Procedimento Comum Cível 0006643-29.2016.8.06.0144 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pentecoste

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA LUCIA CRUZ BRASIL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PENTECOSTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENTECOSTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GEMA GALGANI MACEDO CAVALCANTE

OAB/CE 25626·CPF·Representa: Autor

ELISABETH ALVES MARTINS

OAB/CE 25598·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 09:41

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181416009

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181416009

11/11/2025, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181416009

11/11/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(113)

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 09:41

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181416009

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181416009

11/11/2025, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181416009

11/11/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 20:56

Petição (Outras)

•23/09/2025, 10:52

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181416009

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181416009

10/11/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181416009

10/11/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 20:56

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de ELISABETH ALVES MARTINS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:41

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:02

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 21:34

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENTECOSTE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CRUZ BRASIL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:53

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 124623499

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA LUCIA CRUZ BRASIL Requerido: MUNICIPIO DE PENTECOSTE Assunto do Processo: [Rescisão / Resolução] DESPACHO Nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de outras provas, tratando-se de matéria apenas de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide. Ciência às partes desta decisão, via DJ, conforme art. 9º do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual as partes ainda podem juntar documentos que interessam à lide, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Pentecoste/CE, data da assinatura digital José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pentecoste Vara Única da Comarca de Pentecoste Rua Antônio Martins Bandeira, S/N, Acampamento - CEP 62640-000, Fone: (85) 3352-2608, Pentecoste-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________ Processo Nº: 0006643-29.2016.8.06.0144

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124623499

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124623499

19/11/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:29

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de ELISABETH ALVES MARTINS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:58

Conclusos para decisão

08/05/2023, 18:08

Decorrido prazo de ELISABETH ALVES MARTINS em 02/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENTECOSTE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:15

Decorrido prazo de GEMA GALGANI MACEDO CAVALCANTE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de ELISABETH ALVES MARTINS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 10:21

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:51

Decorrido prazo de ELISABETH ALVES MARTINS em 16/02/2023 23:59.

26/02/2023, 03:29

Decorrido prazo de GEMA GALGANI MACEDO CAVALCANTE em 23/02/2023 23:59.

26/02/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:23

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 20:25

Mov. [52] - Mero expediente

19/07/2022, 11:41

Mov. [51] - Mero expediente

29/10/2021, 09:42

Mov. [50] - Certidão emitida

16/10/2021, 00:24

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712

07/10/2021, 21:54

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0324/2021 Teor do ato: À Disposição Advogados(s): Gema Galgani Macedo Cavalcante (OAB 25626-0/CE), Elisabeth Alves Martins (OAB 25598-0/CE)

06/10/2021, 07:12

Mov. [47] - Certidão emitida

05/10/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:29

Mov. [45] - Audiência Designada: Instrução Data: 29/10/2021 Hora 11:00 Local: Audiência Pentecoste Situacão: Cancelada

16/09/2021, 13:24

Mov. [44] - Mero expediente

08/09/2021, 09:54

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2021, 16:12

Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência: Concluso para decisão

29/07/2021, 14:04

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

29/07/2021, 10:35

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WPTC.21.00166872-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2021 10:13

29/07/2021, 10:16

Mov. [39] - Mero expediente

15/07/2021, 18:30

Mov. [38] - Concluso para Despacho

15/07/2021, 16:08

Mov. [37] - Certidão emitida

24/06/2021, 07:44

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 2630

14/06/2021, 22:31

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2021, 11:58

Mov. [34] - Certidão emitida

11/06/2021, 10:18

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 15:21

Mov. [32] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/07/2021 Hora 09:00 Local: Audiência Pentecoste Situacão: Não Realizada

14/05/2021, 15:18

Mov. [31] - Mero expediente

08/03/2021, 18:20

Mov. [30] - Mero expediente

28/10/2020, 09:04

Mov. [28] - Documento

26/10/2020, 19:04

Mov. [29] - Conclusão

26/10/2020, 19:04

Mov. [26] - Documento

26/10/2020, 19:04

Mov. [27] - Documento

26/10/2020, 19:04

Mov. [24] - Documento

26/10/2020, 19:04

Mov. [25] - Documento

26/10/2020, 19:04

Mov. [23] - Documento

26/10/2020, 19:04

Mov. [22] - Documento

26/10/2020, 19:04

Mov. [20] - Documento

26/10/2020, 19:04

Mov. [21] - Documento

26/10/2020, 19:04

Mov. [18] - Documento

26/10/2020, 19:04

Mov. [19] - Documento

26/10/2020, 19:04

Mov. [17] - Documento

26/10/2020, 19:04

Mov. [16] - Documento

26/10/2020, 19:04

Mov. [15] - Remessa: REMESSA AO TJ/CE NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO. 30.07.2020..

30/07/2020, 15:58

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

21/02/2018, 17:30

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

21/02/2018, 17:18

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

31/01/2018, 12:15

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

31/01/2018, 10:38

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

08/08/2017, 13:20

Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

28/07/2017, 11:55

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO RECEBIDOS EM 24/07/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

25/07/2017, 13:55

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

14/10/2016, 09:54

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

11/10/2016, 13:03

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

11/10/2016, 13:02

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

11/10/2016, 12:37

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

11/10/2016, 12:37

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE

11/10/2016, 12:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PENTECOSTE

11/10/2016, 11:34

Sentença

•15/09/2025, 21:34

Despacho

•19/11/2024, 18:29

Despacho

•28/07/2023, 09:58

Despacho

•03/03/2023, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2021, 09:54

Ata de Audiência (Outras)

•29/07/2021, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2021, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 09:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/11/2025, 20:56

Petição (Outras)

•23/09/2025, 10:52

Sentença

•15/09/2025, 21:34

Despacho

•19/11/2024, 18:29

Despacho

•28/07/2023, 09:58

Despacho

•03/03/2023, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2021, 09:54

Ata de Audiência (Outras)

•29/07/2021, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2021, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2020, 19:04