Cumprimento de sentença 0050101-59.2021.8.06.0132 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050101-59.2021.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:59

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/12/2024, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCA RAKEL DE SOUZA MATOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:36

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125815962

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050101-59.2021.8.06.0132. REQUERENTE: MARIA ALICE PIRES DE LIMA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão, Trata-se de Execução de Título Judicial (cumprimento individual de sentença) apresentada por Maria Alice Pires de Lima em face do Banco Mercantil do Brasil S.A. A decisão de id. 109349037 julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, declarou devido e homologou os cálculos apresentados pela parte exequente. Os ofícios oriundos da Caixa Econômica Federal (ids. 109349052 a 109349055 - ids. 109349061 a 109349065) informaram a efetuação da transferência dos valores conforme determinado nos alvarás judiciais. O despacho de id. 109349057 determinou a intimação da exequente para confirmar a satisfação da obrigação e/ou requerer o que entender cabível, com a advertência de que, em caso de omissão o feito seria extinto em face do cumprimento da obrigação. Decorreu o prazo legal sem que nada tenha sido apresentado pela exequente (certidão de id. 111610545). Através da petição de id. 111709127 a executada informa o cumprimento da obrigação de fazer. É breve o relatório. Decido. O Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo. Isto posto, considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no inciso II do artigo 924 c/c artigo 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125815962

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125815962

19/11/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 14:13

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 12:14

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

05/09/2024, 13:57

Mov. [123] - Ofício

05/09/2024, 09:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/11/2024, 15:34

SENTENÇA

•18/11/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050101-59.2021.8.06.0132. REQUERENTE: MARIA ALICE PIRES DE LIMA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão, Trata-se de Execução de Título Judicial (cumprimento individual de sentença) apresentada por Maria Alice Pires de Lima em face do Banco Mercantil do Brasil S.A. A decisão de id. 109349037 julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, declarou devido e homologou os cálculos apresentados pela parte exequente. Os ofícios oriundos da Caixa Econômica Federal (ids. 109349052 a 109349055 - ids. 109349061 a 109349065) informaram a efetuação da transferência dos valores conforme determinado nos alvarás judiciais. O despacho de id. 109349057 determinou a intimação da exequente para confirmar a satisfação da obrigação e/ou requerer o que entender cabível, com a advertência de que, em caso de omissão o feito seria extinto em face do cumprimento da obrigação. Decorreu o prazo legal sem que nada tenha sido apresentado pela exequente (certidão de id. 111610545). Através da petição de id. 111709127 a executada informa o cumprimento da obrigação de fazer. É breve o relatório. Decido. O Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo. Isto posto, considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no inciso II do artigo 924 c/c artigo 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

20/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA RAKEL DE SOUZA MATOS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125815962

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125815962

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125815962

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

Mov. [123] - Ofício

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(32)