Execução de Título Extrajudicial 0219132-82.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0219132-82.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 09:34

Juntada de Certidão

16/12/2024, 09:34

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:57

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 115671271

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0219132-82.2021.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo OMNI BANCO S.A. Polo Passivo ANGELA MARIA DA SILVA FERREIRA SENTENÇA Cls. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida em desfavor de Angela Maria da Silva Ferreira, pelos motivos elencados na exordial. Não houve a citação da executada, conforme se verifica dos autos. Petição do exequente Omni Banco S/A (ID: 98547430), requereu a desistência e extinção da ação, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, bem como a retirada de eventual restrição no RENAJUD. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, se verifica que no curso da demanda, a parte exequente apresentou pedido de desistência do presente processo. Desse modo, o interesse de agir tornou-se insubsistente porque a parte autora requereu a extinção do processo, culminando na perda do objeto, o que enseja na extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII do CPC. Ademais, a ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. CONCLUSÃO Ante ao exposto, em face da fundamentação precedente, JULGA-SE EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em razão da desistência da ação. Ademais, determina-se a retirada/levantamento de restrição eventualmente lançada no RENAJUD, e em qualquer sistema utilizado pelo Poder Judiciário em decorrência deste processo, independente de voltar os autos conclusos. Custas antecipadas pelo exequente. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se o processo. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115671271

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115671271

19/11/2024, 10:16

Extinto o processo por desistência

11/11/2024, 10:15

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:57

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 13:41

Mov. [150] - Petição juntada ao processo

11/06/2024, 11:25

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01808718-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2024 13:23

08/06/2024, 13:48

Mov. [148] - Concluso para Despacho

18/04/2024, 10:57

Mov. [147] - Certidão emitida

16/04/2024, 13:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/11/2024, 10:16

SENTENÇA

•11/11/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0219132-82.2021.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo OMNI BANCO S.A. Polo Passivo ANGELA MARIA DA SILVA FERREIRA SENTENÇA Cls. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida em desfavor de Angela Maria da Silva Ferreira, pelos motivos elencados na exordial. Não houve a citação da executada, conforme se verifica dos autos. Petição do exequente Omni Banco S/A (ID: 98547430), requereu a desistência e extinção da ação, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, bem como a retirada de eventual restrição no RENAJUD. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, se verifica que no curso da demanda, a parte exequente apresentou pedido de desistência do presente processo. Desse modo, o interesse de agir tornou-se insubsistente porque a parte autora requereu a extinção do processo, culminando na perda do objeto, o que enseja na extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII do CPC. Ademais, a ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. CONCLUSÃO Ante ao exposto, em face da fundamentação precedente, JULGA-SE EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em razão da desistência da ação. Ademais, determina-se a retirada/levantamento de restrição eventualmente lançada no RENAJUD, e em qualquer sistema utilizado pelo Poder Judiciário em decorrência deste processo, independente de voltar os autos conclusos. Custas antecipadas pelo exequente. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se o processo. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 115671271

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115671271

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115671271

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [150] - Petição juntada ao processo

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01808718-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2024 13:23

Mov. [148] - Concluso para Despacho

Mov. [147] - Certidão emitida

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