Execução de Título Extrajudicial 3002167-27.2024.8.06.0010 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 23/01/2025

28/01/2025, 11:48

Juntada de Certidão

28/01/2025, 11:48

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132763727

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132763727

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002167-27.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO AMAZONAS EXECUTADO: FRANCISCA WILMA FERREIRA DE ALMEIDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, no ID. 131540004, a parte autora se manifestou requerendo a desistência do processo. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que a parte demandada não foi citada. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado no ID. 131540004, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132763727

21/01/2025, 19:19

Extinto o processo por desistência

20/01/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:47

Publicado Intimação em 22/11/2024. Documento: 124701691

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO AMAZONAS EXECUTADO: FRANCISCA WILMA FERREIRA DE ALMEIDA DECISÃO R.H. Analisando a pasta processual, observa-se que a presente ação de execução versa sobre execução de acordo extrajudicial, bem como que a parte autora informa na petição inicial que a executada reside no condomínio exequente, contudo, no termo de confissão de dívida (ID 115494242-pág.1) consta endereço da executada na cidade de Quixeramobim/CE e foi juntado comprovante de endereço em nome da executada (pág.6) constante como residente no bairro Aldeota. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, corrigindo/complementando as informações divergentes acerca do endereço da executada, conforme supramencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) 3002167-27.2024.8.06.0010

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO AMAZONAS EXECUTADO: FRANCISCA WILMA FERREIRA DE ALMEIDA DECISÃO R.H. Analisando a pasta processual, observa-se que a presente ação de execução versa sobre execução de acordo extrajudicial, bem como que a parte autora informa na petição inicial que a executada reside no condomínio exequente, contudo, no termo de confissão de dívida (ID 115494242-pág.1) consta endereço da executada na cidade de Quixeramobim/CE e foi juntado comprovante de endereço em nome da executada (pág.6) constante como residente no bairro Aldeota. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, corrigindo/complementando as informações divergentes acerca do endereço da executada, conforme supramencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) 3002167-27.2024.8.06.0010

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024 Documento: 124701691

21/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124701691

20/11/2024, 17:10

Determinada a emenda à inicial

13/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 14:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132763727

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132763727

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132763727

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/11/2024. Documento: 124701691

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