Cumprimento de sentença 0003787-79.2011.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 197.011,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185338753

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 185338753

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185338753

19/12/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 19:43

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de DELSON PETRONI JUNIOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:02

Decorrido prazo de ERIKA GADELHA MUNIZ em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:02

Decorrido prazo de ARIANO MELO PONTES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:41

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/08/2025, 10:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/08/2025, 17:01

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165661296

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165661296

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165661296

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165661296

05/08/2025, 20:38

Todas as movimentações(227)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185338753

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 185338753

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185338753

19/12/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 19:43

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de DELSON PETRONI JUNIOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:02

Decorrido prazo de ERIKA GADELHA MUNIZ em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:02

Decorrido prazo de ARIANO MELO PONTES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:41

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/08/2025, 10:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/08/2025, 17:01

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165661296

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165661296

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165661296

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165661296

05/08/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2025, 17:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/07/2025, 17:53

Declarada incompetência

23/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:31

Processo Desarquivado

17/06/2025, 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 11/02/2025

21/03/2025, 12:55

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:55

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de ERIKA GADELHA MUNIZ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de ARIANO MELO PONTES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:29

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129655928

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129655928

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003787-79.2011.8.06.0108. AUTOR: J ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - EPP, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR REU: SM FOMENTO COMERCIAL LTDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela empresa SM FOMENTO COMERCIAL LTDA. em face da sentença de ID 115761652 proferida nos autos da ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais cumulada com pedido de exibição de documento, ajuizada pela empresa J. ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - ME e pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR. A sentença embargada determinou a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela parte autora, sendo esta devidamente intimada pessoalmente, sem que houvesse manifestação posterior. Contudo, a referida decisão condenou a parte requerida, ora embargante, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Em seus embargos declaratórios (ID 115761654), a parte embargante aponta a existência de erro material na sentença embargada, ao impor à requerida o ônus sucumbencial, argumentando que tal obrigação deveria recair sobre a parte autora, tendo em vista o abandono da causa, conforme preconizado pelo princípio da causalidade e pelo art. 485, III, §2º, do CPC. Requer, ainda, a correção da base de cálculo dos honorários advocatícios, que, segundo a embargante, deve ser o valor atualizado da causa, dado que não há condenação nos autos. A parte requerida, apesar de regularmente intimada, deixou de apresentar contrarrazões aos embargos. Eis, em suma, o relatório do caso concreto. Passo a fundamentar e decidir o que se segue. Inicialmente, cumpre destacar que os embargos de declaração são regidos pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, que dispõe serem cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia o juiz pronunciar-se ou, ainda, corrigir erro material. No caso concreto, a embargante sustenta a existência de erro material na sentença embargada, ao impor-lhe a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, quando, em conformidade com o art. 485, § 2º, do CPC, tais encargos deveriam recair sobre a parte autora, que deu causa à extinção do feito por abandono da causa. Ao examinar os autos, verifico que a sentença reconheceu corretamente o abandono da causa pela parte autora, o que fundamentou a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Entretanto, a sentença incorreu em erro material ao atribuir o ônus sucumbencial à parte requerida, ora embargante, em contrariedade ao que dispõe expressamente o §2º do art. 485 do CPC, que impõe tal ônus à parte autora nos casos de abandono da causa. Ressalto que o princípio da causalidade, amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência, reforça que os encargos processuais devem ser suportados pela parte que deu causa à movimentação judicial ou à extinção do processo. Além disso, verifico que a fixação dos honorários advocatícios, com base no valor da condenação, está igualmente equivocada, uma vez que não há condenação no presente caso. Nos termos do art. 85, §2º, do CPC, os honorários devem ser calculados sobre o valor atualizado da causa. Portanto, assiste razão à embargante quanto à necessidade de correção do erro material identificado, sendo cabível a atribuição de efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar] Ante o exposto, acolho os embargos de declaração interpostos por SM FOMENTO COMERCIAL LTDA., com efeitos infringentes, para: I) Corrigir o erro material constante da sentença embargada, determinando que o ônus sucumbencial recaia exclusivamente sobre a parte autora, nos termos do art. 485, inciso III e §2º, do CPC; II) Fixar os honorários advocatícios em favor da parte requerida, ora embargante, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 85, §2º, do CPC. Desse modo, após as devidas alterações no dispositivo da sentença, leia-se: "Diante do exposto, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, sem que tenha apresentado manifestação no prazo legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando o trabalho realizado pela parte requerida e o tempo de tramitação do processo." No mais, mantenha-se a sentença tal como lançada. P.R.I. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 129655928

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003787-79.2011.8.06.0108. AUTOR: J ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - EPP, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR REU: SM FOMENTO COMERCIAL LTDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela empresa SM FOMENTO COMERCIAL LTDA. em face da sentença de ID 115761652 proferida nos autos da ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais cumulada com pedido de exibição de documento, ajuizada pela empresa J. ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - ME e pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR. A sentença embargada determinou a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela parte autora, sendo esta devidamente intimada pessoalmente, sem que houvesse manifestação posterior. Contudo, a referida decisão condenou a parte requerida, ora embargante, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Em seus embargos declaratórios (ID 115761654), a parte embargante aponta a existência de erro material na sentença embargada, ao impor à requerida o ônus sucumbencial, argumentando que tal obrigação deveria recair sobre a parte autora, tendo em vista o abandono da causa, conforme preconizado pelo princípio da causalidade e pelo art. 485, III, §2º, do CPC. Requer, ainda, a correção da base de cálculo dos honorários advocatícios, que, segundo a embargante, deve ser o valor atualizado da causa, dado que não há condenação nos autos. A parte requerida, apesar de regularmente intimada, deixou de apresentar contrarrazões aos embargos. Eis, em suma, o relatório do caso concreto. Passo a fundamentar e decidir o que se segue. Inicialmente, cumpre destacar que os embargos de declaração são regidos pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, que dispõe serem cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia o juiz pronunciar-se ou, ainda, corrigir erro material. No caso concreto, a embargante sustenta a existência de erro material na sentença embargada, ao impor-lhe a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, quando, em conformidade com o art. 485, § 2º, do CPC, tais encargos deveriam recair sobre a parte autora, que deu causa à extinção do feito por abandono da causa. Ao examinar os autos, verifico que a sentença reconheceu corretamente o abandono da causa pela parte autora, o que fundamentou a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Entretanto, a sentença incorreu em erro material ao atribuir o ônus sucumbencial à parte requerida, ora embargante, em contrariedade ao que dispõe expressamente o §2º do art. 485 do CPC, que impõe tal ônus à parte autora nos casos de abandono da causa. Ressalto que o princípio da causalidade, amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência, reforça que os encargos processuais devem ser suportados pela parte que deu causa à movimentação judicial ou à extinção do processo. Além disso, verifico que a fixação dos honorários advocatícios, com base no valor da condenação, está igualmente equivocada, uma vez que não há condenação no presente caso. Nos termos do art. 85, §2º, do CPC, os honorários devem ser calculados sobre o valor atualizado da causa. Portanto, assiste razão à embargante quanto à necessidade de correção do erro material identificado, sendo cabível a atribuição de efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar] Ante o exposto, acolho os embargos de declaração interpostos por SM FOMENTO COMERCIAL LTDA., com efeitos infringentes, para: I) Corrigir o erro material constante da sentença embargada, determinando que o ônus sucumbencial recaia exclusivamente sobre a parte autora, nos termos do art. 485, inciso III e §2º, do CPC; II) Fixar os honorários advocatícios em favor da parte requerida, ora embargante, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 85, §2º, do CPC. Desse modo, após as devidas alterações no dispositivo da sentença, leia-se: "Diante do exposto, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, sem que tenha apresentado manifestação no prazo legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando o trabalho realizado pela parte requerida e o tempo de tramitação do processo." No mais, mantenha-se a sentença tal como lançada. P.R.I. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129655928

14/01/2025, 14:28

Embargos de declaração acolhidos

12/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:40

Decorrido prazo de ERIKA GADELHA MUNIZ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:52

Decorrido prazo de ARIANO MELO PONTES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:52

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125993070

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003787-79.2011.8.06.0108. AUTOR: J ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - EPP e outros REU: SM FOMENTO COMERCIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar] intime-se a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios. ". ID 115761655. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125993070

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125993070

19/11/2024, 10:39

Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 20:46

Mov. [182] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 13:38

Mov. [181] - Concluso para Despacho

07/11/2024, 14:23

Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423269-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/11/2024 15:07

06/11/2024, 15:27

Mov. [179] - Entranhado | Entranhado o processo 0003787-79.2011.8.06.0108/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

06/11/2024, 15:27

Mov. [178] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

06/11/2024, 15:27

Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

30/10/2024, 19:27

Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2024, 11:57

Mov. [175] - Documento Analisado

29/10/2024, 09:07

Mov. [174] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 15:41

Mov. [173] - Concluso para Sentença

14/10/2024, 15:39

Mov. [172] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/09/2024, 14:58

Mov. [171] - Petição juntada ao processo

12/08/2024, 14:04

Mov. [170] - Carta Precatória/Rogatória

12/08/2024, 08:55

Mov. [169] - Documento

26/03/2024, 15:50

Mov. [168] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

18/03/2024, 15:13

Mov. [167] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

01/03/2024, 11:30

Mov. [166] - Documento Analisado

22/02/2024, 10:47

Mov. [165] - Mero expediente | Intime-se as partes requerentes pessoalmente, por mandado, nos enderecos indicados na pag. 322, para no prazo de 5 (cinco) dias uteis, promover os atos e diligencias que lhe incumbir, sob pena de extincao do feito, nos termos do art. 485, do CPC. Expedientes Necessarios.

08/02/2024, 17:07

Mov. [164] - Petição juntada ao processo

06/02/2024, 13:03

Mov. [163] - Petição

06/02/2024, 12:48

Mov. [162] - Petição

06/02/2024, 12:47

Mov. [161] - Petição

06/02/2024, 12:42

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01856477-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 10:43

06/02/2024, 11:02

Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/09/2023, 14:28

Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2023, 12:24

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01955784-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2023 11:44

24/03/2023, 11:49

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008

01/02/2023, 23:45

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 11:56

Mov. [154] - Documento Analisado

31/01/2023, 07:41

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2023, 08:30

Mov. [152] - Conclusão

20/06/2022, 12:04

Mov. [151] - Conclusão

05/05/2022, 14:19

Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/05/2022, 14:19

Mov. [147] - Processo recebido de outro Foro

04/05/2022, 09:37

Mov. [148] - Redistribuição de processo - saída

04/05/2022, 09:37

Mov. [149] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

04/05/2022, 09:37

Mov. [146] - Remessa a outro Foro | Declinio de Competencia Foro destino: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua

04/05/2022, 09:30

Mov. [145] - Certidão emitida

04/05/2022, 09:30

Mov. [144] - Documento

04/05/2022, 09:27

Mov. [143] - Certidão emitida

04/05/2022, 09:25

Mov. [142] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 17:38

Mov. [141] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 16:37

Mov. [140] - Apensado | Apenso o processo 0003995-63.2011.8.06.0108 - Classe: Excecao de Incompetencia - Assunto principal: DIREITO CIVIL

01/07/2021, 11:21

Mov. [139] - Conclusão

01/07/2021, 11:03

Mov. [138] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [137] - Ofício

01/07/2021, 11:03

Mov. [136] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [135] - Ofício

01/07/2021, 11:03

Mov. [134] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [132] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [133] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [130] - Petição

01/07/2021, 11:03

Mov. [131] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [129] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [128] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [127] - Petição

01/07/2021, 11:03

Mov. [126] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [125] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [123] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [124] - Petição

01/07/2021, 11:03

Mov. [122] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [121] - Petição

01/07/2021, 11:03

Mov. [120] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [118] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [119] - Petição

01/07/2021, 11:03

Mov. [117] - Ofício

01/07/2021, 11:03

Mov. [115] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [116] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [114] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [113] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [112] - Petição

01/07/2021, 11:03

Mov. [111] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [110] - Petição

01/07/2021, 11:03

Mov. [109] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [108] - Petição

01/07/2021, 11:03

Mov. [106] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [107] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [105] - Petição

01/07/2021, 11:03

Mov. [103] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [104] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [102] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [101] - Petição

01/07/2021, 11:03

Mov. [99] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [100] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [97] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [98] - Petição

01/07/2021, 11:03

Mov. [96] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [95] - Documento

01/07/2021, 11:03

Mov. [93] - Petição

01/07/2021, 11:03

Mov. [94] - Documento

01/07/2021, 11:02

Mov. [91] - Petição

01/07/2021, 11:02

Mov. [92] - Documento

01/07/2021, 11:02

Mov. [90] - Documento

01/07/2021, 11:02

Mov. [89] - Documento

01/07/2021, 11:02

Mov. [88] - Documento

01/07/2021, 11:02

Mov. [87] - Petição

01/07/2021, 11:02

Mov. [86] - Ofício

01/07/2021, 11:02

Mov. [85] - Documento

01/07/2021, 11:02

Mov. [84] - Documento

01/07/2021, 11:02

Mov. [83] - Petição

01/07/2021, 11:02

Mov. [82] - Documento

01/07/2021, 11:02

Mov. [81] - Documento

01/07/2021, 11:02

Mov. [80] - Documento

01/07/2021, 11:02

Mov. [79] - Documento

01/07/2021, 11:02

Mov. [78] - Documento

01/07/2021, 11:02

Mov. [77] - Documento

01/07/2021, 11:02

Mov. [76] - Remessa | A digitalizacao

15/06/2021, 12:00

Mov. [75] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

18/05/2017, 11:28

Mov. [74] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

31/03/2015, 11:19

Mov. [73] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

02/02/2015, 10:25

Mov. [71] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

20/10/2014, 14:19

Mov. [72] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

20/10/2014, 14:19

Mov. [70] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

14/10/2014, 15:45

Mov. [69] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

14/10/2014, 15:43

Mov. [68] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

14/10/2014, 15:41

Mov. [67] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio n 8664/201-GAB/AP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

14/10/2014, 15:40

Mov. [66] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

18/09/2014, 15:40

Mov. [65] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

26/08/2014, 17:30

Mov. [64] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

16/05/2014, 12:47

Mov. [63] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

16/05/2014, 12:46

Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

05/05/2014, 15:40

Mov. [61] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

09/07/2013, 11:56

Mov. [60] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: peticao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

09/07/2013, 11:55

Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

05/07/2013, 11:20

Mov. [58] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

25/04/2013, 10:53

Mov. [57] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

29/01/2013, 17:46

Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

24/01/2013, 17:30

Mov. [55] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

22/01/2013, 13:41

Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N 9033/2012-VINDO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

18/12/2012, 16:49

Mov. [53] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

04/12/2012, 11:33

Mov. [51] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

29/11/2012, 11:33

Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECISAO INTERLOCUTORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

29/11/2012, 11:33

Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

25/10/2012, 08:48

Mov. [49] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

25/10/2012, 08:41

Mov. [48] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA ERIKA FUNCIONARIO: EVALDO NO. DAS FOLHAS: 205 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 22/10/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

18/10/2012, 14:29

Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

03/09/2012, 10:29

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

03/09/2012, 10:29

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

03/09/2012, 10:29

Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

03/09/2012, 10:28

Mov. [43] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

03/09/2012, 09:37

Mov. [42] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr.Mozart Gomes de Lima Neto FUNCIONARIO: noelia NO. DAS FOLHAS: 204 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/08/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 09/09/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

30/08/2012, 12:25

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

30/08/2012, 09:25

Mov. [40] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DIARIO N 458 - PAG. 496 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

24/08/2012, 11:47

Mov. [39] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

23/08/2012, 11:46

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

30/07/2012, 10:07

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

30/07/2012, 10:06

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

24/07/2012, 14:01

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

28/06/2012, 17:55

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

28/06/2012, 16:31

Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

06/06/2012, 12:32

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

06/06/2012, 12:27

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

04/06/2012, 14:12

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

10/05/2012, 11:47

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

10/05/2012, 11:46

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

08/05/2012, 13:29

Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

08/05/2012, 11:46

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

04/05/2012, 15:37

Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

25/04/2012, 10:57

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

12/04/2012, 08:52

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

12/04/2012, 08:52

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

12/04/2012, 08:51

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

10/04/2012, 14:06

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

02/02/2012, 15:28

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

15/12/2011, 09:28

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

15/12/2011, 09:27

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

15/12/2011, 09:27

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

15/12/2011, 09:25

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

13/12/2011, 13:16

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

13/12/2011, 13:10

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

09/12/2011, 13:01

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

23/11/2011, 09:02

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO carta de sitacao e intimacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

26/10/2011, 09:42

Mov. [10] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DIARIO N 342 - PAG. 297 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

25/10/2011, 11:03

Mov. [9] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

24/10/2011, 11:03

Mov. [8] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

19/10/2011, 11:02

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECISAO INTERLOCUTORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

18/10/2011, 11:01

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

11/10/2011, 13:47

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

11/10/2011, 13:46

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

11/10/2011, 13:45

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

11/10/2011, 13:45

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA

11/10/2011, 13:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA

11/10/2011, 12:33

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 19:43

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•26/08/2025, 17:41

Despacho

•18/07/2025, 14:35

Decisão

•23/06/2025, 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 17:01

Decisão

•12/12/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:38

Sentença

•24/10/2024, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2024, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2023, 08:30

Interlocutória

•27/04/2022, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02

Todos os documentos(25)

Decisão

•01/12/2025, 19:43

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

15/01/2025, 00:00

15/01/2025, 00:00

•26/08/2025, 17:41

Despacho

•18/07/2025, 14:35

Decisão

•23/06/2025, 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 17:01

Decisão

•12/12/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:38

Sentença

•24/10/2024, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2024, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2023, 08:30

Interlocutória

•27/04/2022, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02

Interlocutória

•01/07/2021, 11:02