Procedimento Comum Cível 0050331-27.2020.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.960,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO GILLIARD PINHEIRO DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO

OAB/CE 17762·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR

OAB/CE 22287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171706435

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171706435

05/09/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:26

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:01

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 164724431

18/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164724431

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164724431

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164724431

16/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164724431

16/07/2025, 13:46

Todas as movimentações(62)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171706435

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171706435

05/09/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 05:23

Intimação da Sentença

•21/08/2025, 09:35

01/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:01

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 164724431

18/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164724431

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164724431

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164724431

16/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164724431

16/07/2025, 13:46

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 13:15

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 09:45, 2ª Vara da Comarca de Solonópole.

10/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de substabelecimento

10/12/2024, 09:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:37

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:33

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125980063

21/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125980063

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCO GILLIARD PINHEIRO DE LIMA Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO conforme determinado no(a) despacho/decisão de ID 106121160 dos autos, para o dia 10/12/2024 às 09h45min, a ser realizada em formato híbrido, sendo utilizado para a videoconferência, o sistema MICROSOFT TEAMS, devendo as partes acessarem o link: https://link.tjce.jus.br/193d4f ou ainda, direcione/aponte a câmera do celular para o código QRCode abaixo, a fim de participarem do ato. ADVERTÊNCIA: FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDOS DE QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO RESPECTIVO ADVOGADO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E/OU TESTEMUNHAS PARA PARTICIPAREM DA REFERIDA AUDIÊNCIA. OBS: FICA FACULTADO ÀS PARTES O COMPARECIMENTO PRESENCIAL OU ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVENDO ACESSAR O LINK DISPONIBILIZADO ACIMA NO DIA E HORÁRIO MENCIONADO. Solonópole/CE, 2024-11-19. Maria Gizele de Souza À Disposição Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nº do feito Cível 0050331-27.2020.8.06.0168 Classe: CIVEL COMUM

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCO GILLIARD PINHEIRO DE LIMA Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO conforme determinado no(a) despacho/decisão de ID 106121160 dos autos, para o dia 10/12/2024 às 09h45min, a ser realizada em formato híbrido, sendo utilizado para a videoconferência, o sistema MICROSOFT TEAMS, devendo as partes acessarem o link: https://link.tjce.jus.br/193d4f ou ainda, direcione/aponte a câmera do celular para o código QRCode abaixo, a fim de participarem do ato. ADVERTÊNCIA: FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDOS DE QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO RESPECTIVO ADVOGADO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E/OU TESTEMUNHAS PARA PARTICIPAREM DA REFERIDA AUDIÊNCIA. OBS: FICA FACULTADO ÀS PARTES O COMPARECIMENTO PRESENCIAL OU ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVENDO ACESSAR O LINK DISPONIBILIZADO ACIMA NO DIA E HORÁRIO MENCIONADO. Solonópole/CE, 2024-11-19. Maria Gizele de Souza À Disposição Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nº do feito Cível 0050331-27.2020.8.06.0168 Classe: CIVEL COMUM

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCO GILLIARD PINHEIRO DE LIMA Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO conforme determinado no(a) despacho/decisão de ID 106121160 dos autos, para o dia 10/12/2024 às 09h45min, a ser realizada em formato híbrido, sendo utilizado para a videoconferência, o sistema MICROSOFT TEAMS, devendo as partes acessarem o link: https://link.tjce.jus.br/193d4f ou ainda, direcione/aponte a câmera do celular para o código QRCode abaixo, a fim de participarem do ato. ADVERTÊNCIA: FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDOS DE QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO RESPECTIVO ADVOGADO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E/OU TESTEMUNHAS PARA PARTICIPAREM DA REFERIDA AUDIÊNCIA. OBS: FICA FACULTADO ÀS PARTES O COMPARECIMENTO PRESENCIAL OU ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVENDO ACESSAR O LINK DISPONIBILIZADO ACIMA NO DIA E HORÁRIO MENCIONADO. Solonópole/CE, 2024-11-19. Maria Gizele de Souza À Disposição Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nº do feito Cível 0050331-27.2020.8.06.0168 Classe: CIVEL COMUM

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCO GILLIARD PINHEIRO DE LIMA Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO conforme determinado no(a) despacho/decisão de ID 106121160 dos autos, para o dia 10/12/2024 às 09h45min, a ser realizada em formato híbrido, sendo utilizado para a videoconferência, o sistema MICROSOFT TEAMS, devendo as partes acessarem o link: https://link.tjce.jus.br/193d4f ou ainda, direcione/aponte a câmera do celular para o código QRCode abaixo, a fim de participarem do ato. ADVERTÊNCIA: FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDOS DE QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO RESPECTIVO ADVOGADO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E/OU TESTEMUNHAS PARA PARTICIPAREM DA REFERIDA AUDIÊNCIA. OBS: FICA FACULTADO ÀS PARTES O COMPARECIMENTO PRESENCIAL OU ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVENDO ACESSAR O LINK DISPONIBILIZADO ACIMA NO DIA E HORÁRIO MENCIONADO. Solonópole/CE, 2024-11-19. Maria Gizele de Souza À Disposição Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nº do feito Cível 0050331-27.2020.8.06.0168 Classe: CIVEL COMUM

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125980063

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125980063

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125980063

19/11/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125980063

19/11/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 09:09

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:05

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 09:45, 2ª Vara da Comarca de Solonópole.

14/11/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/06/2023, 15:34

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 15:33

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 19:33

Mov. [22] - Concluso para Sentença

01/06/2022, 15:02

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01802711-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 14:05

31/05/2022, 14:16

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845

17/05/2022, 23:37

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 12:14

Mov. [18] - Certidão emitida

16/05/2022, 10:32

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 16:09

Mov. [16] - Concluso para Despacho

05/05/2022, 09:52

Mov. [15] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido, mediante Certidão de Publicação de Intimação, via DJ, de fl. 54.

05/05/2022, 09:50

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788

18/02/2022, 22:56

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0046/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo requerido. Cumpra-se. Advogados(s): Kellyton Azevedo de Figueiredo (OAB 17762/CE)

17/02/2022, 12:03

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo requerido. Cumpra-se.

15/02/2022, 15:35

Mov. [11] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 11:28

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

13/07/2021, 10:11

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00170375-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2021 18:23

08/07/2021, 19:00

Mov. [8] - Certidão emitida

25/05/2021, 16:57

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2021, 17:23

Mov. [6] - Concluso para Despacho

30/11/2020, 13:47

Mov. [5] - Certidão emitida: Conforme determinado na decisão de página 35, procedi a correção da classe processual, tendo em vista não se tratar de matéria afeta ao juizado especial.

30/11/2020, 13:45

Mov. [4] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

30/11/2020, 13:42

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 17:52

Mov. [2] - Conclusão

04/04/2020, 16:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2020, 16:55

Intimação da Sentença

•16/07/2025, 13:46

Intimação da Sentença

•16/07/2025, 13:46

Sentença

•11/07/2025, 18:51

Despacho

•03/10/2024, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2021, 17:23

Documentos Diversos

•11/09/2020, 17:52