Procedimento Comum Cível 0208368-71.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de EVERTON DE OLIVEIRA BARBOSA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:45

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 84046576

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84046576

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0208368-71.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAPOLO ATIVO: CÉLIO SOUSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE POLO ATIVO: EVERTON DE OLIVEIRA BARBOSA - CE20148 POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA e ESTADO DO CEARÁ S E N T E N Ç A Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 27, Lei n. 12.153/2009. O julgamento da demanda pode ser feito de plano conforme previsão do arti

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84046576

30/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:17

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 18:07

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de EVERTON DE OLIVEIRA BARBOSA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:45

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 84046576

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84046576

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0208368-71.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAPOLO ATIVO: CÉLIO SOUSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE POLO ATIVO: EVERTON DE OLIVEIRA BARBOSA - CE20148 POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA e ESTADO DO CEARÁ S E N T E N Ç A Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 27, Lei n. 12.153/2009. O julgamento da demanda pode ser feito de plano conforme previsão do arti

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84046576

30/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:17

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

11/06/2023, 19:46

Decorrido prazo de EVERTON DE OLIVEIRA BARBOSA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:37

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CELIO SOUSA DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO CENTRO - SERCEFOR DESPACHO Ouça-se a parte autora, em réplica, no prazo de quinze dias, sobre a contestação de id 58469641 Fortaleza, 10 de maio de 2023. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0208368-71.2020.8.06.0001 [Perdas e Danos]

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:51

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO CENTRO - SERCEFOR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2023, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 12:06

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 20:58

Mov. [39] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 17:22

Mov. [38] - Concluso para Sentença

21/06/2021, 11:31

Mov. [37] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 00:08

Mov. [36] - Certidão emitida

07/04/2021, 15:50

Mov. [35] - Decurso de Prazo

07/04/2021, 15:50

Mov. [34] - Certidão emitida

14/07/2020, 01:20

Mov. [33] - Certidão emitida

02/07/2020, 12:52

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 08:51

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

30/06/2020, 08:48

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01298430-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/06/2020 17:17

29/06/2020, 17:50

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja observado o já determinado no despacho retro, cumprindo ou certificando. Expediente Necessário.

22/06/2020, 15:44

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01282034-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2020 11:51

22/06/2020, 12:06

Mov. [27] - Concluso para Despacho

18/06/2020, 15:47

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020

18/06/2020, 15:47

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

18/06/2020, 15:47

Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2020, 12:54

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2385

03/06/2020, 08:04

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0511/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de maio de 2020. Advogados(s): Everton de Oliveira Barbosa (OAB 20148/CE)

01/06/2020, 08:02

Mov. [21] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de maio de 2020.

29/05/2020, 08:36

Mov. [20] - Concluso para Despacho

28/05/2020, 18:57

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01236788-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/05/2020 22:34

27/05/2020, 23:10

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 23:02

Mov. [17] - Certidão emitida

28/02/2020, 08:15

Mov. [16] - Certidão emitida

28/02/2020, 08:15

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2322

18/02/2020, 20:07

Mov. [14] - Certidão emitida

17/02/2020, 15:44

Mov. [13] - Certidão emitida

17/02/2020, 15:44

Mov. [12] - Expedição de Carta

17/02/2020, 12:34

Mov. [11] - Expedição de Carta

17/02/2020, 12:31

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 12:31

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 12:25

Mov. [8] - Concluso para Despacho

13/02/2020, 14:04

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls 26/30

13/02/2020, 14:04

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls 26/30

13/02/2020, 14:04

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/02/2020, 13:59

Mov. [4] - Certidão emitida

07/02/2020, 13:59

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2020, 10:09

Mov. [1] - Conclusão

03/02/2020, 17:30

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

03/02/2020, 17:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/04/2024, 08:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/04/2024, 08:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/04/2024, 08:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/04/2024, 08:16

SENTENÇA

•10/04/2024, 18:07

DESPACHO

•10/08/2023, 15:08

DESPACHO

•11/05/2023, 13:51

DESPACHO

•15/02/2023, 13:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/05/2020, 08:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2020, 12:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/02/2020, 10:09