Cumprimento de sentença 0052441-96.2020.8.06.0071 - TJCE

Cumprimento de sentença 0052441-96.2020.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:21

Expedido alvará de levantamento

18/12/2024, 13:16

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2024. Documento: 124785287

22/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2024. Documento: 124785287

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0052441-96.2020.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] POLO ATIVO: ALEX AUGUSTO LEAL POLO PASSIVO: Jose Helio de Sousa Lima e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por José Hélio de Sousa Lima e Antônio de Sousa Lima em desfavor da Alex Augusto Leal, qualificados nos autos, conforme inicial de ID nº 108953804. O executado foi intimado para efetuar o pagamento dos honorários de sucumbência, sob pena de protesto de título e aplicação de multa e honorários advocatícios (ID nº 108953816), tendo apresentado comprovante de depósito no valor de R$ 3.091,61 (três mil, noventa e um reais e sessenta e um centavos) pelo efetivo pagamento da condenação, por fim, pugnou pela extinção do cumprimento de sentença (ID nº 112697163). O exequente concordou com o valor depositado, dando plena quitação ao débito exequendo, pelo que requereu o levantamento da quantia depositada (ID nº 112706082). É o Relatório. Decido. O processo de execução tem por escopo derradeiro a obtenção de um resultado útil e eficaz, resultando na satisfação do crédito do exequente, assim, impondo-se a extinção quando a obrigação for cumprida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. No presente caso, verifico que restou efetuado o débito executado, com o depósito judicial de ID nº 112697164 e 112698330 para fins de cumprimento de sentença, levantamento do valor mediante alvará. Isto posto, sem mais delongas, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, do CPC. Expeça-se Alvará Judicial autorizando a Caixa Econômica Federal transferir a quantia de R$ 3.091,61 (três mil, noventa e um reais e sessenta e um centavos) e seus acréscimos, depositada na Conta nº 0684 040 01532270-9 / ID nº 040068400062410311 para a Conta Corrente nº 329737-3, agência do Banco Bradesco nº 0454, de titularidade do Sr. Otacílio André de Oliveira Lima - CPF: 058.938.753-70. Sem custas. Considerando a inexistência de interesse recursal, a necessidade de baixa da taxa de congestionamento processual e alcance de metas do CNJ, determino o imediato retorno dos autos ao arquivamento eletrônico. P.R.I. Crato/CE, 13 de novembro de 2024 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024 Documento: 124785287

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024 Documento: 124785287

21/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 13/11/2024

20/11/2024, 01:13

Juntada de Certidão

20/11/2024, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124785287

20/11/2024, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124785287

20/11/2024, 01:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 10:54

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 19:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/11/2024, 01:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/11/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0052441-96.2020.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] POLO ATIVO: ALEX AUGUSTO LEAL POLO PASSIVO: Jose Helio de Sousa Lima e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por José Hélio de Sousa Lima e Antônio de Sousa Lima em desfavor da Alex Augusto Leal, qualificados nos autos, conforme inicial de ID nº 108953804. O executado foi intimado para efetuar o pagamento dos honorários de sucumbência, sob pena de protesto de título e aplicação de multa e honorários advocatícios (ID nº 108953816), tendo apresentado comprovante de depósito no valor de R$ 3.091,61 (três mil, noventa e um reais e sessenta e um centavos) pelo efetivo pagamento da condenação, por fim, pugnou pela extinção do cumprimento de sentença (ID nº 112697163). O exequente concordou com o valor depositado, dando plena quitação ao débito exequendo, pelo que requereu o levantamento da quantia depositada (ID nº 112706082). É o Relatório. Decido. O processo de execução tem por escopo derradeiro a obtenção de um resultado útil e eficaz, resultando na satisfação do crédito do exequente, assim, impondo-se a extinção quando a obrigação for cumprida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. No presente caso, verifico que restou efetuado o débito executado, com o depósito judicial de ID nº 112697164 e 112698330 para fins de cumprimento de sentença, levantamento do valor mediante alvará. Isto posto, sem mais delongas, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, do CPC. Expeça-se Alvará Judicial autorizando a Caixa Econômica Federal transferir a quantia de R$ 3.091,61 (três mil, noventa e um reais e sessenta e um centavos) e seus acréscimos, depositada na Conta nº 0684 040 01532270-9 / ID nº 040068400062410311 para a Conta Corrente nº 329737-3, agência do Banco Bradesco nº 0454, de titularidade do Sr. Otacílio André de Oliveira Lima - CPF: 058.938.753-70. Sem custas. Considerando a inexistência de interesse recursal, a necessidade de baixa da taxa de congestionamento processual e alcance de metas do CNJ, determino o imediato retorno dos autos ao arquivamento eletrônico. P.R.I. Crato/CE, 13 de novembro de 2024 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp.

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedido alvará de levantamento

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2024. Documento: 124785287

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2024. Documento: 124785287

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024 Documento: 124785287

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024 Documento: 124785287

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124785287

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124785287

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(41)