Reintegração / Manutenção de Posse 0207459-29.2023.8.06.0064 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0207459-29.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 08:11

Juntada de certidão

21/11/2024, 08:11

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125926060

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0207459-29.2023.8.06.0064. Exequente: AUTOR: FAZENDAS ERNANI VIANA S A FEVISA Requerido(a)/Executado(a): REU: GIOVANNA RABELO LEITE Processo(s) associado(s): [] 1. FAZENDAS ERNANI VIANA S/A - FEVISA alvitrou AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO em face de GIOVANNA RABELO LEITE, ambos qualificados na exordial. 2. A inicial foi instruída com vários documentos (IDs 113023269/113025483) 3. Foi ordenando a intimação da parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais (ID 113023241), alvitre que foi cumprido pela demandante (IDs 113023246/113023250). 4. Este Juízo deferiu a gratuidade judiciária e determinou a designação de audiência de conciliação com a citação da parte adversa (ID 113023252). 5. Audiência conciliatória restou frutífera, oportunidade em que os litigantes realizaram acordo (ID 113023264). 6. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 7. Considerando a capacidade civil dos litigantes e a licitude do objeto, homologo por sentença a composição civil de ID 113023264, em seus exatos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 8. Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 9. Custas processuais remanescentes dispensadas ex vi do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios sob a responsabilidade da parte promovida, conforme acordado (ID 113023264). 10. Diante da homologação integral da avença e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 11. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Rescisão / Resolução, Promessa de Compra e Venda] Requerente/ intime-se, com os expedientes necessários. 12. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125926060

20/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:50

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:49

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125926060

19/11/2024, 12:47

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:45

Homologada a Transação

19/11/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:42

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 23:24

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2024, 17:05

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

19/08/2024, 16:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/11/2024, 12:47

SENTENÇA

•19/11/2024, 10:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125926060

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125926060

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125926060

Juntada de certidão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

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