 09:41

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES MELO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES MELO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:23

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157118262

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157118262

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157118262

30/05/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 16:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 19:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2025, 10:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:57

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES MELO em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:56

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 125798869

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Trata-se de ação ordinária de concessão de Auxílio-doença, em que o INSS apresentou proposta de acordo de implantação de benefício de aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento de retroativos (id. 115409232). Outrossim, a parte autora concordou com a proposta e pugnou pela homologação do acordo do INSS (id. 115413282). Por conseguinte, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSS, no id. 115409232, dando por extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, a, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais. Decisão não sujeita ao reexame necessário. Ante a preclusão lógica do interesse recursal das partes, após as intimações, certifique de plano o trânsito em julgado e após intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, realizar a implantação do benefício, conforme acordado, bem como apresentar os cálculos exatos, nos termos da transação, para a devida expedição do RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Tamboril/CE, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz Substituto

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Trata-se de ação ordinária de concessão de Auxílio-doença, em que o INSS apresentou proposta de acordo de implantação de benefício de aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento de retroativos (id. 115409232). Outrossim, a parte autora concordou com a proposta e pugnou pela homologação do acordo do INSS (id. 115413282). Por conseguinte, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSS, no id. 115409232, dando por extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, a, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais. Decisão não sujeita ao reexame necessário. Ante a preclusão lógica do interesse recursal das partes, após as intimações, certifique de plano o trânsito em julgado e após intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, realizar a implantação do benefício, conforme acordado, bem como apresentar os cálculos exatos, nos termos da transação, para a devida expedição do RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Tamboril/CE, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz Substituto

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Trata-se de ação ordinária de concessão de Auxílio-doença, em que o INSS apresentou proposta de acordo de implantação de benefício de aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento de retroativos (id. 115409232). Outrossim, a parte autora concordou com a proposta e pugnou pela homologação do acordo do INSS (id. 115413282). Por conseguinte, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSS, no id. 115409232, dando por extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, a, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais. Decisão não sujeita ao reexame necessário. Ante a preclusão lógica do interesse recursal das partes, após as intimações, certifique de plano o trânsito em julgado e após intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, realizar a implantação do benefício, conforme acordado, bem como apresentar os cálculos exatos, nos termos da transação, para a devida expedição do RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Tamboril/CE, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz Substituto

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125798869

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125798869

22/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 18/11/2024

22/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão

22/11/2024, 15:15

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125798869

21/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125798869

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Trata-se de ação ordinária de concessão de Auxílio-doença, em que o INSS apresentou proposta de acordo de implantação de benefício de aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento de retroativos (id. 115409232). Outrossim, a parte autora concordou com a proposta e pugnou pela homologação do acordo do INSS (id. 115413282). Por conseguinte, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSS, no id. 115409232, dando por extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, a, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais. Decisão não sujeita ao reexame necessário. Ante a preclusão lógica do interesse recursal das partes, após as intimações, certifique de plano o trânsito em julgado e após intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, realizar a implantação do benefício, conforme acordado, bem como apresentar os cálculos exatos, nos termos da transação, para a devida expedição do RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Tamboril/CE, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz Substituto

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Trata-se de ação ordinária de concessão de Auxílio-doença, em que o INSS apresentou proposta de acordo de implantação de benefício de aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento de retroativos (id. 115409232). Outrossim, a parte autora concordou com a proposta e pugnou pela homologação do acordo do INSS (id. 115413282). Por conseguinte, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSS, no id. 115409232, dando por extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, a, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais. Decisão não sujeita ao reexame necessário. Ante a preclusão lógica do interesse recursal das partes, após as intimações, certifique de plano o trânsito em julgado e após intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, realizar a implantação do benefício, conforme acordado, bem como apresentar os cálculos exatos, nos termos da transação, para a devida expedição do RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Tamboril/CE, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz Substituto

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125798869

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125798869

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125798869

19/11/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125798869

19/11/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 09:32

Homologada a Transação

18/11/2024, 07:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:13

Juntada de documento de comprovação

19/09/2024, 13:52

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de fundamentação

11/09/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 16:08

Juntada de documento de comprovação

04/09/2024, 16:03

Expedição de Alvará.

04/09/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de VICTOR MANUEL RODRIGUES CARVALHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:39

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de VICTOR MANUEL RODRIGUES CARVALHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/01/2024, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:28

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:57

Juntada de certidão (outras)

21/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:31

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de LUIZ SOARES DA LUZ em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:34

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 07:10

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:08

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:01

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/06/2023, 10:16

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 09:14

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

31/05/2023, 14:19

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.23.01801197-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2023 11:01

31/05/2023, 11:26

Mov. [95] - Concluso para Despacho

31/05/2023, 10:15

Mov. [94] - Decurso de Prazo

31/05/2023, 10:15

Mov. [93] - Documento

25/04/2023, 16:13

Mov. [92] - Expedição de Ofício

20/04/2023, 12:09

Mov. [91] - Mero expediente: Oficie-se à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, solicitando informação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do agendamento da perícia solicitada através do ofício de fl. 112. Junto ao ofício encaminhe-se os documentos de fls. 10/11, 13/24 120/121, 122 e 124/125.

19/04/2023, 16:11

Mov. [90] - Conclusão

18/04/2023, 13:22

Mov. [89] - Certidão emitida

18/04/2023, 13:22

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

25/01/2023, 16:03

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.23.01800112-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/01/2023 08:56

25/01/2023, 09:03

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

24/01/2023, 13:11

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.23.01800098-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/01/2023 09:01

24/01/2023, 09:36

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.23.01800097-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/01/2023 08:57

24/01/2023, 09:01

Mov. [83] - Documento

23/01/2023, 15:45

Mov. [82] - Expedição de Ofício

20/01/2023, 18:47

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

16/01/2023, 09:29

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2023, 15:37

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.23.01800040-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2023 12:20

13/01/2023, 12:31

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

26/10/2022, 09:55

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01802812-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2022 08:42

25/10/2022, 09:00

Mov. [76] - Concluso para Despacho

24/10/2022, 08:51

Mov. [75] - Documento

20/10/2022, 14:39

Mov. [74] - Documento

29/09/2022, 10:36

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

23/09/2022, 15:59

Mov. [72] - Expedição de Ofício

23/09/2022, 12:51

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01802545-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2022 11:38

23/09/2022, 11:59

Mov. [70] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022, 15:39

Mov. [69] - Conclusão

06/09/2022, 10:25

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

17/08/2022, 20:31

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01802138-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/08/2022 09:15

17/08/2022, 09:37

Mov. [66] - Certidão emitida

11/07/2022, 00:03

Mov. [65] - Concluso para Despacho

06/07/2022, 13:02

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

06/07/2022, 12:24

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

06/07/2022, 09:53

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801727-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2022 11:39

05/07/2022, 11:57

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801714-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/07/2022 08:56

05/07/2022, 09:02

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0041/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 2877

04/07/2022, 21:14

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 14:26

Mov. [58] - Certidão emitida

30/06/2022, 16:05

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 16:04

Mov. [55] - Certidão emitida

30/06/2022, 09:37

Mov. [54] - Documento

30/06/2022, 09:37

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 170.2022/000759-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2022 Local: Oficial de justiça - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA

21/06/2022, 09:11

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 13:50

Mov. [51] - Documento

08/06/2022, 13:34

Mov. [50] - Documento

31/05/2022, 14:54

Mov. [49] - Expedição de Ofício

31/05/2022, 11:32

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

21/03/2022, 09:12

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01800580-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 14:17

18/03/2022, 11:42

Mov. [46] - Documento

15/03/2022, 11:38

Mov. [45] - Certidão emitida

12/03/2022, 00:02

Mov. [44] - Documento

11/03/2022, 14:08

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

04/03/2022, 09:09

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01800429-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/03/2022 08:04

04/03/2022, 08:27

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797

03/03/2022, 23:48

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 14:45

Mov. [39] - Expedição de Ofício

01/03/2022, 09:34

Mov. [38] - Certidão emitida

01/03/2022, 09:34

Mov. [37] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 17:25

Mov. [36] - Concluso para Sentença

20/07/2021, 15:03

Mov. [35] - Certidão emitida

19/07/2021, 11:50

Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência

19/07/2021, 09:14

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

19/07/2021, 08:11

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00167327-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2021 13:37

16/07/2021, 14:34

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00167326-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2021 13:30

16/07/2021, 14:34

Mov. [30] - Certidão emitida

26/06/2021, 13:30

Mov. [29] - Documento

26/06/2021, 13:30

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 2637

24/06/2021, 03:15

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 13:04

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 170.2021/000884-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2021 Local: Oficial de justiça - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA

17/06/2021, 15:32

Mov. [25] - Certidão emitida

17/06/2021, 15:29

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 15:27

Mov. [23] - Audiência Designada: Instrução Data: 16/07/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

17/06/2021, 15:24

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

17/06/2021, 10:44

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00166982-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/06/2021 10:14

17/06/2021, 10:26

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 2622

01/06/2021, 22:48

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0097/2021 Teor do ato: Após, CITE-SE e INTIME-SE o promovido para apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem seguirá as regras previstas no art. 231 do CPC. Advogados(s): Cleiton Rodrigues de Melo (OAB 23170/CE)

31/05/2021, 12:59

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 12:59

Mov. [17] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2021, 16:25

Mov. [16] - Concluso para Despacho

26/05/2021, 13:17

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

26/05/2021, 13:16

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00166726-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/05/2021 10:04

26/05/2021, 10:17

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fls. 40, postulando o que entender de direito, bem como, indicando as provas que deseja produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

25/05/2021, 17:12

Mov. [12] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 20:56

Mov. [11] - Certidão emitida

11/05/2021, 20:55

Mov. [10] - Mero expediente

04/05/2021, 13:59

Mov. [9] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 14:56

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

31/03/2021, 12:39

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00166079-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/03/2021 10:57

31/03/2021, 11:11

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

24/03/2021, 13:10

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00165985-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/03/2021 09:34

24/03/2021, 09:41

Mov. [4] - Certidão emitida

18/02/2021, 16:20

Mov. [3] - Mero expediente: Após, CITE-SE e INTIME-SE o promovido para apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem seguirá as regras previstas no art. 231 do CPC.

18/02/2021, 08:39

Mov. [2] - Conclusão

12/02/2021, 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/02/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:07

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 09:48

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 09:48

Sentença

•27/05/2025, 18:41

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 09:32

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 09:32

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 09:32

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 09:32

Sentença

•18/11/2024, 07:51

Despacho

•20/09/2024, 11:13

Despacho

•02/08/2024, 10:26

Despacho

•27/02/2024, 11:41

Todos os documentos(40)

Decisão

•15/12/2025, 13:46

Despacho

•05/12/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:07

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 09:48

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 09:48

Sentença

•27/05/2025, 18:41

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 09:32

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 09:32

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 09:32

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 09:32

Sentença

•18/11/2024, 07:51

Despacho

•20/09/2024, 11:13

Despacho

•02/08/2024, 10:26

Despacho

•27/02/2024, 11:41

Despacho

•30/11/2023, 13:50

Despacho

•09/10/2023, 19:28

Despacho

•10/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:39

Despacho

•16/06/2023, 10:39

Despacho

•12/06/2023, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2023, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2023, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2023, 15:37

Interlocutória

•08/09/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 17:25

Ata de Audiência (Outras)

•19/07/2021, 11:50

Ata de Audiência (Outras)

•19/07/2021, 11:50

Ata de Audiência (Outras)

•19/07/2021, 11:50

Ata de Audiência (Outras)

•19/07/2021, 11:50

Ata de Audiência (Outras)

•19/07/2021, 11:50

Ata de Audiência (Outras)

•19/07/2021, 11:50

Ata de Audiência (Outras)

•19/07/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:27

Interlocutória

•27/05/2021, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2021, 08:39