Execução de Título Extrajudicial 3001447-59.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001447-59.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/06/2025, 10:52

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/06/2025, 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:42

Juntada de entregue (ecarta)

15/12/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 18:08

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125912929

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125912929

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125912929

19/11/2024, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 12:43

Homologada a Transação

18/11/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:10

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 12:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Juntada de Certidão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Ato ordinatório praticado

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125912929

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125912929

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125912929

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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