Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0234835-19.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:38

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/12/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:12

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:57

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID 59279831, no prazo de 05(cinco) dias. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0234835-19.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:44

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:38

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/12/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:12

Documentos

DESPACHO

•11/12/2023, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:12

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:57

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID 59279831, no prazo de 05(cinco) dias. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0234835-19.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:03

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:46

Decorrido prazo de ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:52

Juntada de certidão

18/05/2023, 08:57

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO, qualificado nos autos, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença (ID: 38481633), objetivando que seja expedida requisiç Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0234835-19.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:39

Deferido o pedido de

11/05/2023, 10:33

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 10:57

Conclusos para despacho

14/11/2022, 19:57

Juntada de Certidão

14/11/2022, 19:56

Transitado em Julgado em 05/09/2022

14/11/2022, 19:56

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 14:10

Mov. [27] - Encerrar análise

12/09/2022, 20:49

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

05/09/2022, 13:28

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02349408-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/09/2022 19:11

03/09/2022, 19:29

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

22/08/2022, 03:46

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907

16/08/2022, 19:05

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 01:35

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/08/2022, 13:52

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/08/2022, 13:52

Mov. [19] - Documento Analisado

11/08/2022, 13:52

Mov. [18] - Informação

11/08/2022, 13:20

Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 12:13

Mov. [16] - Encerrar análise

08/08/2022, 19:08

Mov. [15] - Concluso para Sentença

08/08/2022, 19:07

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01395189-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/08/2022 17:32

08/08/2022, 17:36

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2022, 11:35

Mov. [12] - Documento Analisado

05/08/2022, 11:35

Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

04/08/2022, 19:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 14:40

Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/07/2022, 15:49

Mov. [8] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/07/2022, 15:49

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/05/2022, 02:43

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/05/2022, 11:51

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

12/05/2022, 10:07

Mov. [4] - Documento Analisado

10/05/2022, 15:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 15:20

Mov. [2] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 09:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 13:12

DESPACHO

•13/06/2023, 18:03

DECISÃO

•11/05/2023, 10:33

DESPACHO

•25/11/2022, 10:57

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•03/09/2022, 19:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/08/2022, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 19:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 15:20