Procedimento Comum Cível 0284739-71.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA CAMILA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

C D S BRANDAO VEICULOS.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO ARAUJO DA SILVA

OAB/CE 39447·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVERNAZ GOMES

OAB/CE 272100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153019108

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153019108

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153019108

13/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 09:17

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 14:44

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:49

Juntada de outros documentos

22/01/2025, 13:56

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:55

Juntada de certidão

16/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 12:35

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO ARAUJO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de FELIPE ALVERNAZ GOMES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:27

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153019108

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153019108

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153019108

13/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 09:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 13:54

Despacho

•05/12/2025, 08:49

24/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 14:44

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:49

Juntada de outros documentos

22/01/2025, 13:56

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:55

Juntada de certidão

16/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 12:35

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO ARAUJO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de FELIPE ALVERNAZ GOMES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:27

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 126012319

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0284739-71.2023.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCA CAMILA DE SOUSA LIMA REU: C D S BRANDAO VEICULOS. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Decisão exarada à fl. 65 anunciou o julgamento antecipado do feito. Não obstante, em petição de fls. 69/71, a parte promovente pugnou pela realização de perícia técnica para constatar o suposto vício redibitório do veículo objeto da lide. Em sendo assim, por entender que a demanda necessita da produção de prova pericial técnica, converto o julgamento em diligência; e, por conseguinte, determino ao Gabinete que proceda à nomeação de perito, por meio do sistema SIPER, na especialidade indicada, para verificação acerca dos alegados vícios redibitórios. O perito deverá ser intimado e, aceitando o múnus, poderá solicitar os documentos necessários à realização da perícia, bem como apresentar a estimativa de honorários, mediante a entrega do laudo no prazo estabelecido de 30 (trinta dias), contados do depósito dos seus honorários. Parte promovente beneficiária da justiça gratuita. Uma vez designado, intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, querendo.". ID 117015979. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas]

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126012319

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126012319

19/11/2024, 12:04

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 02:03

Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2024, 09:41

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

31/10/2024, 16:31

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02406119-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/10/2024 10:21

29/10/2024, 10:34

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

17/06/2024, 16:21

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02128126-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 15:18

17/06/2024, 15:39

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312

23/05/2024, 20:09

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 01:42

Mov. [28] - Documento Analisado

21/05/2024, 14:06

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/05/2024, 16:36

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02054849-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 15:56

14/05/2024, 16:19

Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos. Na hipotese dos autos, vislumbro que a controversia instaurada entre as partes pode ser dirimida com base na prova documental que ja se encontra acostada. Diante disso, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para ciencia desta decisao. Expedientes necessarios.

06/05/2024, 18:18

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2024, 16:07

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02022399-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/04/2024 10:44

29/04/2024, 11:04

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262

07/03/2024, 19:49

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2024, 01:45

Mov. [20] - Documento Analisado

05/03/2024, 13:03

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2024, 20:26

Mov. [18] - Concluso para Despacho

20/02/2024, 08:33

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01880885-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/02/2024 18:49

19/02/2024, 18:51

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242

06/02/2024, 18:44

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0046/2024 Teor do ato: Vistos. Acerca da contestacao de fls. 30/31, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Advogados(s): Paulo Fernando Araujo da Silva (OAB 39447/CE)

05/02/2024, 11:43

Mov. [14] - Documento Analisado

05/02/2024, 10:50

Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/01/2024, 11:16

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

29/01/2024, 11:16

Mov. [11] - Mero expediente | Vistos. Acerca da contestacao de fls. 30/31, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

24/01/2024, 15:45

Mov. [10] - Concluso para Despacho

23/01/2024, 17:46

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01826939-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/01/2024 16:12

23/01/2024, 16:38

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228

17/01/2024, 18:59

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/01/2024, 13:48

Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

16/01/2024, 09:43

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 01:45

Mov. [4] - Documento Analisado

15/01/2024, 12:58

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 18:04

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2023, 20:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2023, 20:30

Despacho

•05/05/2025, 09:17

Despacho

•23/01/2025, 17:49

Interlocutória

•01/11/2024, 09:41

Interlocutória

•06/05/2024, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2024, 20:26

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 15:45

Interlocutória

•19/12/2023, 18:04