Execução de Título Extrajudicial 3000466-34.2024.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000466-34.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 13/12/2024

06/02/2025, 13:08

Juntada de Certidão

06/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:05

Juntada de entregue (ecarta)

06/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:51

Decorrido prazo de LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:51

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124821069

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO N°. 3000466-34.2024.8.06.0009 RECLAMANTE: CONDOMINIO TICIANA MENDES RECLAMADO: ANTONIO FERREIRA NETO O Sistema PJE sinalizou (automaticamente) com eventual prevenção (art. 485, inc. V do CPC) a existência de alguns processos. Analisando os feitos indicados, afasto a prevenção, devendo o feito seguir seu regular processamento. Prossigo. As partes celebraram acordo, consoante se vê nos autos (ID 88252432, requerendo a sua homologação. As partes são capazes, e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos dos arts. 318, parágrafo único e 711, parágrafo único, ambos do CPC. Levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Ocorrendo descumprimento, DEVERÁ a parte credora - cumprindo com a instrumentalização essencial, nos termos do art. 320 c/c 524 do CPC - pugnar por novo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em respeito ao art. 52, inc. IV da LJE. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência (Portaria FCB n. 1427/21)

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124821069

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124821069

19/11/2024, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 17:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:35

Documentos

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 17:37

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO N°. 3000466-34.2024.8.06.0009 RECLAMANTE: CONDOMINIO TICIANA MENDES RECLAMADO: ANTONIO FERREIRA NETO O Sistema PJE sinalizou (automaticamente) com eventual prevenção (art. 485, inc. V do CPC) a existência de alguns processos. Analisando os feitos indicados, afasto a prevenção, devendo o feito seguir seu regular processamento. Prossigo. As partes celebraram acordo, consoante se vê nos autos (ID 88252432, requerendo a sua homologação. As partes são capazes, e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos dos arts. 318, parágrafo único e 711, parágrafo único, ambos do CPC. Levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Ocorrendo descumprimento, DEVERÁ a parte credora - cumprindo com a instrumentalização essencial, nos termos do art. 320 c/c 524 do CPC - pugnar por novo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em respeito ao art. 52, inc. IV da LJE. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência (Portaria FCB n. 1427/21)

20/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO em 12/12/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124821069

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124821069

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124821069

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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