—

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.389,22

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 195169166

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 195169166

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195169166

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 174306090

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 174306090

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174306090

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE BARRO - CNPJ: 07.620.396/0001-19 (REQUERIDO)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(28)