Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3002340-96.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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—

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Processos relacionados

JE · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial da Comarca de Crato

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE CRATO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DEMIVALDO PERUSO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA PAIVA AMORIM

OAB/CE 50303·CPF·Representa: Réu

PABLO SIQUEIRA PEDROZA

OAB/CE 50256·CPF·Representa: Réu

TAYLISON RENNER SILVA NOVAES

OAB/CE 52078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE CRATO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DEMIVALDO PERUSO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

DEMIVALDO PERUSO DOS SANTOS NETO

Reu

CICERO THIAGO BONIFACIO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLORIA ISABEL DE MELO GUEDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:46

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:45

Juntada de outros documentos

31/07/2025, 15:44

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 10:44

Juntada de certidão

27/07/2025, 17:53

Juntada de certidão

27/07/2025, 17:46

Juntada de certidão

21/07/2025, 00:34

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:04

Juntada de certidão

08/07/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/07/2025, 14:13

Desentranhado o documento

08/07/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/07/2025, 14:12

Desentranhado o documento

08/07/2025, 14:12

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:46

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:45

Juntada de outros documentos

31/07/2025, 15:44

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:55

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 10:15

Ata de audiência com sentença/decisão

•28/01/2025, 11:27

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 10:44

Juntada de certidão

27/07/2025, 17:53

Juntada de certidão

27/07/2025, 17:46

Juntada de certidão

21/07/2025, 00:34

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:04

Juntada de certidão

08/07/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/07/2025, 14:13

Desentranhado o documento

08/07/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/07/2025, 14:12

Desentranhado o documento

08/07/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 13/06/2025

17/06/2025, 19:47

Juntada de Certidão

17/06/2025, 19:47

Decorrido prazo de DEMIVALDO PERUSO DOS SANTOS NETO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 04:15

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 21:45

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de VITORIA PAIVA AMORIM em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:23

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152134080

02/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152134080

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152134080

29/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 15:15

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 16:07

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

30/01/2025, 16:07

Juntada de documento de comprovação

28/01/2025, 11:28

Recebida a denúncia contra DEMIVALDO PERUSO DOS SANTOS NETO - CPF: 057.784.235-86 (AUTOR DO FATO)

28/01/2025, 11:27

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

24/01/2025, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 08:40

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 126046988

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3002340-96.2023.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato SEJUD Juizados Especiais Cariri INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: DELEGACIA REGIONAL DE CRATO e outros POLO PASSIVO:DEMIVALDO PERUSO DOS SANTOS NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VITORIA PAIVA AMORIM - CE50303, PABLO SIQUEIRA PEDROZA - CE50256 e TAYLISON RENNER SILVA NOVAES - CE52078 Destinatários:VITORIA PAIVA AMORIM - CE50303, PABLO SIQUEIRA PEDROZA - CE50256 e TAYLISON RENNER SILVA NOVAES - CE52078 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para 22/01/2025 09:00, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Os participantes deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/e827ff OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CRATO, 19 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126046988

20/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126046988

19/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:58

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:39

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:54

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:50

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

13/11/2024, 11:54

Juntada de certidão

31/10/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 17:37

Juntada de certidão

24/10/2024, 08:19

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

23/10/2024, 10:57

Juntada de certidão

17/10/2024, 08:16

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

16/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de procuração

03/10/2024, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:42

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:00

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

10/09/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

09/07/2024, 18:29

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:34

Juntada de petição

19/06/2024, 11:15

Juntada de documento de comprovação

29/05/2024, 16:37

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 09:36

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

27/05/2024, 11:27

Juntada de documento de comprovação

10/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:16

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:19

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:27

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 27/05/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

01/04/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:47

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:52

Juntada de documento de comprovação

28/02/2024, 13:48

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 28/02/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

28/02/2024, 11:24

Juntada de certidão

28/02/2024, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 08:13

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 21:08

Juntada de certidão

16/01/2024, 10:08

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:04

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 28/02/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

15/12/2023, 11:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:22

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:10

Juntada de certidão (outras)

18/10/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 11:13

Ata da Audiência

•16/10/2024, 09:43

Despacho

•24/07/2024, 09:51

Despacho

•11/03/2024, 18:47

Despacho

•01/11/2023, 15:22