Execução de Título Extrajudicial 0253943-34.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0253943-34.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 09:20

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 09:19

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124565028

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0253943-34.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A em face de ESPÓLIO ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA. As partes requereram a homologação judicial de acordo sob o ID 94566763. O exequente peticionou sob o ID 94568729, informando o cumprimento integral do referido acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Tendo o acordo sido cumprido, dá-se a causa de extinção da execução prevista no art. 924, III, do CPP (STJ, 4ª Turma, REsp 1698344/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/05/2018, publicado em 01/08/2018). Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" c/c art. 924, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º), haja vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença de mérito. P.R.I (DJE) 1. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000), tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal. 2. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, Data da assinatura eletrônica. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124565028

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124565028

19/11/2024, 10:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão

13/08/2024, 21:16

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:24

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/05/2024, 10:56

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01807158-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2024 18:46

16/05/2024, 19:04

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284

13/04/2024, 03:10

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 03:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/11/2024, 10:41

SENTENÇA

•11/11/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0253943-34.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A em face de ESPÓLIO ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA. As partes requereram a homologação judicial de acordo sob o ID 94566763. O exequente peticionou sob o ID 94568729, informando o cumprimento integral do referido acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Tendo o acordo sido cumprido, dá-se a causa de extinção da execução prevista no art. 924, III, do CPP (STJ, 4ª Turma, REsp 1698344/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/05/2018, publicado em 01/08/2018). Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" c/c art. 924, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º), haja vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença de mérito. P.R.I (DJE) 1. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000), tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal. 2. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, Data da assinatura eletrônica. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124565028

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124565028

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124565028

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01807158-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2024 18:46

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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