Procedimento Comum Cível 0251571-83.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 23.985,60

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

GILMARA SAMYA NOGUEIRA CARDINS

CPF

Autor

CEARA LOTEAMENTOS III

Terceiro

YOU PACAJUS HOLDING PARTICIPACOES S.A

Terceiro

CEARA LOTEAMENTOS LTDA

Terceiro

CEARA LOTEAMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WILLIAMS FERREIRA GRANGEIRO

OAB/CE 34425·CPF·Representa: Autor

LORENA GRANGEIRO DE LUCENA TORRES

OAB/CE 32383·CPF·Representa: Autor

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GILMARA SAMYA NOGUEIRA CARDINS

CPF

Autor

CEARA LOTEAMENTOS III

Terceiro

YOU PACAJUS HOLDING PARTICIPACOES S.A

Terceiro

CEARA LOTEAMENTOS LTDA

Terceiro

CEARA LOTEAMENTOS

Terceiro

URBANIA NOVO PACAJUS FASE II PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

URBANIA NOVO PACAJUS LOTEAMENTOS S.A

Terceiro

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168248165

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168248165

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168248165

14/08/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:48

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2025, 10:39

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167232600

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167232600

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167232600

06/08/2025, 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de LORENA GRANGEIRO DE LUCENA TORRES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/11/2024, 17:26

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125987245

21/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168248165

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168248165

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168248165

14/08/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:48

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 08:41

11/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2025, 10:39

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167232600

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167232600

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167232600

06/08/2025, 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de LORENA GRANGEIRO DE LUCENA TORRES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/11/2024, 17:26

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125987245

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0251571-83.2020.8.06.0001. AUTOR: GILMARA SAMYA NOGUEIRA CARDINS REU: URBANIA NOVO PACAJUS HOLDING PARTICIPACOES S.A e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] intime-se a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.". ID 117339383. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125987245

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125987245

19/11/2024, 09:56

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 03:19

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 13:38

Mov. [69] - Concluso para Despacho

07/11/2024, 14:25

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423285-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/11/2024 15:10

06/11/2024, 15:29

Mov. [67] - Entranhado | Entranhado o processo 0251571-83.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro

06/11/2024, 15:29

Mov. [66] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

06/11/2024, 15:29

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

30/10/2024, 19:21

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2024, 02:10

Mov. [63] - Documento Analisado

25/10/2024, 14:57

Mov. [62] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 14:53

Mov. [61] - Concluso para Sentença

17/10/2024, 11:02

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02380578-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 18:47

15/10/2024, 18:56

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

27/09/2024, 14:14

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02343106-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 13:52

26/09/2024, 14:17

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398

24/09/2024, 19:47

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 02:06

Mov. [55] - Documento Analisado

20/09/2024, 15:35

Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 13:06

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

19/08/2024, 13:14

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02264561-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/08/2024 12:46

19/08/2024, 13:08

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362

03/08/2024, 05:59

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 02:11

Mov. [49] - Documento Analisado

31/07/2024, 17:36

Mov. [48] - Mero expediente | Observo que o reu apresentou contestacao as pags. 146/177 e peticao as pags. 198/201. Intime-se a parte autora, atraves de seu representante judicial, para apresentar replica (art. 350, CPC) no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

29/07/2024, 14:59

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2024, 11:29

Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 02:54

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02432855-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 13:10

07/11/2023, 13:32

Mov. [44] - Concluso para Despacho

06/11/2023, 13:46

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190

01/11/2023, 21:25

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2023, 11:56

Mov. [41] - Documento Analisado

31/10/2023, 09:54

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2023, 19:06

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/06/2023, 17:54

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02057398-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2023 19:17

16/05/2023, 19:31

Mov. [37] - Conclusão

21/06/2022, 19:43

Mov. [36] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 19:43

Mov. [35] - Certidão emitida

08/06/2021, 14:50

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

05/05/2021, 16:41

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02031113-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2021 16:44

04/05/2021, 17:19

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01979162-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/04/2021 17:54

07/04/2021, 18:28

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

29/03/2021, 22:57

Mov. [30] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

29/03/2021, 22:50

Mov. [29] - Documento

29/03/2021, 22:33

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01958342-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/03/2021 15:49

26/03/2021, 16:16

Mov. [27] - Certidão emitida

16/03/2021, 10:03

Mov. [26] - Certidão emitida

28/01/2021, 12:19

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

28/01/2021, 12:19

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0637/2020 Data da Publicacao: 10/12/2020 Numero do Diario: 2517

09/12/2020, 22:56

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0637/2020 Data da Publicacao: 10/12/2020 Numero do Diario: 2517

09/12/2020, 22:56

Mov. [22] - Certidão emitida

08/12/2020, 15:06

Mov. [21] - Certidão emitida

08/12/2020, 15:06

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 12:34

Mov. [19] - Expedição de Carta

08/12/2020, 12:18

Mov. [18] - Expedição de Carta

08/12/2020, 12:16

Mov. [17] - Documento Analisado

08/12/2020, 11:17

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 11:03

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2020, 11:48

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/03/2021 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente

26/10/2020, 10:31

Mov. [13] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

13/10/2020, 15:43

Mov. [12] - Documento Analisado

12/10/2020, 10:35

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2020, 10:34

Mov. [10] - Conclusão

29/09/2020, 17:08

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0538/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

29/09/2020, 14:37

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0538/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

29/09/2020, 14:37

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01471144-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/09/2020 14:08

28/09/2020, 14:29

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 11:42

Mov. [5] - Documento Analisado

23/09/2020, 09:00

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2020, 12:11

Mov. [3] - Concluso para Despacho

15/09/2020, 20:54

Mov. [2] - Conclusão

15/09/2020, 10:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/09/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:16

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 13:41

Sentença

•31/07/2025, 15:48

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•22/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:38

Sentença

•22/10/2024, 14:53

Interlocutória

•05/09/2024, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2023, 19:06

Ata de Audiência (Outras)

•29/03/2021, 22:33

Ata de Audiência (Outras)

•29/03/2021, 22:33

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 11:48

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:16

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 13:41

Sentença

•31/07/2025, 15:48

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•22/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:38

Sentença

•22/10/2024, 14:53

Interlocutória

•05/09/2024, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2023, 19:06

Ata de Audiência (Outras)

•29/03/2021, 22:33

Ata de Audiência (Outras)

•29/03/2021, 22:33

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 11:48

Interlocutória

•12/10/2020, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2020, 12:11