Agravo em Recurso Especial 0251813-08.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 125.801,34

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

FRANCISCO RONALDO GOMES PINTO

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - ABESP

CNPJ

Reu

GRUPO SABEMI SEGURADORA S/A: SEGUROS, PREVIDENCIA & SERVICOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

JULIANO MARTINS MANSUR

CPF

Reu

LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE TEIXEIRA DOBEL BENIGNO

OAB/CE 45012·CPF·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES

OAB/CE 41735·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCO RONALDO GOMES PINTO

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - ABESP

CNPJ

Reu

GRUPO SABEMI SEGURADORA S/A: SEGUROS, PREVIDENCIA & SERVICOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

JULIANO MARTINS MANSUR

CPF

Reu

LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDA LTDA

CNPJ

Reu

JULIANA VITORIA DE OLIVEIRA CRISPINO

CPF

Reu

LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

TERCEIRO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 15:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

26/02/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 07:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 10:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/01/2026, 18:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 19:10