Execução de Título Extrajudicial 0002737-90.2000.8.06.0144 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0002737-90.2000.8.06.0144 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:08

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:07

Decorrido prazo de GILBERTO BEZERRA DA COSTA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:24

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 115417808

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: GILBERTO BEZERRA DA COSTA e outros Assunto do Processo: [Contratos Bancários] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pentecoste Vara Única da Comarca de Pentecoste Rua Antônio Martins Bandeira, S/N, Acampamento - CEP 62640-000, Fone: (85) 3352-2608, Pentecoste-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________ Processo Nº: 0002737-90.2000.8.06.0144 Trata-se de ação de execução por título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A em desfavor de FRANCISCO ERNANDO RIBEIRO LOPES, TEREZINHA RIBEIRO LOPES e GILBERTO BEZERRA COSTA. Embargos à execução apresentados pelo terceiro executado (Id 96841873) nos autos da ação principal, em desconformidade com o determinado no art. 914, §1º, do CPC: "§ 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." Ocorre que o STJ adota o entendimento de que não se pode "rejeitar os embargos à execução anexados nos autos da própria ação executiva, sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC" - REsp 1.807.228/RO, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019. Assim, determino que se intime o executado para, no prazo de 15 dias, apresentar os embargos à execução nos termos determinados pelo supracitado artigo. Pentecoste/CE, data da assinatura digital José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115417808

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115417808

19/11/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:29

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:50

Mov. [390] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 23:08

Mov. [389] - Petição | N Protocolo: WPTC.23.01802554-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/10/2023 10:24

06/10/2023, 10:53

Mov. [388] - Encerrar documento - restrição

05/10/2023, 11:35

Mov. [387] - Certidão emitida

01/10/2023, 15:37

Mov. [386] - Documento

01/10/2023, 15:37

Mov. [385] - Documento

01/10/2023, 15:35

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 14:49

Despacho

•13/10/2025, 11:27

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Partes do Processo(30)