Procedimento Comum Cível 0250497-91.2020.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 07:48

Juntada de Certidão

26/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:57

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 136171116

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136171116

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0250497-91.2020.8.06.0001. Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu: PAULO SOUZA BARBOSA NETO e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Tratam-se de embargos de declaração manejados em face da sentença de ID 125818838, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Pugna pela procedência dos embargos com atribuição de efeito modificativo, desconstituindo-se a sentença ora guerreada. É o breve relatório. Decido. Desnecessário ouvir a parte adversa, pois não antevejo a possibilidade de alteração do julgado, de modo que, em nome dos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual passo a julgar. Data vênia, o julgado embargado não padece de nenhum vício, dúvida, contradição ou omissão. Por seu turno, as razões de decidir foram claramente e suficientemente delineadas no julgado. Nada há que ser retificado por este Juízo, notadamente quando se sabe que após proferir a sentença o magistrado encerra o ofício jurisdicional. Pois bem, os embargos declaratórios se prestam para afastar dúvida, omissão ou contradição na prestação jurisdicional, e não para alterar de forma completamente desnecessária e abrupta o julgado, não podendo modificá-lo para acolher a pretensão da embargante, a qual deverá ser deduzida por meio do recurso próprio. Muito a propósito, colhe-se da jurisprudência: "EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Os embargos declaratórios somente apresentam-se admissíveis na existência de omissão, contradição ou obscuridade. Não existindo qualquer dos vícios elencados pelo art. 535 do CPC, os embargos devem ser rejeitados. Desfiguração, ou desvirtuamento, dos embargos declaratórios, certo que não se trata de remédio para atender simples inconformismo da parte sucumbente, nem de veículo para rediscutir ou reapreciar as questões já decididas (Humberto Theodoro Junior). Embargos conhecidos, mas improvidos". (Embargos de Declaração de Fortaleza N.º 1999.01425/01, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. José Cláudio Nogueira Carneiro, DJ de 19/06/2001). E mais: "Embargos Declaratórios. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. O Órgão Julgador não está adstrito, na sua decisão, aos fundamentos alegados pelas partes, desde que indicadas as razões de sua convicção e abrangidas todas as questões necessárias para a solução da lide. Decisão confirmada. Embargos rejeitados. (Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Proc. 2000.0014.1786-0/0, Relator o eminente Desembargador Rômulo Moreira de Deus, Diário da Justiça nº 032, de 18 de fevereiro de 2002, p.10, unânime). "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NÃO CONFIGURADAS. DESCABIMENTO. I - Os embargos de declaração servem para reparar omissões, obscuridades e contradições no acórdão, inexistindo-as, devem os mesmos serem rejeitados, com a conseqüente manutenção dos termos do acórdão embargado. Não se podendo, ademais, rediscutir, em sede de embargos de declaração, questões já apreciadas e decididas pelo julgado embargado, no qual a Turma Julgadora emitiu pronunciamento expresso. II - Recurso de Embargos de Declaração conhecido, mas improvido." (Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Proc. 1998.08888-3/01, Relator o eminente Desembargador José Mauri Moura Rocha, Diário da Justiça nº 033, de 19 de fevereiro de 2002, p. 25, unânime). A sentença ora atacada não padece de qualquer erro material, sendo clara, não havendo qualquer contradição, obscuridade, omissão ou dúvida. O que a embargante pretende é, na verdade, a rediscussão do julgado monocrático, o que é inadmissível na via dos declaratórios. Diante do exposto, rejeitos os embargos interpostos. P.R.I. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136171116

21/02/2025, 10:39

Embargos de declaração não acolhidos

17/02/2025, 12:14

Conclusos para decisão

28/11/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:57

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 125818838

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0250497-91.2020.8.06.0001. Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu: PAULO SOUZA BARBOSA NETO e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória proposta por BANCO SANTANDER em face de PAULO SOUZA BARBOSA NETO. Determinada intimação para que haja ciência das consequências do silêncio, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos, foi determinada a intimação da parte autora para impulsionar o feito, a respectiva diligência restou cumprida. Vale ressaltar que cabe aos autores zelarem pela regularidade do processo atendendo aos requisitos obrigatórios para demandar em juízo, além de cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos legais, de modo que o processo não pode se estender pela eternidade por sua inércia. Assim, autorizar o seguimento do feito desta forma, sem qualquer fundamentação, seria coadunar-se com o intento da parte em eternizar esta ação, em total prejuízo da parte adversa, o que é vedado. Cumpre, portanto, aos jurisdicionados comprometerem-se verdadeiramente com a celeridade na prestação jurisdicional, trazendo aos autos todos os elementos necessários ao seu regular andamento. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art.485, II e III, do NCPC. Com efeito, o art. 485, III, do NCPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir.No caso em tela, o exequente não atendeu ao chamado judicial, muito embora tenha sido intimado através de seu advogado e, posteriormente pessoalmente, em obediência ao §1º do art. 485 do NCPC. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução demérito, nos termos do art. 485, III c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125818838

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125818838

21/11/2024, 06:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/11/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 16:08

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 09:08

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408

08/10/2024, 18:22

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 01:43

Mov. [108] - Documento Analisado

04/10/2024, 14:15

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2024, 15:40

Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

17/09/2024, 04:34

Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/09/2024, 11:53

Mov. [104] - Documento Analisado

04/09/2024, 11:52

Mov. [103] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca dos resultados do(s) sistema(s) judicial(is) de fl.227, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Nec.

21/08/2024, 15:07

Mov. [102] - Concluso para Despacho

21/08/2024, 14:30

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316

29/05/2024, 20:24

Mov. [100] - Conclusão

29/05/2024, 15:18

Mov. [99] - Documento

28/05/2024, 16:09

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 11:41

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/05/2024, 10:01

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 18:07

Mov. [95] - Concluso para Despacho

13/05/2024, 15:59

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02050617-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 11:32

13/05/2024, 11:52

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299

06/05/2024, 20:15

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 01:48

Mov. [91] - Documento Analisado

02/05/2024, 14:50

Mov. [90] - Mero expediente | R.H. Diante do insucesso nas citacoes do requerido, conforme comprovantes de paginas 134/135 e 216/217, cujos enderecos foram encontrados em pesquisa ao sistema SISBAJUD (paginas 69/74), intime-se a parte autora para se manifestar. Exp. Nec.

13/04/2024, 00:44

Mov. [89] - Concluso para Despacho

08/04/2024, 10:35

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/04/2024, 15:42

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

15/03/2024, 17:17

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

08/03/2024, 16:35

Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/12/2023, 15:19

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)

18/12/2023, 15:19

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

24/11/2023, 10:02

Mov. [82] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

24/11/2023, 08:15

Mov. [81] - Documento Analisado

24/11/2023, 08:06

Mov. [80] - Mero expediente | Considerando o insucesso na diligencia de citacao, cite-se o reu na RUA ALFREDO MAMEDE, 981, BAIRRO MANOEL SATIRO , FORTALEZA CE , CEP 60763-425(fl. 71). Exp. Nec.

20/11/2023, 12:19

Mov. [79] - Concluso para Despacho

14/11/2023, 12:12

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02447123-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2023 10:15

14/11/2023, 10:36

Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

26/10/2023, 12:35

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)

26/10/2023, 12:35

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

11/10/2023, 10:35

Mov. [74] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

10/10/2023, 17:35

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173

05/10/2023, 20:28

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2023, 11:40

Mov. [71] - Documento Analisado

04/10/2023, 09:55

Mov. [70] - Outras Decisões | Isto posto, CITE-se o reu, via carta, no endereco localizado a RUA GENERAL TERTULIANO POTIGUARA, 575 - ALDEOTA - FORTALEZA - CEP 60135280 (fl. 70). Em caso de insucesso na diligencia, cite-se no endereco RUA ALFREDO MAMEDE, 981, BAIRRO MANOEL SATIRO , FORTALEZA CE , CEP 60763-425(fl. 71). Exp. Nec.

26/09/2023, 15:26

Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/09/2023, 12:40

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)

11/09/2023, 12:40

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/08/2023, 12:24

Mov. [66] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)

07/08/2023, 10:32

Mov. [65] - Documento Analisado

17/07/2023, 08:26

Mov. [64] - Concluso para Despacho

13/07/2023, 09:01

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02186190-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2023 17:36

12/07/2023, 17:38

Mov. [62] - Julgamento em Diligência | R.H. Intime-se pessoalmente a parte autora, para que em 05 (cinco) dias pratique o ato que lhe compete, sob pena de extincao do processo por abandono. Exp. Nec.

11/07/2023, 15:39

Mov. [61] - Concluso para Despacho

25/05/2023, 15:48

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/05/2023, 14:29

Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

25/05/2023, 14:28

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2023 Data da Publicacao: 15/03/2023 Numero do Diario: 3035

14/03/2023, 23:32

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0087/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se o promovente para movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Faca-se constar do expediente que o silencio da parte implicara na extincao do processo. Exp. Nec. Advogados(s): Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)

13/03/2023, 11:36

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2022, 22:25

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0647/2022 Data da Publicacao: 25/10/2022 Numero do Diario: 2954

24/10/2022, 19:22

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0647/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se o promovente para movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Faca-se constar do expediente que o silencio da parte implicara na extincao do processo. Exp. Nec. Advogados(s): Flavio Neves Costa (OAB 153447/SP)

21/10/2022, 01:41

Mov. [53] - Documento Analisado

20/10/2022, 15:47

Mov. [52] - Mero expediente | R.H. Intime-se o promovente para movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Faca-se constar do expediente que o silencio da parte implicara na extincao do processo. Exp. Nec.

17/10/2022, 15:07

Mov. [51] - Concluso para Despacho

13/10/2022, 13:43

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/10/2022, 10:06

Mov. [49] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

13/10/2022, 10:06

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0533/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899

03/08/2022, 20:07

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0533/2022 Teor do ato: R.H. Intimem-se os autores para se manifestarem acerca do resultado da busca do SISBAJUD de fls. 69/74. Int.Nec. Advogados(s): Flavio Neves Costa (OAB 153447/SP)

02/08/2022, 02:08

Mov. [46] - Documento Analisado

13/07/2022, 08:34

Mov. [45] - Mero expediente | R.H. Intimem-se os autores para se manifestarem acerca do resultado da busca do SISBAJUD de fls. 69/74. Int.Nec.

13/07/2022, 07:58

Mov. [44] - Conclusão

11/07/2022, 17:01

Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

11/07/2022, 16:28

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2022, 16:12

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858

03/06/2022, 19:18

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 01:44

Mov. [39] - Documento Analisado

01/06/2022, 14:36

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 14:30

Mov. [37] - Conclusão

30/05/2022, 15:47

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02125168-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/05/2022 13:36

30/05/2022, 13:52

Mov. [35] - Documento

30/05/2022, 08:52

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/04/2022, 16:52

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

28/03/2022, 09:29

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01978690-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 08:10

28/03/2022, 08:34

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797

03/03/2022, 19:46

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797

03/03/2022, 19:45

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0163/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do documento diverso de pag. 61, no prazo de 10 dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Flavio Neves Costa (OAB 153447/SP)

02/03/2022, 11:33

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0162/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do documento diverso de pag. 61, no prazo de 10 dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Flavio Neves Costa (OAB 153447/SP)

02/03/2022, 11:32

Mov. [27] - Documento Analisado

02/03/2022, 11:15

Mov. [26] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do documento diverso de pag. 61, no prazo de 10 dias. Intime(m)-se.

01/03/2022, 14:18

Mov. [25] - Documento

19/10/2021, 10:32

Mov. [24] - Certidão emitida

30/09/2021, 21:31

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 14:18

Mov. [22] - Concluso para Despacho

23/09/2021, 16:59

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02327940-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2021 14:31

23/09/2021, 15:04

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0337/2021 Data da Publicacao: 06/09/2021 Numero do Diario: 2689

03/09/2021, 20:14

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0337/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do retorno do A.R as pags. 50. Int. Nec. Advogados(s): Flavio Neves Costa (OAB 153447/SP)

02/09/2021, 01:49

Mov. [18] - Documento Analisado

01/09/2021, 18:00

Mov. [17] - Outras Decisões | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do retorno do A.R as pags. 50. Int. Nec.

24/08/2021, 16:36

Mov. [16] - Concluso para Despacho

12/05/2021, 11:18

Mov. [15] - Certidão emitida

12/05/2021, 10:08

Mov. [14] - Certidão emitida

02/12/2020, 16:36

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2020, 16:36

Mov. [12] - Certidão emitida

08/10/2020, 11:56

Mov. [11] - Expedição de Carta

08/10/2020, 07:36

Mov. [10] - Documento Analisado

07/10/2020, 16:12

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 13:12

Mov. [8] - Conclusão

05/10/2020, 10:13

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01483553-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/10/2020 07:51

05/10/2020, 07:58

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0592/2020 Data da Publicacao: 16/09/2020 Numero do Diario: 2459

17/09/2020, 20:17

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0592/2020 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuicao do feito nos termos do art. 290 do CPC. Int. Nec. Advogados(s): Flavio Neves Costa (OAB 153447/SP)

14/09/2020, 12:19

Mov. [4] - Documento Analisado

14/09/2020, 09:19

Mov. [3] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuicao do feito nos termos do art. 290 do CPC. Int. Nec.

10/09/2020, 19:12

Mov. [2] - Conclusão

09/09/2020, 10:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2020, 10:25

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 24/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 136171116

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136171116

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136171116

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 125818838

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125818838

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125818838

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