Procedimento Comum Cível 0055040-92.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 198074650

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198074650

30/03/2026, 16:30

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 13:52

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/03/2026, 13:43

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:35

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:24

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 17:24

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 17:21

Processo Desarquivado

16/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:33

Todas as movimentações(105)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 198074650

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198074650

30/03/2026, 16:30

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 13:52

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/03/2026, 13:43

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:35

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:24

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 17:24

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 17:21

Processo Desarquivado

16/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/05/2025, 15:20

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 135837308

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135837308

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - EPP REU: IMOBILIARIA ICARAI EIRELI - ME SENTENÇA Construtora Astral Ltda. moveu a presente ação de revisional de contrato em desfavor de Pousada Icaraí Ltda. No despacho inicial (Id n° 97326781) foi determinada a designação de audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334 do CPC. Devidamente citada (Id n° 97326795), a parte requerida apresentou a contestação de Id n° 97326805, replicada pela parte autora no Id n° 97326811. Por sua vez, a parte autora e a parte ré realizaram acordo e requereram a extinção do feito (Id n° 135677488). Este é o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista que a tutela jurisdicional depende de provocação da parte autora, que, por sua vez, manifestou conjuntamente à parte ré interesse na extinção, impõe-se a conclusão do feito através da transação entre as partes. Com efeito, conforme disposição do art. 200 do CPC, a declaração de vontade bilateral das partes pode produzir, imediatamente, a extinção de direitos processuais. O acordo chegado aos autos é regular, sendo consectários de concessões mútuas das partes. Destaco que, em caso de descumprimento do presente acordo devidamente homologado, materializando-o como título executivo judicial, o seu inadimplemento deverá ser executado através do respectivo pedido de cumprimento de sentença, não sendo necessária a suspensão do presente feito até o pagamento integral do débito. DISPOSITIVO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0055040-92.2021.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO de Id n° 135677488, extinguindo o feito com resolução do mérito. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais a serem divididas igualmente (art. 90, § 2º, CPC) e de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do proveito econômico obtido (art. 85, § 2°, CPC), com a dispensa de eventuais custas processuais remanescentes (art. 93, § 3°, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imediato trânsito em julgado em virtude da homologação in totum do acordado e do pedido de dispensa do prazo recursal. Feitas as anotações necessárias, ao arquivo. Caucaia/CE, data registrada no sistema. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:28

Juntada de certidão de arquivamento

07/04/2025, 14:28

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 13/02/2025

07/04/2025, 14:27

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135837308

07/04/2025, 14:27

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:26

Homologada a Transação

13/02/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

21/01/2025, 09:34

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 09:00, CEJUSC - COMARCA DE CAUCAIA.

21/01/2025, 09:33

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 126004045

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0055040-92.2021.8.06.0064. REQUERENTE: AUTOR: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - EPP REQUERIDO: REU: IMOBILIARIA ICARAI EIRELI - ME Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-CE que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Para que possa imprimir andamento ao processo e cumprir a decisão/despacho constante nos autos, por ato ordinatório, fica INTIMADA a parte autora/promovida, para comparecer de forma TELEPRESENCIAL através do sistema/aplicativo MICROSOFT TEAMS, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/CAUCAIA, localizado no Fórum da Comarca de Caucaia à Audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/2025, às 09:00 hs. A audiência se realizará na modalidade TELEPRESENCIAL pelo sistema/aplicativo MICROSOFT TEAMS, com acesso na sala virtual da sua audiência há 3(três) pelos links: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2M2ZGI2ZjQtNDBjOS00ZWU1LTkxOWItNzExN2MwOGM3ZjU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223b19b914-f381-49df-9958-350afed55145%22%7d OU, clicar nesse link menor, ou digitá-lo na barra de seu navegador: https://link.tjce.jus.br/ab41c8 OU Apontar a câmera do seu aparelho celular para o QR-code ID 124597822 (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-code). Fica a parte advertida que para acessar o sistema é necessário um computador, celular ou tablet que tenha câmera, microfone e acesso à internet. Ao ingressar no sistema/sala virtual, esteja munido de seus documentos pessoais e aguarde o conciliador/mediador autorizar sua entrada na sala. SANDRA FELIPE DE CARVALHO Técnico Judiciário - mat. 12124 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CAUCAIA - CEJUSC/CAUCAIA Rua Quinze de Outubro, s/n, Novo Pabussú, Caucaia - CE, CEP. 61.600-272, Email: [email protected], Fone: (85) 3108-1613 ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0055040-92.2021.8.06.0064. REQUERENTE: AUTOR: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - EPP REQUERIDO: REU: IMOBILIARIA ICARAI EIRELI - ME Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-CE que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Para que possa imprimir andamento ao processo e cumprir a decisão/despacho constante nos autos, por ato ordinatório, fica INTIMADA a parte autora/promovida, para comparecer de forma TELEPRESENCIAL através do sistema/aplicativo MICROSOFT TEAMS, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/CAUCAIA, localizado no Fórum da Comarca de Caucaia à Audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/2025, às 09:00 hs. A audiência se realizará na modalidade TELEPRESENCIAL pelo sistema/aplicativo MICROSOFT TEAMS, com acesso na sala virtual da sua audiência há 3(três) pelos links: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2M2ZGI2ZjQtNDBjOS00ZWU1LTkxOWItNzExN2MwOGM3ZjU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223b19b914-f381-49df-9958-350afed55145%22%7d OU, clicar nesse link menor, ou digitá-lo na barra de seu navegador: https://link.tjce.jus.br/ab41c8 OU Apontar a câmera do seu aparelho celular para o QR-code ID 124597822 (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-code). Fica a parte advertida que para acessar o sistema é necessário um computador, celular ou tablet que tenha câmera, microfone e acesso à internet. Ao ingressar no sistema/sala virtual, esteja munido de seus documentos pessoais e aguarde o conciliador/mediador autorizar sua entrada na sala. SANDRA FELIPE DE CARVALHO Técnico Judiciário - mat. 12124 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CAUCAIA - CEJUSC/CAUCAIA Rua Quinze de Outubro, s/n, Novo Pabussú, Caucaia - CE, CEP. 61.600-272, Email: [email protected], Fone: (85) 3108-1613 ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0055040-92.2021.8.06.0064. REQUERENTE: AUTOR: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - EPP REQUERIDO: REU: IMOBILIARIA ICARAI EIRELI - ME Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-CE que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Para que possa imprimir andamento ao processo e cumprir a decisão/despacho constante nos autos, por ato ordinatório, fica INTIMADA a parte autora/promovida, para comparecer de forma TELEPRESENCIAL através do sistema/aplicativo MICROSOFT TEAMS, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/CAUCAIA, localizado no Fórum da Comarca de Caucaia à Audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/2025, às 09:00 hs. A audiência se realizará na modalidade TELEPRESENCIAL pelo sistema/aplicativo MICROSOFT TEAMS, com acesso na sala virtual da sua audiência há 3(três) pelos links: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2M2ZGI2ZjQtNDBjOS00ZWU1LTkxOWItNzExN2MwOGM3ZjU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223b19b914-f381-49df-9958-350afed55145%22%7d OU, clicar nesse link menor, ou digitá-lo na barra de seu navegador: https://link.tjce.jus.br/ab41c8 OU Apontar a câmera do seu aparelho celular para o QR-code ID 124597822 (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-code). Fica a parte advertida que para acessar o sistema é necessário um computador, celular ou tablet que tenha câmera, microfone e acesso à internet. Ao ingressar no sistema/sala virtual, esteja munido de seus documentos pessoais e aguarde o conciliador/mediador autorizar sua entrada na sala. SANDRA FELIPE DE CARVALHO Técnico Judiciário - mat. 12124 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CAUCAIA - CEJUSC/CAUCAIA Rua Quinze de Outubro, s/n, Novo Pabussú, Caucaia - CE, CEP. 61.600-272, Email: [email protected], Fone: (85) 3108-1613 ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0055040-92.2021.8.06.0064. REQUERENTE: AUTOR: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - EPP REQUERIDO: REU: IMOBILIARIA ICARAI EIRELI - ME Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-CE que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Para que possa imprimir andamento ao processo e cumprir a decisão/despacho constante nos autos, por ato ordinatório, fica INTIMADA a parte autora/promovida, para comparecer de forma TELEPRESENCIAL através do sistema/aplicativo MICROSOFT TEAMS, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/CAUCAIA, localizado no Fórum da Comarca de Caucaia à Audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/2025, às 09:00 hs. A audiência se realizará na modalidade TELEPRESENCIAL pelo sistema/aplicativo MICROSOFT TEAMS, com acesso na sala virtual da sua audiência há 3(três) pelos links: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2M2ZGI2ZjQtNDBjOS00ZWU1LTkxOWItNzExN2MwOGM3ZjU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223b19b914-f381-49df-9958-350afed55145%22%7d OU, clicar nesse link menor, ou digitá-lo na barra de seu navegador: https://link.tjce.jus.br/ab41c8 OU Apontar a câmera do seu aparelho celular para o QR-code ID 124597822 (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-code). Fica a parte advertida que para acessar o sistema é necessário um computador, celular ou tablet que tenha câmera, microfone e acesso à internet. Ao ingressar no sistema/sala virtual, esteja munido de seus documentos pessoais e aguarde o conciliador/mediador autorizar sua entrada na sala. SANDRA FELIPE DE CARVALHO Técnico Judiciário - mat. 12124 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CAUCAIA - CEJUSC/CAUCAIA Rua Quinze de Outubro, s/n, Novo Pabussú, Caucaia - CE, CEP. 61.600-272, Email: [email protected], Fone: (85) 3108-1613 ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0055040-92.2021.8.06.0064. REQUERENTE: AUTOR: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - EPP REQUERIDO: REU: IMOBILIARIA ICARAI EIRELI - ME Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-CE que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Para que possa imprimir andamento ao processo e cumprir a decisão/despacho constante nos autos, por ato ordinatório, fica INTIMADA a parte autora/promovida, para comparecer de forma TELEPRESENCIAL através do sistema/aplicativo MICROSOFT TEAMS, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/CAUCAIA, localizado no Fórum da Comarca de Caucaia à Audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/2025, às 09:00 hs. A audiência se realizará na modalidade TELEPRESENCIAL pelo sistema/aplicativo MICROSOFT TEAMS, com acesso na sala virtual da sua audiência há 3(três) pelos links: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2M2ZGI2ZjQtNDBjOS00ZWU1LTkxOWItNzExN2MwOGM3ZjU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223b19b914-f381-49df-9958-350afed55145%22%7d OU, clicar nesse link menor, ou digitá-lo na barra de seu navegador: https://link.tjce.jus.br/ab41c8 OU Apontar a câmera do seu aparelho celular para o QR-code ID 124597822 (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-code). Fica a parte advertida que para acessar o sistema é necessário um computador, celular ou tablet que tenha câmera, microfone e acesso à internet. Ao ingressar no sistema/sala virtual, esteja munido de seus documentos pessoais e aguarde o conciliador/mediador autorizar sua entrada na sala. SANDRA FELIPE DE CARVALHO Técnico Judiciário - mat. 12124 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CAUCAIA - CEJUSC/CAUCAIA Rua Quinze de Outubro, s/n, Novo Pabussú, Caucaia - CE, CEP. 61.600-272, Email: [email protected], Fone: (85) 3108-1613 ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0055040-92.2021.8.06.0064. REQUERENTE: AUTOR: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - EPP REQUERIDO: REU: IMOBILIARIA ICARAI EIRELI - ME Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-CE que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Para que possa imprimir andamento ao processo e cumprir a decisão/despacho constante nos autos, por ato ordinatório, fica INTIMADA a parte autora/promovida, para comparecer de forma TELEPRESENCIAL através do sistema/aplicativo MICROSOFT TEAMS, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/CAUCAIA, localizado no Fórum da Comarca de Caucaia à Audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/2025, às 09:00 hs. A audiência se realizará na modalidade TELEPRESENCIAL pelo sistema/aplicativo MICROSOFT TEAMS, com acesso na sala virtual da sua audiência há 3(três) pelos links: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2M2ZGI2ZjQtNDBjOS00ZWU1LTkxOWItNzExN2MwOGM3ZjU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223b19b914-f381-49df-9958-350afed55145%22%7d OU, clicar nesse link menor, ou digitá-lo na barra de seu navegador: https://link.tjce.jus.br/ab41c8 OU Apontar a câmera do seu aparelho celular para o QR-code ID 124597822 (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-code). Fica a parte advertida que para acessar o sistema é necessário um computador, celular ou tablet que tenha câmera, microfone e acesso à internet. Ao ingressar no sistema/sala virtual, esteja munido de seus documentos pessoais e aguarde o conciliador/mediador autorizar sua entrada na sala. SANDRA FELIPE DE CARVALHO Técnico Judiciário - mat. 12124 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CAUCAIA - CEJUSC/CAUCAIA Rua Quinze de Outubro, s/n, Novo Pabussú, Caucaia - CE, CEP. 61.600-272, Email: [email protected], Fone: (85) 3108-1613 ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126004045

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126004045

19/11/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 16:20

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 09:00, CEJUSC - COMARCA DE CAUCAIA.

11/11/2024, 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

31/10/2024, 11:20

Recebidos os autos

31/10/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:02

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 01:19

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01832170-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 15:45

12/08/2024, 16:04

Mov. [54] - Concluso para Despacho

30/07/2024, 14:49

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01826047-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 03/07/2024 08:56

03/07/2024, 09:02

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335

26/06/2024, 23:29

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 12:13

Mov. [50] - Certidão emitida

25/06/2024, 11:00

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 00:53

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01814859-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 11:43

22/04/2024, 11:59

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01811800-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/04/2024 09:28

02/04/2024, 09:44

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01809180-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 10:20

12/03/2024, 10:48

Mov. [45] - Concluso para Despacho

27/10/2023, 17:19

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01837187-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/09/2023 16:29

27/09/2023, 16:39

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152

04/09/2023, 22:53

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0324/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao e documentos correlatos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 351 c/c art. 437, 1, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Mikael Pinheiro de Oliveira (OAB 24800/CE)

01/09/2023, 12:07

Mov. [41] - Certidão emitida

01/09/2023, 09:25

Mov. [40] - Mero expediente | Sobre a contestacao e documentos correlatos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 351 c/c art. 437, 1, do CPC). Intime-se.

27/08/2023, 16:31

Mov. [39] - Certidão emitida

10/07/2023, 11:01

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01824851-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2023 14:03

07/07/2023, 05:47

Mov. [37] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

20/06/2023, 13:52

Mov. [36] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

20/06/2023, 13:33

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

20/06/2023, 09:24

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01821614-8 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 15/06/2023 09:23

16/06/2023, 04:54

Mov. [33] - Concluso para Despacho

15/06/2023, 10:30

Mov. [32] - Certidão emitida

14/06/2023, 19:02

Mov. [31] - Documento

14/06/2023, 19:01

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01818007-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2023 09:26

19/05/2023, 09:41

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073

11/05/2023, 22:01

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2023, 02:20

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0163/2023 Teor do ato: fica INTIMADA V. Sa., para realizar o pagamento das custas de diligencia do oficial de justica no prazo de 5 dias, a fim de ser cumprido mandado de CITACAO. Advogados(s): Mikael Pinheiro de Oliveira (OAB 24800/CE)

10/05/2023, 02:20

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | fica INTIMADA V. Sa., para realizar o pagamento das custas de diligencia do oficial de justica no prazo de 5 dias, a fim de ser cumprido mandado de CITACAO.

09/05/2023, 15:16

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/011888-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2023 Local: Oficial de justica - Milena Costa Miranda

09/05/2023, 15:13

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023, 13:26

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2023, 19:44

Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/06/2023 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

03/04/2023, 12:30

Mov. [21] - Mero expediente | Designe-se audiencia de conciliacao e mediacao nos termos do art. 334, do CPC, a ser realizada pelo Cejusc da Comarca de Caucaia. Cite-se a parte promovida e intime-se a parte autora para comparecimento, sob as penas da lei.

31/03/2023, 14:08

Mov. [20] - Conclusão

31/03/2023, 08:03

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

07/10/2022, 14:09

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01837770-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/09/2022 11:51

16/09/2022, 12:38

Mov. [17] - Conclusão

14/09/2022, 14:24

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01821319-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/05/2022 15:59

27/05/2022, 16:06

Mov. [15] - Apensado | Apensado ao processo 0200403-76.2022.8.06.0064 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Compra e Venda

26/05/2022, 12:42

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0427/2022 Data da Publicacao: 09/05/2022 Numero do Diario: 2838

06/05/2022, 22:11

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 10:39

Mov. [12] - Certidão emitida

05/05/2022, 09:57

Mov. [11] - Certidão emitida

04/03/2022, 19:32

Mov. [10] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 19:01

Mov. [9] - Conclusão

30/11/2021, 12:12

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00339491-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 12:09

04/11/2021, 12:35

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2021, 02:35

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0442/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713

08/10/2021, 21:08

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 01:59

Mov. [4] - Certidão emitida

06/10/2021, 17:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 17:03

Mov. [2] - Conclusão

30/09/2021, 10:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2021, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:21

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 14:27

Sentença

•13/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 00:53

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2023, 16:31

Ata de Audiência (Outras)

•20/06/2023, 13:33

Ata de Audiência (Outras)

•20/06/2023, 13:33

Ata de Audiência (Outras)

•20/06/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:26

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:21

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 14:27

Sentença

•13/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 00:53

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2023, 16:31

Ata de Audiência (Outras)

•20/06/2023, 13:33

Ata de Audiência (Outras)

•20/06/2023, 13:33

Ata de Audiência (Outras)

•20/06/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2023, 14:08

Interlocutória

•03/03/2022, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 17:03