Apelação / Remessa Necessária 0051290-15.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

CARLIANE LIMA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/06/2025, 22:38

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 06:09

Juntada de Certidão

26/06/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de CARLIANE LIMA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19549315

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19549315

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19549315

02/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/04/2025, 09:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

15/04/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 16:47

Publicado Intimação de Pauta em 03/04/2025. Documento: 19193086

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19193086

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19193086

01/04/2025, 13:29

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/06/2025, 22:38

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 06:09

Juntada de Certidão

26/06/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de CARLIANE LIMA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2025, 10:30

Despacho

•29/01/2024, 12:53

28/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19549315

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19549315

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19549315

02/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/04/2025, 09:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

15/04/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 16:47

Publicado Intimação de Pauta em 03/04/2025. Documento: 19193086

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19193086

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19193086

01/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de CARLIANE LIMA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:13

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 10547759

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 10547759

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10547759

30/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:53

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:24

Juntada de certidão

22/01/2024, 09:24

Juntada de Petição de agravo interno

22/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de ciência

30/11/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de CARLIANE LIMA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:03

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 8313417

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8313417

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8313417

08/11/2023, 17:54

Sentença confirmada em parte

30/10/2023, 11:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

30/10/2023, 11:41

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de parecer do mp

17/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:39

Recebidos os autos

11/08/2023, 22:07

Conclusos para despacho

11/08/2023, 22:07

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 22:07

Decisão

•30/10/2023, 11:41

Despacho

•22/08/2023, 17:39

Intimação da Sentença

•01/06/2023, 09:57

Intimação da Sentença

•01/06/2023, 09:57

Intimação da Sentença

•01/06/2023, 09:57

Sentença

•31/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 11:28