Execução de Título Extrajudicial 3001263-86.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.801,15

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 12:47

Juntada de Certidão

28/04/2025, 12:47

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 10:55

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144679347

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144679347

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001263-86.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RM EDUCACAO ONLINE LTDA contra PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES, ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi noticiado o acordo extrajudicial entre as partes, consoante Id 140955509. Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P. R. I. Fortaleza, 2 de abril de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144679347

02/04/2025, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 13:37

Homologada a Transação

02/04/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:16

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141025334

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141025334

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução, na qual foi noticiado acordo extrajudicial, nos termos da petição do ID 140955509. Vê-se que, em princípio, o acordo foi realizado de forma espontânea entre as partes, tendo, contudo, referido documento sido anexado pelo advogado da parte autora, sendo necessário que seja acompanhado do documento de identificação, com foto, do executado, para fins de se evitar possíveis nulidades, bem como sua formal homologação. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos documento de identificação, com foto, da parte executada. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para análise de homologação do acordo. Exp. Nec. Fortaleza, 21 de março de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 12:47

Juntada de Certidão

28/04/2025, 12:47

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 10:55

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144679347

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144679347

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001263-86.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RM EDUCACAO ONLINE LTDA contra PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES, ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi noticiado o acordo extrajudicial entre as partes, consoante Id 140955509. Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P. R. I. Fortaleza, 2 de abril de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144679347

02/04/2025, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 13:37

Homologada a Transação

02/04/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:16

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141025334

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141025334

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução, na qual foi noticiado acordo extrajudicial, nos termos da petição do ID 140955509. Vê-se que, em princípio, o acordo foi realizado de forma espontânea entre as partes, tendo, contudo, referido documento sido anexado pelo advogado da parte autora, sendo necessário que seja acompanhado do documento de identificação, com foto, do executado, para fins de se evitar possíveis nulidades, bem como sua formal homologação. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos documento de identificação, com foto, da parte executada. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para análise de homologação do acordo. Exp. Nec. Fortaleza, 21 de março de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141025334

21/03/2025, 16:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/03/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:27

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140717261

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140717261

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - De acordo com decisão de id 132482715, intimação da parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve ou não a quitação do débito, juntando planilha atualizada.

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140717261

18/03/2025, 12:30

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 11:36

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 14:49

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 15:08

Juntada de ato ordinatório

05/03/2025, 16:36

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:35

Juntada de certidão

27/01/2025, 08:28

Expedição de Carta precatória.

21/01/2025, 14:06

Juntada de certidão

20/01/2025, 16:22

Recebida a emenda à inicial

20/01/2025, 16:15

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:56

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130585905

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução, com base em contrato de prestação de serviços, atestado por meio eletrônico, que tem como foro a cidade de Fortaleza, sendo a parte ré do Estado do Pará. O documento emitido pela Receita Federal apenas indica o domicílio da empresa, sem que realmente comprove seu endereço operacional. Ademais, os documentos retro indicam endereço divergente daquele informado na inicial. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências: a) anexar comprovante de endereço atualizado, em nome da empresa, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique o endereço informado na inicial; Os demais documentos se encontram regulares. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para análise da execução. Fortaleza, 17 de dezembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130585905

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130585905

17/12/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:14

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:34

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124565645

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução, com base em contrato de prestação de serviços, atestado por meio eletrônico, que tem como foro a cidade de Fortaleza, sendo a parte ré do Estado do Pará. A inicial consta o endereço da empresa autora como sendo Av. Senador Virgílio Távora, 999, sobreloja 01, bairro Aldeota, cidade de Fortaleza - CE, CEP 60170-079, mas no instrumento particular de alteração e consolidação contratual da empresa consta como sendo Avenida Dom Luis 880,sala 506, Aldeota, Fortaleza. Vê-se que o credor cadastrou, de forma indevida, o feito como ação de conhecimento. Preliminarmente, proceda a secretaria à alteração da classe judicial do processo, para ação de execução, devendo, inclusive, cancelar a audiência de conciliação designada. Observa-se que o contrato apresentado apresenta apenas a assinatura do devedor, não atendendo a exigência contida no art. 784,III, do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à seguinte diligência, sob pena de indeferimento da inicial: a) esclarecer qual o endereço correto do credor e anexar comprovante de endereço atualizado, em nome da empresa, com data de emissão ou vencimento em outubro ou novembro/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique o endereço informado na inicial; b) apresentar o título executivo ou emendar a inicial para ação de conhecimento. Cumprida a diligência supra, retornem os autos conclusos para análise da execução. Fortaleza, 19 de novembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124565645

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124565645

19/11/2024, 12:45

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 11:15, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

19/11/2024, 11:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/11/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 11:14

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 11:15, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

06/11/2024, 18:26

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 18:26

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 12:04

Despacho

•21/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:36

Decisão

•20/01/2025, 16:14

Despacho

•17/12/2024, 10:14

Decisão

•19/11/2024, 11:14