Procedimento Comum Cível 0277509-41.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 196413289

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 196413289

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196413289

07/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de CELSO BARRETO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de laudo pericial

10/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:35

Juntada de certidão

06/03/2026, 08:51

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 192381433

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192381433

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192381433

02/03/2026, 18:01

Nomeado perito

12/02/2026, 13:11

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:02

Todas as movimentações(143)

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 196413289

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 196413289

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196413289

07/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de CELSO BARRETO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de laudo pericial

10/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:35

Juntada de certidão

06/03/2026, 08:51

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 192381433

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192381433

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192381433

02/03/2026, 18:01

Nomeado perito

12/02/2026, 13:11

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de CELSO BARRETO DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:54

Decorrido prazo de CELSO BARRETO DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 16:52

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:01

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 179641129

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 179641129

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179641129

04/11/2025, 22:12

Nomeado perito

22/10/2025, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 11:52

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:34

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 177258716

20/10/2025, 00:00

Juntada de certidão

17/10/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 177258716

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177258716

16/10/2025, 21:47

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 15:25

Nomeado perito

02/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de CELSO BARRETO DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:02

Conclusos para despacho

12/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 170466644

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 170466644

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170466644

07/09/2025, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 20:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166787279

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166787279

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166787279

11/08/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/03/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA em 12/02/2025 06:00.

13/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 10:52

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133560783

07/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133560783

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUTH HELENA MENDES MONTEIRO REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Intimação - Decisão Interlocutória 0277509-41.2024.8.06.0001 Vistos. Conforme consta na documentação de ID. 133256798, a promovida tem fornecido alguns insumos à autora, todavia, ainda não cumpriu com a liminar em sua integralidade. Desta feita, INTIME-SE a parte promovida, com urgência, para que no prazo de 48h proceda com o cumprimento da liminar, devendo realizar ou viabilizar a realização do procedimento cirúrgico determinado, sob pena de SISBAJUD na quantia mínima de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite por enquanto de de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). INTIME-SE a promovida para ciência e cumprimento desta decisão, por mandado (CEMAN-URGÊNCIA), e eletronicamente, por DJe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133560783

05/02/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2025, 09:53

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/01/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 07:14

Juntada de comunicação

24/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 22/01/2025 09:42.

23/01/2025, 08:56

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 22/01/2025 09:42.

23/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:06

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132040308

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132040308

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132040308

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão judicial

20/01/2025, 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUTH HELENA MENDES MONTEIRO REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Intimação - Decisão Interlocutória 0277509-41.2024.8.06.0001 Vistos com urgência (matéria de saúde). Em virtude do relato de descumprimento e do último petitório lançado, determino nova intimação da ré, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente nos autos a comprovação do cumprimento da liminar de saúde, ou de diligências para seu efetivo cumprimento, sob pena de MAJORAÇÃO da astreinte, bem como de eventuais bloqueios judiciais. Saliento que, conforme preceituam os §§ 1º e 2º do art. 7, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça o descumprimento das ordens judiciais, devendo ser aplicadas as sanções criminais, civis e processuais cabíveis. INTIME-SE a promovida para ciência e cumprimento desta decisão, por mandado (CEMAN-URGÊNCIA), e eletronicamente, por DJe. Empós, voltem os autos conclusos para análise da viabilidade da majoração da multa e aplicação das demais medidas necessárias. Publique-se. CUMPRA-SE sob pena de desobediência e aplicação de multa. Fortaleza/CE, 09/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132040308

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUTH HELENA MENDES MONTEIRO REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Intimação - Decisão Interlocutória 0277509-41.2024.8.06.0001 Vistos com urgência (matéria de saúde). Em virtude do relato de descumprimento e do último petitório lançado, determino nova intimação da ré, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente nos autos a comprovação do cumprimento da liminar de saúde, ou de diligências para seu efetivo cumprimento, sob pena de MAJORAÇÃO da astreinte, bem como de eventuais bloqueios judiciais. Saliento que, conforme preceituam os §§ 1º e 2º do art. 7, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça o descumprimento das ordens judiciais, devendo ser aplicadas as sanções criminais, civis e processuais cabíveis. INTIME-SE a promovida para ciência e cumprimento desta decisão, por mandado (CEMAN-URGÊNCIA), e eletronicamente, por DJe. Empós, voltem os autos conclusos para análise da viabilidade da majoração da multa e aplicação das demais medidas necessárias. Publique-se. CUMPRA-SE sob pena de desobediência e aplicação de multa. Fortaleza/CE, 09/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132040308

17/01/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:12

Indeferido o pedido de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A - CNPJ: 02.866.602/0001-51 (REU)

16/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de réplica

13/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 19:58

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:58

Juntada de Petição de diligência

21/11/2024, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 12:53

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125994755

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0277509-41.2024.8.06.0001. AUTOR: RUTH HELENA MENDES MONTEIRO REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Passar a ser lido como: Ante todo o exposto, com amparo nas motivações e fundamentos jurídicos acima declinados, CONCEDO a tutela pleiteada no sentido de determinar que o plano de saúde, ora promovido, proceda coma autorização total dos meios necessários à realização do tratamento da parte demandante, no prazo de 15 dias, e nos termos da prescrição médica (fls. 13/20); ou seja, a realização do procedimento cirúrgico requisitado, qual seja, a cirurgia endoscópica da coluna vertebral. Em caso de descumprimento do que foi deferido, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC.". ID 123042985. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar]

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0277509-41.2024.8.06.0001. AUTOR: RUTH HELENA MENDES MONTEIRO REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Passar a ser lido como: Ante todo o exposto, com amparo nas motivações e fundamentos jurídicos acima declinados, CONCEDO a tutela pleiteada no sentido de determinar que o plano de saúde, ora promovido, proceda coma autorização total dos meios necessários à realização do tratamento da parte demandante, no prazo de 15 dias, e nos termos da prescrição médica (fls. 13/20); ou seja, a realização do procedimento cirúrgico requisitado, qual seja, a cirurgia endoscópica da coluna vertebral. Em caso de descumprimento do que foi deferido, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC.". ID 123042985. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar]

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0277509-41.2024.8.06.0001. AUTOR: RUTH HELENA MENDES MONTEIRO REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Passar a ser lido como: Ante todo o exposto, com amparo nas motivações e fundamentos jurídicos acima declinados, CONCEDO a tutela pleiteada no sentido de determinar que o plano de saúde, ora promovido, proceda coma autorização total dos meios necessários à realização do tratamento da parte demandante, no prazo de 15 dias, e nos termos da prescrição médica (fls. 13/20); ou seja, a realização do procedimento cirúrgico requisitado, qual seja, a cirurgia endoscópica da coluna vertebral. Em caso de descumprimento do que foi deferido, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC.". ID 123042985. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar]

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0277509-41.2024.8.06.0001. AUTOR: RUTH HELENA MENDES MONTEIRO REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Passar a ser lido como: Ante todo o exposto, com amparo nas motivações e fundamentos jurídicos acima declinados, CONCEDO a tutela pleiteada no sentido de determinar que o plano de saúde, ora promovido, proceda coma autorização total dos meios necessários à realização do tratamento da parte demandante, no prazo de 15 dias, e nos termos da prescrição médica (fls. 13/20); ou seja, a realização do procedimento cirúrgico requisitado, qual seja, a cirurgia endoscópica da coluna vertebral. Em caso de descumprimento do que foi deferido, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC.". ID 123042985. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar]

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0277509-41.2024.8.06.0001. AUTOR: RUTH HELENA MENDES MONTEIRO REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Passar a ser lido como: Ante todo o exposto, com amparo nas motivações e fundamentos jurídicos acima declinados, CONCEDO a tutela pleiteada no sentido de determinar que o plano de saúde, ora promovido, proceda coma autorização total dos meios necessários à realização do tratamento da parte demandante, no prazo de 15 dias, e nos termos da prescrição médica (fls. 13/20); ou seja, a realização do procedimento cirúrgico requisitado, qual seja, a cirurgia endoscópica da coluna vertebral. Em caso de descumprimento do que foi deferido, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC.". ID 123042985. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar]

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0277509-41.2024.8.06.0001. AUTOR: RUTH HELENA MENDES MONTEIRO REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Passar a ser lido como: Ante todo o exposto, com amparo nas motivações e fundamentos jurídicos acima declinados, CONCEDO a tutela pleiteada no sentido de determinar que o plano de saúde, ora promovido, proceda coma autorização total dos meios necessários à realização do tratamento da parte demandante, no prazo de 15 dias, e nos termos da prescrição médica (fls. 13/20); ou seja, a realização do procedimento cirúrgico requisitado, qual seja, a cirurgia endoscópica da coluna vertebral. Em caso de descumprimento do que foi deferido, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC.". ID 123042985. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar]

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0277509-41.2024.8.06.0001. AUTOR: RUTH HELENA MENDES MONTEIRO REU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Passar a ser lido como: Ante todo o exposto, com amparo nas motivações e fundamentos jurídicos acima declinados, CONCEDO a tutela pleiteada no sentido de determinar que o plano de saúde, ora promovido, proceda coma autorização total dos meios necessários à realização do tratamento da parte demandante, no prazo de 15 dias, e nos termos da prescrição médica (fls. 13/20); ou seja, a realização do procedimento cirúrgico requisitado, qual seja, a cirurgia endoscópica da coluna vertebral. Em caso de descumprimento do que foi deferido, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC.". ID 123042985. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar]

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125994755

20/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125994755

19/11/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 10:50

Determinada a citação de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A - CNPJ: 02.866.602/0001-51 (REU)

13/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 14:34

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:43

Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito | Trata-se de Embargos de Declaracao opostos por Ruth Helena Mendes Monteiro em face da decisao de fls. 37/39, na qual foi deferida a tutela de urgencia e determinada a citacao da requerida.

07/11/2024, 18:59

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2024, 14:12

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/10/2024, 17:30

Mov. [12] - Concluso para Despacho

30/10/2024, 16:53

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02410292-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 30/10/2024 16:19

30/10/2024, 16:24

Mov. [10] - Entranhado | Entranhado o processo 0277509-41.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Tratamento medico-hospitalar

30/10/2024, 16:24

Mov. [9] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

30/10/2024, 16:24

Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito | Aduz a autora ser pessoa idosa que enfrenta graves problemas relacionados a sua coluna vertebral, tendo sido diagnosticada com estenose e escoliose degenerativa lombar avancada, condicao que vem comprometendo seriamente a sua qualidade de vida.

29/10/2024, 11:48

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/10/2024, 23:07

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2024, 13:22

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02397575-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 18:50

23/10/2024, 18:52

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 10:09

Mov. [3] - Concluso para Despacho

22/10/2024, 15:17

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2024, 08:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2024, 08:59

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 11:35

Despacho

•17/03/2026, 15:54

Decisão

•12/02/2026, 13:11

Decisão

•22/10/2025, 11:52

Decisão

•02/10/2025, 16:34

Despacho

•12/09/2025, 14:02

Decisão

•25/08/2025, 18:11

Despacho

•29/07/2025, 11:09

Despacho

•24/03/2025, 16:02

Despacho

•11/03/2025, 13:03

Despacho

•28/02/2025, 13:57

Decisão

•28/01/2025, 09:53

Despacho

•25/01/2025, 07:14

Comunicação

•24/01/2025, 16:08

Decisão

•09/01/2025, 14:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/04/2026, 11:35

Despacho

•17/03/2026, 15:54

Decisão

•12/02/2026, 13:11

Decisão

•22/10/2025, 11:52

Decisão

•02/10/2025, 16:34

Despacho

•12/09/2025, 14:02

Decisão

•25/08/2025, 18:11

Despacho

•29/07/2025, 11:09

Despacho

•24/03/2025, 16:02

Despacho

•11/03/2025, 13:03

Despacho

•28/02/2025, 13:57

Decisão

•28/01/2025, 09:53

Despacho

•25/01/2025, 07:14

Comunicação

•24/01/2025, 16:08

Decisão

•09/01/2025, 14:36

Decisão

•16/12/2024, 15:15

Despacho

•13/11/2024, 14:39

Interlocutória

•07/11/2024, 18:59

Interlocutória

•29/10/2024, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2024, 10:09