Procedimento Comum Cível 0009320-26.2019.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0009320-26.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: SIONE DOS SANTOS SILVA Parte Promovida: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H. Conclusão avocada. Em análise dos autos, rememoro que a decisão de Id. 89491355 declarou a nulidade do laudo pericial de Id. 66406463, entretanto, a mesma decisão determinou a nomeação de novo perito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009320-26.2019.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Parte Ante o exposto, chamo o feito à ordem e torno sem efeito, tão somente, as determinações da decisão de Id. 89491355 relativas à nova sistemática estabelecida pela Lei nº. 14.331/2022, que alterou as Leis 13.876/19 e 8.213/91 e Portaria nº. 270/2024 do TJCE e ao sorteio de novo médico perito e realização de nova perícia, porquanto, conforme petição de Id. 66406454, a parte autora disse que arcaria com os honorários periciais, depositando os valores arbitrados, conforme depósitos de Id. 66406431. Intime-se o perito médico nomeado nos autos, o Dr. Thiago Caldas Leal, via e-mail ([email protected]), para (i) tomar ciência da decisão de Id. 89491355 e (ii) designar nova perícia, encaminhando-se cópias da decisão de Id. 89491355, bem como da presente decisão e das petições de Id. 66404636 e de Id. 66406441, com os quesitos a serem respondidos pelo expert. Na ocasião, encaminhe-se, em anexo, o infográfico "Painel do Perito" (Link: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/01/Infografico-Painel-do-Perito-1.pdf), rememorando que, para que seja concedido o acesso ao painel no sistema PJE, o perito deverá registrar um chamado via CATI (Telefone: 085-3366-2966), solicitando o perfil de "Perito", caso não o tenha. Outrossim, assinalo o prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo pericial, contado da data da realização da perícia. Intimem-se as partes do teor deste decisório. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 8 de novembro de 2024. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

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Publicado Despacho em 12/11/2025. Documento: 182477939

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182477939

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182477939

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de THIAGO CALDAS LEAL em 17/09/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(17)