Procedimento Comum Cível 0183124-77.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 206.781,80

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA DE FATIMA DA SILVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ANA CLEIDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA

OAB/CE 6355·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO

OAB/CE 7000·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA DE FATIMA DA SILVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ANA CLEIDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 200645917

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 200645917

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200645917

06/05/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 17:04

Juntada de outros documentos

31/03/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 09:11

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:26

Nomeado perito

26/03/2026, 12:07

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:17

Juntada de certidão

09/02/2026, 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 19:44

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:55

Todas as movimentações(114)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 200645917

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 200645917

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200645917

06/05/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 16:02

Despacho

•27/03/2026, 09:11

22/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 17:04

Juntada de outros documentos

31/03/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 09:11

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:26

Nomeado perito

26/03/2026, 12:07

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:17

Juntada de certidão

09/02/2026, 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 19:44

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 12:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

10/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 17:09

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:50

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:58

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125993499

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0183124-77.2019.8.06.0001. AUTOR: PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA e outros (2) REU: BANCO DO BRASIL S.A. 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se à publicação do despacho proferido nos autos nos termos que seguem adiante: " Considerando a petição de fls. 530/531, com a informação acerca do local, data e horário para início da prova pericial, intimem-se as partes para tomarem conhecimento acerca da data de início dos trabalhos periciais designado para o dia 21/01/2025, às 13h00, através do aplicativo Google Meet no link abaixo: https://meet.google.com.br/ttb-gcgs-bir ". ID 120232927. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Correção Monetária]

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125993499

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125993499

19/11/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 10:40

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 15:10

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02421982-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 06:46

06/11/2024, 07:16

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 16:39

Mov. [83] - Concluso para Despacho

04/11/2024, 12:20

Mov. [82] - Petição

04/11/2024, 12:18

Mov. [81] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 16:16

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02388924-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2024 17:15

19/10/2024, 17:38

Mov. [79] - Concluso para Despacho

05/09/2024, 13:54

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/09/2024, 13:15

Mov. [77] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

05/09/2024, 13:14

Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/09/2024, 16:50

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2024, 16:50

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Certifique a Sejud o decurso de prazo da publicacao de fls. 513 dos presentes autos. Exp. Nec.

23/08/2024, 10:24

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02274389-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 21:17

22/08/2024, 21:42

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02263044-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 23:24

16/08/2024, 23:25

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

13/08/2024, 20:56

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 11:47

Mov. [69] - Documento Analisado

12/08/2024, 10:26

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 11:51

Mov. [67] - Petição

09/08/2024, 11:49

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

09/08/2024, 10:35

Mov. [65] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

08/08/2024, 17:04

Mov. [64] - Documento

08/08/2024, 17:04

Mov. [63] - Documento Analisado

08/08/2024, 16:39

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02242805-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 10:39

07/08/2024, 11:02

Mov. [61] - Documento

05/08/2024, 15:30

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 15:05

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/08/2024, 14:46

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 20:31

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 11:47

Mov. [56] - Documento Analisado

30/07/2024, 06:49

Mov. [55] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 08:47

Mov. [54] - Conclusão

06/06/2024, 14:02

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/06/2024, 17:51

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02073619-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 16:33

22/05/2024, 16:56

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

14/05/2024, 18:44

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02053279-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 10:01

14/05/2024, 10:15

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299

06/05/2024, 21:12

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 01:58

Mov. [47] - Documento Analisado

02/05/2024, 16:07

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2024, 08:42

Mov. [45] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 11:50

Mov. [44] - Concluso para Despacho

11/10/2023, 11:18

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02382214-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2023 10:40

11/10/2023, 10:49

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531393-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 06:28

28/11/2022, 06:33

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 20:28

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 20:28

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 11:37

Mov. [38] - Documento Analisado

07/04/2021, 09:19

Mov. [37] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 09:48

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/11/2020, 16:18

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01535251-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2020 15:12

03/11/2020, 15:59

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

27/10/2020, 00:27

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0631/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 04:11

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2020, 03:04

Mov. [31] - Mero expediente | Vistos hoje. Renove-se a publicacao da decisao de fls. 314 em nome do advogado do banco requerido, Dr. David Sombra Peixoto, OAB/CE n 16.477. Exp. Nec.

07/10/2020, 20:00

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0454/2020 Data da Publicacao: 03/07/2020 Numero do Diario: 2407

02/07/2020, 21:44

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2020, 08:24

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 15:15

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/05/2020, 16:21

Mov. [26] - Certidão emitida

29/05/2020, 15:01

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

02/04/2020, 02:16

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2020 Data da Publicacao: 18/02/2020 Numero do Diario: 2321

17/02/2020, 21:32

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0089/2020 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestacao e documentos de fls. 106/295 dos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Luiza Aurea Jatai Castelo Silveira (OAB 6355/CE)

14/02/2020, 10:35

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01060770-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/02/2020 15:25

06/02/2020, 15:45

Mov. [21] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestacao e documentos de fls. 106/295 dos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

28/01/2020, 14:02

Mov. [20] - Concluso para Despacho

28/01/2020, 12:29

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01037122-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/01/2020 18:03

27/01/2020, 18:25

Mov. [18] - Documento

22/01/2020, 11:47

Mov. [17] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

21/01/2020, 17:55

Mov. [16] - Sessão de Conciliação não-realizada

21/01/2020, 17:49

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2019, 13:08

Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2019, 03:22

Mov. [13] - Certidão emitida

06/12/2019, 10:26

Mov. [12] - Certidão emitida

23/11/2019, 06:35

Mov. [11] - Expedição de Carta

22/11/2019, 18:30

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2019, 01:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

19/11/2019, 14:06

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01668556-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2019 10:20

11/11/2019, 21:58

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 11:09

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/01/2020 Hora 11:00 Local: Compreensao Situacao: Pendente

08/11/2019, 10:04

Mov. [5] - Encerrar análise

05/11/2019, 12:55

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

05/11/2019, 12:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2019, 11:47

Mov. [2] - Conclusão

25/10/2019, 10:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2019, 10:16

Decisão

•26/03/2026, 12:07

Decisão

•22/01/2026, 19:44

Decisão

•10/01/2025, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 16:39

Interlocutória

•25/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:05

Interlocutória

•18/07/2024, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 08:42

Interlocutória

•06/04/2021, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 20:00

Interlocutória

•22/06/2020, 15:15

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/04/2026, 16:02

Despacho

•27/03/2026, 09:11

Decisão

•26/03/2026, 12:07

Decisão

•22/01/2026, 19:44

Decisão

•10/01/2025, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 16:39

Interlocutória

•25/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:05

Interlocutória

•18/07/2024, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 08:42

Interlocutória

•06/04/2021, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 20:00

Interlocutória

•22/06/2020, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2020, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•22/01/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 13:08

Interlocutória

•20/11/2019, 01:00

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2019, 11:47