Execução de Título Extrajudicial 3000412-68.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99063115

21/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99063116

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99063115

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA- ID Nº 99063112.

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99063116

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA- ID Nº 99063112.

20/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99063116

19/08/2024, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99063115

19/08/2024, 22:14

Juntada de documento de comprovação

19/08/2024, 22:12

Transitado em Julgado em 05/08/2024

13/08/2024, 10:50

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99063115

21/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99063116

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99063115

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA- ID Nº 99063112.

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99063116

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA- ID Nº 99063112.

20/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99063116

19/08/2024, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99063115

19/08/2024, 22:14

Juntada de documento de comprovação

19/08/2024, 22:12

Transitado em Julgado em 05/08/2024

13/08/2024, 10:50

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:50

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:11

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 16:16

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89030473

22/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89030473

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89030473

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME EXECUTADO: HALISON RAFAEL CURSINO MAIA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000412-68.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COLÉGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME, em face de HALISON RAFAEL CURSINO MAIA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. No presente caso, a presente ação foi proposta em 23/11/2022, e até a presente data a parte executada não foi encontrada nos endereços apresentados no curso da marcha processual, conforme se vê as várias tentativas de citações, a saber: - AR enviado para o endereço informado na inicial, a saber: RUA TAMPICO, 1844, APTO 04, PARQUE GUADALAJARA JUREMA - CAUCAIA CE, que retornou com a informação "não existe número" (ID 53551165); - Mandado enviado para o mesmo endereço, certificou a Oficiala de Justiça que "compareci ao local indicado e constatei que não localizei o número descrito no endereço e nenhum dos moradores do local soube dar notícias da parte pelo nome" (ID 57210730). - Mandado enviado para Rua Tampico, 1841, AP. 04, Parque Guadalajara, Caucaia - CE, CEP: 61.650-210; telefone: (85) 9 8581 9036, certificou a Oficiala de Justiça que: "DEIXEI DE CITAR/INTIMAR O SR HALISSON já que o mesmo não mora no endereço informado e encontra-se em local incerto e não sabido conforme dito pelos moradores do local Adriano e Fco antônio" (ID 60425751). - AR expedido para Rua 1161, 187, casa E, Conj. Ceará, Fortaleza - CE, CEP: 60.533-550, este retornou com a informação "ausente" (ID 71528231). - Mandado expedido para o mesmo endereço, mediante carta precatória, esta retornou com a seguinte informação do oficial de justiça: "deixei de citar a parte ré, pois ali não estar locada e a atual inquilina, a Sra, Graça Lima, informou não conhecer tal pessoa e aquela residência é de "aluguel". Vizinhos não souberam informar o paradeiro da parte executada" (ID 87313355 - Pág. 2). Novamente intimada a parte autora para informar endereço atualizado parte da executada, sob pena de extinção, após pedido de dilação de prazo (ID 87909657), esta requereu a renovação de citação do Executado no endereço mencionado em petitório id nº 59455309, qual seja: Rua Tampico, 1841, ap. 04, Parque Guadalajara, Caucaia - CE, CEP: 61.650-210, pois teve conhecimento deste endereço na ação que tramita na 3ª Vara Cível desta Comarca, sob o nº 0053288-22.2020.8.06.0064 (ID 88935630). Contudo, já houve tentativa de citação no referido endereço (Rua Tampico, 1841, AP. 04, Parque Guadalajara, Caucaia - CE, CEP: 61.650-210; telefone: (85) 9 8581 9036) em 06/06/2023, quando certificou a Oficiala de Justiça que deixou de citar o executado "já que o mesmo não mora no endereço informado e encontra-se em local incerto e não sabido conforme dito pelos moradores do local Adriano e Fco antônio" (ID 60425751). Embora a parte autora mencione que o referido endereço foi informado pelo exequente nos autos do processo de nº 0053288-22.2020.8.06.0064 que tramita na 3ª Vara Cível desta Comarca, não trouxe aos autos nada que indicasse que o exequente ainda reside neste mesmo endereço, haja vista que a mencionada ação foi por ele interposta em 2020, ou seja, antes mesmo da tentativa de citação implementada nestes autos. Assim, indefiro o pedido formulado pela parte autora na petição de ID 88935630. Diante das inúmeras tentativas implementadas para realização da citação/intimação da parte executada - por mais de 03(três) vezes - como pode ser visto nas informações contidas acima, verifica-se que o processamento do presente feito demonstra-se incompatível com os princípios norteadores do Juizado especial, em especial o da celeridade, simplicidade e economia processual. Outrossim, conforme art. 18, da lei nº 9.099/95, fica estabelecido que: A citação far-se-á: (...) § 2º Não se fará citação por edital." Dessa maneira, conforme disposto acima, e em estrita observância a celeridade do processo e a simplicidade inerentes ao rito sumaríssimo, é veda a citação por edital do rol das modalidades de citação existentes no ordenamento legislativo. A Lei n. 9.099 /95 prevê expressamente que não se admite a citação por edital no âmbito dos juizados especiais. Havendo necessidade de citação por edital, a competência será da Justiça Comum. Destaque-se, que o exercício do direito de ação nos Juizados Especiais Cíveis é facultativo para a parte autora que, se assim escolher, aceitará expressamente os limites processuais da Lei 9.099/99, como, por exemplo a citação por edital. Outrossim, não resta a este Juiz outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que a parte executada não foi encontrada nos respectivos endereços fornecidos nos autos digitais. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Caucaia, data da assinatura digital. Hallanne Gabriella Carvalho Marques Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, visto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89030473

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME EXECUTADO: HALISON RAFAEL CURSINO MAIA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000412-68.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COLÉGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME, em face de HALISON RAFAEL CURSINO MAIA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. No presente caso, a presente ação foi proposta em 23/11/2022, e até a presente data a parte executada não foi encontrada nos endereços apresentados no curso da marcha processual, conforme se vê as várias tentativas de citações, a saber: - AR enviado para o endereço informado na inicial, a saber: RUA TAMPICO, 1844, APTO 04, PARQUE GUADALAJARA JUREMA - CAUCAIA CE, que retornou com a informação "não existe número" (ID 53551165); - Mandado enviado para o mesmo endereço, certificou a Oficiala de Justiça que "compareci ao local indicado e constatei que não localizei o número descrito no endereço e nenhum dos moradores do local soube dar notícias da parte pelo nome" (ID 57210730). - Mandado enviado para Rua Tampico, 1841, AP. 04, Parque Guadalajara, Caucaia - CE, CEP: 61.650-210; telefone: (85) 9 8581 9036, certificou a Oficiala de Justiça que: "DEIXEI DE CITAR/INTIMAR O SR HALISSON já que o mesmo não mora no endereço informado e encontra-se em local incerto e não sabido conforme dito pelos moradores do local Adriano e Fco antônio" (ID 60425751). - AR expedido para Rua 1161, 187, casa E, Conj. Ceará, Fortaleza - CE, CEP: 60.533-550, este retornou com a informação "ausente" (ID 71528231). - Mandado expedido para o mesmo endereço, mediante carta precatória, esta retornou com a seguinte informação do oficial de justiça: "deixei de citar a parte ré, pois ali não estar locada e a atual inquilina, a Sra, Graça Lima, informou não conhecer tal pessoa e aquela residência é de "aluguel". Vizinhos não souberam informar o paradeiro da parte executada" (ID 87313355 - Pág. 2). Novamente intimada a parte autora para informar endereço atualizado parte da executada, sob pena de extinção, após pedido de dilação de prazo (ID 87909657), esta requereu a renovação de citação do Executado no endereço mencionado em petitório id nº 59455309, qual seja: Rua Tampico, 1841, ap. 04, Parque Guadalajara, Caucaia - CE, CEP: 61.650-210, pois teve conhecimento deste endereço na ação que tramita na 3ª Vara Cível desta Comarca, sob o nº 0053288-22.2020.8.06.0064 (ID 88935630). Contudo, já houve tentativa de citação no referido endereço (Rua Tampico, 1841, AP. 04, Parque Guadalajara, Caucaia - CE, CEP: 61.650-210; telefone: (85) 9 8581 9036) em 06/06/2023, quando certificou a Oficiala de Justiça que deixou de citar o executado "já que o mesmo não mora no endereço informado e encontra-se em local incerto e não sabido conforme dito pelos moradores do local Adriano e Fco antônio" (ID 60425751). Embora a parte autora mencione que o referido endereço foi informado pelo exequente nos autos do processo de nº 0053288-22.2020.8.06.0064 que tramita na 3ª Vara Cível desta Comarca, não trouxe aos autos nada que indicasse que o exequente ainda reside neste mesmo endereço, haja vista que a mencionada ação foi por ele interposta em 2020, ou seja, antes mesmo da tentativa de citação implementada nestes autos. Assim, indefiro o pedido formulado pela parte autora na petição de ID 88935630. Diante das inúmeras tentativas implementadas para realização da citação/intimação da parte executada - por mais de 03(três) vezes - como pode ser visto nas informações contidas acima, verifica-se que o processamento do presente feito demonstra-se incompatível com os princípios norteadores do Juizado especial, em especial o da celeridade, simplicidade e economia processual. Outrossim, conforme art. 18, da lei nº 9.099/95, fica estabelecido que: A citação far-se-á: (...) § 2º Não se fará citação por edital." Dessa maneira, conforme disposto acima, e em estrita observância a celeridade do processo e a simplicidade inerentes ao rito sumaríssimo, é veda a citação por edital do rol das modalidades de citação existentes no ordenamento legislativo. A Lei n. 9.099 /95 prevê expressamente que não se admite a citação por edital no âmbito dos juizados especiais. Havendo necessidade de citação por edital, a competência será da Justiça Comum. Destaque-se, que o exercício do direito de ação nos Juizados Especiais Cíveis é facultativo para a parte autora que, se assim escolher, aceitará expressamente os limites processuais da Lei 9.099/99, como, por exemplo a citação por edital. Outrossim, não resta a este Juiz outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que a parte executada não foi encontrada nos respectivos endereços fornecidos nos autos digitais. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Caucaia, data da assinatura digital. Hallanne Gabriella Carvalho Marques Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, visto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89030473

18/07/2024, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89030473

18/07/2024, 21:41

Extinto o processo por devedor não encontrado

04/07/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:31

Juntada de certidão

03/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/07/2024, 17:56

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87995787

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87995787

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87995787

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME EXECUTADO: HALISON RAFAEL CURSINO MAIA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000412-68.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado na petição consignada no ID 87909657, concedendo a par

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87995787

14/06/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:40

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/06/2024, 09:23

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87313370

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87313370

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), tendo em vista as informações acostadas na devolução da Carta Precatória no ID 87313355, deve a parte autora informar endereço atualizado parte da executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Caucaia/CE, 29 de maio de 2024. Mikaeli

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87313370

31/05/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:55

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:49

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:19

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:19

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 10:05

Expedição de Carta precatória.

17/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:22

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:41

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 21:12

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 18:38

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COLÉGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME EXECUTADO: HALISON RAFAEL CURSINO MAIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Esp Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. (amv) e-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 Processo nº 3000412-68.2022.8.06.0064

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2023, 11:48

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME EXECUTADO: HALISON RAFAEL CURSINO MAIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Esp Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. (amv) e-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 Processo nº 3000412-68.2022.8.06.0064

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:38

Juntada de documento de comprovação

17/01/2023, 12:08

Juntada de outros documentos

02/12/2022, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 18:05

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:36

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 15:06

Documentos

DESPACHO

•30/07/2024, 17:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2024, 21:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2024, 21:41

SENTENÇA

•04/07/2024, 11:35

DESPACHO

•12/06/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 09:13

DESPACHO

•28/08/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 11:43

DESPACHO

•23/06/2023, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 12:47

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•30/07/2024, 17:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

19/07/2024, 00:00

19/07/2024, 00:00

•18/07/2024, 21:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2024, 21:41

SENTENÇA

•04/07/2024, 11:35

DESPACHO

•12/06/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 09:13

DESPACHO

•28/08/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 11:43

DESPACHO

•23/06/2023, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 12:47

DESPACHO

•24/05/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 12:38

DESPACHO

•30/11/2022, 18:05