Execução de Título Extrajudicial 0114398-22.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2017

Valor da Causa

R$ 427.542,31

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194443905

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 194443905

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194443905

17/03/2026, 09:05

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194443905

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194443905

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194443905

03/03/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 20:00

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:29

Juntada de ofício

08/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:32

Decorrido prazo de DIMAS SANTIAGO DE OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:32

Decorrido prazo de JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:25

Todas as movimentações(257)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194443905

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 194443905

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194443905

17/03/2026, 09:05

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194443905

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194443905

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194443905

03/03/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 20:00

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:29

Juntada de ofício

08/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:32

Decorrido prazo de DIMAS SANTIAGO DE OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:32

Decorrido prazo de JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:25

Decorrido prazo de ENISIO CORREIA GURGEL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:23

Juntada de termo de penhora nos autos

11/09/2025, 13:32

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 166154532

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 166154532

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166154532

09/09/2025, 13:48

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 12:41

Juntada de ordem de bloqueio

09/09/2025, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

08/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

25/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de ENISIO CORREIA GURGEL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de ENISIO CORREIA GURGEL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:24

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136514216

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136514216

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MOGIANA ALIMENTOS S/A EXECUTADO: RIO PIRANGY AQUICULTURA S.A, TOTALIZE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Cessão de Crédito] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0114398-22.2017.8.06.0001 Vistos etc. Trata-se de pedido de expedição de ofício com o objetivo de solicitar à 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza a imediata transferência de parte do valor depositado judicialmente nos autos da ação de desapropriação de n° 3028875-78.2023.8.06.0001. O pedido se refere à penhora no rosto dos autos do mencionado processo, deferida na decisão de ID 105650379, a qual determinou a penhora de valores a serem eventualmente recebidos pela executada Totalize Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, para o pagamento do débito, ora executado, no valor de R$ 1.258.945,32 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos). É o relatório. Decido. A penhora no rosto dos autos gera mera expectativa de direito ao recebimento de bem economicamente aferível e, portanto, não representa medida expropriatória imediata, pois não há como se afirmar que o valor depositado será efetivamente recebido pelo expropriado. Cabe assinalar, ainda, que os valores depositados judicialmente pelo Município, a título de indenização prévia no processo desapropriatório, apenas poderão ser disponibilizados a este Juízo, após o trânsito em julgado da ação de desapropriação, visto que o montante ainda não compõe, definitivamente, o patrimônio jurídico da empresa executada, notadamente, pelo fato de que o Município poderá, enquanto não ultimado o processo expropriatório, requerer desistência da ação, com a respectiva devolução ao erário do depósito. Trata-se de eventual crédito a ser quiçá recebido no bojo da referida ação expropriatória, o que torna inócua a diligência requerida. Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 130296281. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136514216

21/02/2025, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2025, 09:24

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:45

Decorrido prazo de ENISIO CORREIA GURGEL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/12/2024, 13:11

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125984058

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0114398-22.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: MOGIANA ALIMENTOS S/A EXECUTADO: RIO PIRANGY AQUICULTURA S.A e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: intimação dos advogados da parte embargante 105650379. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cessão de Crédito]

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0114398-22.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: MOGIANA ALIMENTOS S/A EXECUTADO: RIO PIRANGY AQUICULTURA S.A e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: intimação dos advogados da parte embargante 105650379. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cessão de Crédito]

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0114398-22.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: MOGIANA ALIMENTOS S/A EXECUTADO: RIO PIRANGY AQUICULTURA S.A e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: intimação dos advogados da parte embargante 105650379. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cessão de Crédito]

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125984058

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125984058

19/11/2024, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 14:25

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:18

Mov. [200] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/09/2024, 19:39

Mov. [199] - Documento

24/09/2024, 21:44

Mov. [198] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/09/2024, 16:30

Mov. [197] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/09/2024, 16:30

Mov. [196] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

17/09/2024, 20:59

Mov. [195] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/09/2024, 21:57

Mov. [194] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/09/2024, 21:57

Mov. [193] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

06/09/2024, 13:48

Mov. [192] - Documento Analisado

06/09/2024, 13:36

Mov. [191] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 14:06

Mov. [190] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/145396-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2024 Local: Oficial de justica - Rosane Holanda Soares

26/07/2024, 15:14

Mov. [189] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/145384-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2024 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale

26/07/2024, 15:14

Mov. [188] - Encerrar análise

26/07/2024, 14:20

Mov. [187] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

24/07/2024, 09:34

Mov. [186] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

24/07/2024, 09:29

Mov. [185] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/07/2024, 07:36

Mov. [184] - Petição juntada ao processo

22/07/2024, 12:57

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02205752-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 11:00

22/07/2024, 11:19

Mov. [182] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/122876-0 Situacao: Cancelado em 24/07/2024 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra

17/07/2024, 17:19

Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/07/2024, 06:43

Mov. [180] - Concluso para Despacho

10/07/2024, 09:59

Mov. [179] - Petição juntada ao processo

03/07/2024, 11:52

Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02165866-1 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 03/07/2024 11:04

03/07/2024, 11:19

Mov. [177] - Encerrar análise

03/07/2024, 10:59

Mov. [176] - Petição juntada ao processo

27/06/2024, 14:06

Mov. [175] - Ofício

27/06/2024, 12:59

Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335

26/06/2024, 20:13

Mov. [173] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 01:43

Mov. [172] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

24/06/2024, 10:21

Mov. [171] - Documento Analisado

24/06/2024, 10:16

Mov. [170] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 21:08

Mov. [169] - Documento

12/06/2024, 14:13

Mov. [168] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/06/2024, 17:46

Mov. [167] - Aviso de Recebimento (AR)

10/06/2024, 17:46

Mov. [166] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

07/06/2024, 15:48

Mov. [165] - Concluso para Despacho

03/06/2024, 16:14

Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316

29/05/2024, 19:56

Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 01:45

Mov. [162] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

27/05/2024, 13:59

Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

27/05/2024, 13:59

Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

27/05/2024, 12:48

Mov. [159] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao (AR)

27/05/2024, 12:41

Mov. [158] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao (AR)

27/05/2024, 12:37

Mov. [157] - Documento Analisado

27/05/2024, 12:28

Mov. [156] - Petição juntada ao processo

25/05/2024, 22:33

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02080708-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 25/05/2024 20:33

25/05/2024, 20:38

Mov. [154] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 14:40

Mov. [153] - Petição juntada ao processo

21/05/2024, 10:47

Mov. [152] - Concluso para Despacho

21/05/2024, 10:47

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02067960-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 20/05/2024 21:10

20/05/2024, 21:28

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307

16/05/2024, 20:19

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024, 01:43

Mov. [148] - Documento Analisado

14/05/2024, 13:25

Mov. [147] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2024, 17:35

Mov. [146] - Petição juntada ao processo

07/05/2024, 09:34

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02036875-9 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 06/05/2024 16:56

06/05/2024, 17:00

Mov. [144] - Petição juntada ao processo

03/05/2024, 14:59

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02031431-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/05/2024 08:11

03/05/2024, 08:29

Mov. [142] - Petição juntada ao processo

03/05/2024, 08:13

Mov. [141] - Concluso para Despacho

03/05/2024, 08:13

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02031311-3 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 02/05/2024 23:18

02/05/2024, 23:27

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293

25/04/2024, 20:27

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2024, 01:40

Mov. [137] - Documento Analisado

23/04/2024, 17:03

Mov. [136] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 18:38

Mov. [135] - Petição juntada ao processo

06/12/2023, 14:51

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02491410-2 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 05/12/2023 21:36

05/12/2023, 21:45

Mov. [133] - Petição juntada ao processo

16/10/2023, 08:15

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02386758-5 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 14/10/2023 13:49

14/10/2023, 13:55

Mov. [131] - Petição juntada ao processo

21/08/2023, 10:38

Mov. [130] - Concluso para Despacho

21/08/2023, 10:38

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02269815-1 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 21/08/2023 09:59

21/08/2023, 10:04

Mov. [128] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/07/2023, 09:42

Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)

24/07/2023, 09:42

Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/07/2023, 11:14

Mov. [125] - Petição juntada ao processo

06/07/2023, 11:13

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02164344-2 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 04/07/2023 09:46

04/07/2023, 10:04

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098

19/06/2023, 20:27

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/06/2023, 14:14

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/06/2023, 14:14

Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/06/2023, 14:14

Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/06/2023, 14:13

Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/06/2023, 14:13

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/06/2023, 14:13

Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/06/2023, 14:13

Mov. [115] - Expedição de Carta | CVESP Busca - 50271 - Carta de Cientificacao (Citacao por Hora Certa)

19/06/2023, 13:54

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0222/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidao de pag. 182. Expedientes necessarios. Advogados(s): Andre Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP), Dimas Santiago de Oliveira (OAB 373220/SP)

16/06/2023, 01:41

Mov. [113] - Documento Analisado

15/06/2023, 14:28

Mov. [112] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidao de pag. 182. Expedientes necessarios.

12/06/2023, 14:39

Mov. [111] - Concluso para Despacho

05/06/2023, 16:42

Mov. [110] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/06/2023, 16:46

Mov. [109] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/06/2023, 16:45

Mov. [108] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/084240-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/06/2023 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira

12/05/2023, 19:16

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

11/05/2023, 15:10

Mov. [106] - Documento Analisado

11/05/2023, 15:05

Mov. [105] - Mero expediente | Cite-se a parte executada na pessoa de seu representante WHASHINGTON RENATO FURTADO FILHO por mandado, conforme endereco indicado na peticao de fls. 150/151. Custas processuais comprovadas as fls. 154.

08/05/2023, 22:39

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

04/11/2022, 15:06

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02480394-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/11/2022 00:40

03/11/2022, 00:47

Mov. [102] - Petição juntada ao processo

18/10/2022, 17:28

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02449337-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 18/10/2022 15:18

18/10/2022, 15:42

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

27/09/2022, 13:42

Mov. [99] - Encerrar análise

27/09/2022, 13:41

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02402735-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 27/09/2022 10:43

27/09/2022, 10:56

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/09/2022, 10:20

Mov. [96] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 14:53

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02397577-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 23/09/2022 22:29

23/09/2022, 22:50

Mov. [94] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/09/2022 atraves da guia n 001.1396237-01 no valor de 108,92

23/09/2022, 20:02

Mov. [93] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1396237-01 - Custas Intermediarias

23/09/2022, 13:44

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0869/2022 Data da Publicacao: 16/09/2022 Numero do Diario: 2928

15/09/2022, 19:59

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 01:43

Mov. [90] - Documento Analisado

13/09/2022, 12:37

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 17:11

Mov. [88] - Encerrar análise

19/04/2022, 12:57

Mov. [87] - Concluso para Despacho

13/04/2022, 13:41

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02017068-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 12/04/2022 13:05

12/04/2022, 13:40

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0404/2022 Data da Publicacao: 05/04/2022 Numero do Diario: 2817

04/04/2022, 19:06

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0404/2022 Teor do ato: Sobre a certidao do oficial de justica de fl. 120, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP)

01/04/2022, 12:33

Mov. [83] - Documento Analisado

01/04/2022, 12:06

Mov. [82] - Mero expediente | Sobre a certidao do oficial de justica de fl. 120, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias.

31/03/2022, 21:14

Mov. [81] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 16:53

Mov. [80] - Certidão emitida

02/02/2022, 08:03

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

02/02/2022, 08:03

Mov. [78] - Certidão emitida

31/01/2022, 11:36

Mov. [77] - Documento

31/01/2022, 11:36

Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/014023-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2022 Local: Oficial de justica - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares

26/01/2022, 10:49

Mov. [75] - Certidão emitida

26/01/2022, 08:37

Mov. [74] - Documento Analisado

25/01/2022, 16:59

Mov. [73] - Mero expediente | Cite-se a parte executada por mandado, conforme endereco indicado na peticao de fls. 106/110. Custas processuais comprovadas as fls. 114.

24/01/2022, 12:17

Mov. [72] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 15:11

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02421077-4 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 08/11/2021 19:48

08/11/2021, 20:13

Mov. [70] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/11/2021 atraves da guia n 001.1285774-28 no valor de 98,34

08/11/2021, 20:00

Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1285774-28 - Custas Intermediarias

08/11/2021, 11:05

Mov. [68] - Conclusão

27/09/2021, 10:54

Mov. [67] - Certidão emitida

10/09/2021, 18:28

Mov. [66] - Certidão emitida

17/07/2021, 10:29

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

17/07/2021, 10:29

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2021 Data da Publicacao: 08/06/2021 Numero do Diario: 2625

07/06/2021, 20:20

Mov. [63] - Certidão emitida

07/06/2021, 11:51

Mov. [62] - Expedição de Carta

04/06/2021, 00:00

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0210/2021 Teor do ato: Cite-se a executada Rio Pirangy Aquicultura S.A por carta com aviso de recebimento, conforme endereco indicado na peticao de fls. 92/93. Custas processuais comprovadas as fls. 83/84. Advogados(s): Andre Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP)

03/06/2021, 01:38

Mov. [60] - Documento Analisado

02/06/2021, 14:46

Mov. [59] - Mero expediente | Cite-se a executada Rio Pirangy Aquicultura S.A por carta com aviso de recebimento, conforme endereco indicado na peticao de fls. 92/93. Custas processuais comprovadas as fls. 83/84.

27/05/2021, 07:26

Mov. [58] - Concluso para Despacho

24/05/2021, 14:12

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02065745-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2021 14:24

20/05/2021, 14:32

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0177/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609

13/05/2021, 19:44

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0177/2021 Teor do ato: Sobre o AR de fls. 87/88, manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andre Fontolan Scaramuzza (OAB 220482/SP)

12/05/2021, 01:37

Mov. [54] - Encerrar análise

11/05/2021, 19:52

Mov. [53] - Documento Analisado

11/05/2021, 19:50

Mov. [52] - Mero expediente | Sobre o AR de fls. 87/88, manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias.

05/05/2021, 08:20

Mov. [51] - Certidão emitida

18/12/2019, 14:31

Mov. [50] - Expedição de Carta

18/12/2019, 09:15

Mov. [49] - Concluso para Despacho

06/12/2019, 16:32

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01724661-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 06/12/2019 15:56

06/12/2019, 16:16

Mov. [47] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/12/2019 atraves da guia n 001.1112043-64 no valor de 42,61

04/12/2019, 20:08

Mov. [46] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/12/2019 atraves da guia n 001.1112042-83 no valor de 42,61

04/12/2019, 20:08

Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1112043-64 - Custas Intermediarias

04/12/2019, 11:14

Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1112042-83 - Custas Intermediarias

04/12/2019, 11:10

Mov. [43] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1112038-05 - Custas Intermediarias

04/12/2019, 11:08

Mov. [42] - Mero expediente | Renove-se o expediente de citacao por carta com aviso de recebimento para a executada Rio Pirangy Aquicultura S.a., no endereco indicacao na peticao de fls. 62/64. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas processuais para expedicao da carta.

02/12/2019, 14:25

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

22/11/2019, 10:54

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01691756-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2019 11:43

21/11/2019, 14:09

Mov. [39] - Concluso para Despacho

12/11/2018, 11:06

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10664702-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2018 15:18

08/11/2018, 15:49

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2018 Data da Disponibilizacao: 29/10/2018 Data da Publicacao: 30/10/2018 Numero do Diario: 2018 Pagina: 197/200

05/11/2018, 10:06

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2018, 13:53

Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2018, 08:24

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/10/2018, 14:45

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/03/2018, 13:32

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

27/10/2017, 22:19

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

27/10/2017, 22:18

Mov. [30] - Apensado | Apenso o processo 0178120-30.2017.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

20/10/2017, 11:53

Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REDISTRIBUICAO

20/10/2017, 09:22

Mov. [28] - Certidão emitida

20/10/2017, 09:14

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

28/09/2017, 10:09

Mov. [26] - Carta Precatória/Rogatória

28/09/2017, 10:03

Mov. [25] - Encerrar análise

16/08/2017, 21:51

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

16/08/2017, 21:49

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/07/2017, 21:19

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10257853-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 02/06/2017 18:33

04/06/2017, 03:58

Mov. [21] - Certidão emitida

31/05/2017, 15:16

Mov. [20] - Mandado

31/05/2017, 15:11

Mov. [19] - Certidão emitida

17/05/2017, 13:18

Mov. [18] - Mandado

17/05/2017, 13:09

Mov. [17] - Certidão emitida

30/03/2017, 11:39

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

28/03/2017, 15:15

Mov. [15] - Documento

28/03/2017, 15:15

Mov. [14] - Certidão emitida

24/03/2017, 12:05

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2017 Data da Disponibilizacao: 22/03/2017 Data da Publicacao: 23/03/2017 Numero do Diario: 1637 Pagina: 293/298

22/03/2017, 16:55

Mov. [12] - Ofício | N Protocolo: WEB1.17.10123987-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 22/03/2017 13:41

22/03/2017, 16:49

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2017, 11:50

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2017, 16:28

Mov. [9] - Concluso para Despacho

17/03/2017, 13:49

Mov. [8] - Documento

17/03/2017, 13:48

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2017 Data da Disponibilizacao: 15/03/2017 Data da Publicacao: 16/03/2017 Numero do Diario: 1632 Pagina: 349/355

15/03/2017, 17:17

Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória

14/03/2017, 17:58

Mov. [5] - Expedição de Mandado

14/03/2017, 17:55

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2017, 11:32

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2017, 16:01

Mov. [2] - Conclusão

06/03/2017, 11:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/03/2017, 11:23

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 13:23

Outros Documentos

•21/10/2025, 10:29

Decisão

•24/07/2025, 13:55

Decisão

•20/02/2025, 09:24

Decisão

•12/11/2024, 14:25

Despacho

•09/11/2024, 19:09

Interlocutória

•30/08/2024, 14:06

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