Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050139-44.2020.8.06.0120 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050139-44.2020.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200365898

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200365898

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200365898

17/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:15

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:12

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:24

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de RAISSA CARLY FERNANDES MACEDO OSTERNO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:08

Decorrido prazo de ARTUR KENNEDY ARAGAO PAIVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:07

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125732191

21/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 111822859

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Leticia Freitas Carvalho Municipio de Marco e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0050139-44.2020.8.06.0120 [Custeio de Assistência Médica] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública com prazo de impugnação decorrido sem manifestação do ente. Sigam os autos para a fila correta - conclusos para sentença. Exp. Necessários. Data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Leticia Freitas Carvalho REQUERIDO: Municipio de Marco e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050139-44.2020.8.06.0120 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Custeio de Assistência Médica] Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Letícia Freitas Carvalho, representada por sua genitora Terezinha de Jesus Silva Freitas Carvalho, em face do Município de Marco, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme sentença condenatória transitada em julgado (Id. 86274639), o Município de Marco foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Na decisão de Id. 86274649, foi determinada a citação do executado para impugnar a execução no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Intimado para se manifestar, o Município de Marco permaneceu inerte, não apresentando impugnação, conforme certidão juntada no Id.86274654. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Desta feita, nos termos do artigo 535, §3º, do CPC, não tendo sido impugnada a execução será expedido o pagamento em favor do exequente. É incontroverso, portanto, que o pedido da parte autora merece acolhimento, uma vez que está amparado em sentença condenatória, em que determinou o pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de honorários advocatícios pelo ente público. Assim, DETERMINO a expedição do RPV para o pagamento do valor fixado a título de honorários advocatícios no Id. 86274639. Expeça-se a competente requisição para fins de pagamento, nos termos do artigo 535, §3º, II, CPC. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente aos autos os dados bancários para a realização do pagamento. Após o decurso do prazo legal para pagamento, intime-se o exequente para manifestação. Decorrido o prazo, sem que nada tenha sido manifestado, faça os autos conclusos. Expedientes necessários. Marco/CE, data registrada no sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:15

Decisão

•14/11/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Leticia Freitas Carvalho REQUERIDO: Municipio de Marco e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050139-44.2020.8.06.0120 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Custeio de Assistência Médica] Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Letícia Freitas Carvalho, representada por sua genitora Terezinha de Jesus Silva Freitas Carvalho, em face do Município de Marco, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme sentença condenatória transitada em julgado (Id. 86274639), o Município de Marco foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Na decisão de Id. 86274649, foi determinada a citação do executado para impugnar a execução no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Intimado para se manifestar, o Município de Marco permaneceu inerte, não apresentando impugnação, conforme certidão juntada no Id.86274654. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Desta feita, nos termos do artigo 535, §3º, do CPC, não tendo sido impugnada a execução será expedido o pagamento em favor do exequente. É incontroverso, portanto, que o pedido da parte autora merece acolhimento, uma vez que está amparado em sentença condenatória, em que determinou o pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de honorários advocatícios pelo ente público. Assim, DETERMINO a expedição do RPV para o pagamento do valor fixado a título de honorários advocatícios no Id. 86274639. Expeça-se a competente requisição para fins de pagamento, nos termos do artigo 535, §3º, II, CPC. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente aos autos os dados bancários para a realização do pagamento. Após o decurso do prazo legal para pagamento, intime-se o exequente para manifestação. Decorrido o prazo, sem que nada tenha sido manifestado, faça os autos conclusos. Expedientes necessários. Marco/CE, data registrada no sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

—

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200365898

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200365898

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200365898

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAISSA CARLY FERNANDES MACEDO OSTERNO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARTUR KENNEDY ARAGAO PAIVA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125732191

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 111822859

Todas as movimentações(94)