Execução Fiscal 0166794-44.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2015

Valor da Causa

R$ 161.166,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BENEFICIAMENTO TEXTIL CARTTS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 19:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:52

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 09:39

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 19:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:52

Despacho

•04/11/2025, 17:02

28/01/2026, 16:52

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 05:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 09:37

Determinada a citação de SERGIO GOMES DE SOUZA - CPF: 686.602.863-91 (EXECUTADO)

21/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:22

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de diligência

27/08/2025, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:19

Conclusos para despacho

18/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 10:40

Juntada de Certidão

24/03/2025, 22:10

Decorrido prazo de MONICA DE SOUZA MENDES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de BENEFICIAMENTO TEXTIL CARTT'S LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:48

Publicado Edital em 25/11/2024. Documento: 124729683

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0166794-44.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: BENEFICIAMENTO TEXTIL CARTT'S LTDA, SERGIO GOMES DE SOUZA, MONICA DE SOUZA MENDES VALOR DA CAUSA: R$ 161.166,77 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO - 30 (trinta) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida.Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) a empresa executada - BENEFICIAMENTO TEXTIL CARTT'S LTDA, para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Fortaleza, 12 de novembro de 2024 Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Citação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124729683

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124729683

21/11/2024, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de MONICA DE SOUZA MENDES em 31/07/2023 23:59.

22/09/2023, 11:15

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2023, 03:43

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/07/2023, 03:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 15:23

Conclusos para despacho

13/03/2023, 07:45

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 07:13

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/10/2022, 04:06

Mov. [29] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 12:21

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02415092-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 10:12

03/10/2022, 10:37

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2022, 16:50

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022, 10:44

Mov. [25] - Certidão emitida

22/02/2021, 17:30

Mov. [24] - Documento

22/02/2021, 17:30

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/022545-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2021 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto

11/02/2021, 12:51

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

11/02/2021, 09:53

Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR183316224TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Beneficiamento Textil Cartt's Ltda Me

29/01/2021, 00:00

Mov. [20] - Expedição de Carta

08/01/2021, 14:14

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 12:48

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

06/08/2020, 12:36

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2020, 00:55

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2020, 23:53

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/03/2020, 02:25

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2019, 23:09

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 23:41

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2019, 23:01

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/03/2019, 03:39

Mov. [10] - Expedição de Carta

16/01/2019, 17:11

Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista o lapso temporal sem cumprimento à ordem, renove-se o expediente de fl. 7.

17/12/2018, 10:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

13/12/2018, 17:31

Mov. [7] - Expedição de Carta

12/08/2015, 17:27

Mov. [6] - Expedição de Carta

12/08/2015, 17:26

Mov. [5] - Expedição de Carta

16/07/2015, 11:55

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2015, 14:37

Mov. [3] - Conclusão

22/06/2015, 09:33

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

22/06/2015, 09:33

Mov. [1] - Petição

22/06/2015, 09:33

Despacho

•29/10/2025, 15:55

Despacho

•21/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:29

Despacho

•18/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:21

Decisão

•24/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2018, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2015, 14:37