Cumprimento de sentença 0046616-32.2015.8.06.0174 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2015

Valor da Causa

R$ 2.402,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ENOQUE FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA

Terceiro

MACAVI

Terceiro

POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE PAULO SALES

OAB/CE 29330·CPF·Representa: Autor

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 23782·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OAB/CE 6778·CPF·Representa: Réu

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:28

Juntada de Certidão

07/08/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 01/06/2023

07/08/2023, 13:27

Expedição de Alvará.

24/07/2023, 16:39

Expedição de Alvará.

24/07/2023, 16:39

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:09

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

14/07/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 01/06/2023

07/06/2023, 12:07

Juntada de Certidão

07/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de LUCAS DE PAULO SALES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:15

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:28

Juntada de Certidão

07/08/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 01/06/2023

07/08/2023, 13:27

Expedição de Alvará.

24/07/2023, 16:39

Expedição de Alvará.

24/07/2023, 16:39

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2023, 16:40

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 20:34

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:09

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

14/07/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 01/06/2023

07/06/2023, 12:07

Juntada de Certidão

07/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de LUCAS DE PAULO SALES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:15

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 0046616-32.2015.8.06.0174 Nome: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7500, km 12, Novo Israel, MANAUS - AM - CEP: 69039-125 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Pelo presente, fic

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 0046616-32.2015.8.06.0174 PROMOVIDO(A)(S): Nome: Macavi - Polo do Eletro Comercial de Móveis Ltda Endereço: RUA JOSE ZEFERINO FERREIRA, 243, LOJA MACAVI, CENTRO, TIANGUá - CE - CEP: 60050-011 INTIM

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 0046616-32.2015.8.06.0174 PROMOVENTE(S): Nome: ENOQUE FERREIRA DE SOUZA Endereço: BENJAMIM CAVALCANTE, 218, RODOVIARIA, TIANGUá - CE - CEP: 60050-011 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Pelo presente, fica a part

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

10/10/2022, 14:24

Juntada de ordem de bloqueio

06/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

11/08/2022, 17:16

Juntada de certidão

11/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de LUCAS DE PAULO SALES em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 02:07

Decorrido prazo de LUCAS DE PAULO SALES em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2022, 10:04

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:17

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:08

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:27

Conclusos para decisão

24/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 18:17

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:00

Juntada de certidão

21/07/2021, 08:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2021, 22:08

Decorrido prazo de LUCAS DE PAULO SALES em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:53

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:51

Juntada de certidão

20/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 29/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 12:12

Conclusos para despacho

11/11/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/02/2016, 14:23

Juntada de certidão

02/02/2016, 11:22

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 28/01/2016 23:59:59.

30/01/2016, 00:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2016, 10:40

Conclusos para despacho

25/01/2016, 11:46

Juntada de Petição de contra-razões

21/01/2016, 17:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 18/01/2016 23:59:59.

19/01/2016, 00:17

Juntada de Petição de contra-razões

14/01/2016, 09:16

Juntada de Petição de contra-razões

14/01/2016, 09:15

Juntada de Petição de documento de identificação

14/01/2016, 09:15

Juntada de certidão

11/01/2016, 13:57

Juntada de certidão

11/01/2016, 13:56

Juntada de certidão

11/01/2016, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/01/2016, 09:04

Expedição de Intimação.

18/12/2015, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2015, 10:59

Conclusos para despacho

14/12/2015, 14:38

Julgado procedente em parte do pedido

08/12/2015, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2015, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2015, 17:37

Juntada de ata da audiência

02/12/2015, 13:37

Juntada de ata da audiência

02/12/2015, 13:37

Juntada de ata da audiência

02/12/2015, 13:37

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 02/12/2015 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

02/12/2015, 13:34

Juntada de Petição de contestação

01/12/2015, 17:20

Juntada de certidão

10/11/2015, 10:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 13/10/2015 23:59:59.

16/10/2015, 00:03

Juntada de certidão

14/10/2015, 14:32

Expedição de Intimação.

30/09/2015, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 15:03

Expedição de Citação.

30/09/2015, 15:03

Audiência instrução e julgamento cível designada para 02/12/2015 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

30/09/2015, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 10:14

Conclusos para despacho

30/09/2015, 09:30

Juntada de certidão

30/09/2015, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2015, 13:47

Conclusos para julgamento

25/09/2015, 09:52

Juntada de alegações finais

14/09/2015, 13:37

Juntada de Petição de alegações finais

11/09/2015, 15:17

Juntada de ata da audiência

03/09/2015, 14:16

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 02/09/2015 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

03/09/2015, 14:15

Juntada de Petição de contestação

02/09/2015, 08:54

Juntada de Petição de contestação

01/09/2015, 17:13

Juntada de certidão

12/08/2015, 11:54

Juntada de certidão

17/07/2015, 12:12

Juntada de certidão

17/07/2015, 12:10

Expedição de Citação.

15/07/2015, 16:55

Audiência conciliação cancelada para 17/08/2015 09:20 #Não preenchido#.

15/07/2015, 14:07

Audiência instrução e julgamento cível designada para 02/09/2015 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

15/07/2015, 14:06

Audiência conciliação designada para 17/08/2015 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

15/07/2015, 09:39

Distribuído por sorteio

15/07/2015, 09:39

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 20:34

DESPACHO

•15/08/2022, 12:02

DECISÃO

•13/04/2022, 10:04

DESPACHO

•16/09/2021, 17:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2021, 10:07

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2021, 10:07

DESPACHO

•21/07/2021, 18:17

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2021, 22:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2021, 22:08

DESPACHO

•22/04/2021, 13:53

DESPACHO

•13/11/2020, 12:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2020, 22:03

DECISÃO

•28/01/2016, 10:40

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•03/04/2023, 16:40

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 20:34

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 20:34

DESPACHO

•15/08/2022, 12:02

DECISÃO

•13/04/2022, 10:04

DESPACHO

•16/09/2021, 17:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2021, 10:07

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2021, 10:07

DESPACHO

•21/07/2021, 18:17

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2021, 22:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2021, 22:08

DESPACHO

•22/04/2021, 13:53

DESPACHO

•13/11/2020, 12:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2020, 22:03

DECISÃO

•28/01/2016, 10:40

DECISÃO

•15/12/2015, 10:58

ATA DA AUDIÊNCIA

•02/12/2015, 13:37

ATA DA AUDIÊNCIA

•02/12/2015, 13:37

DESPACHO

•30/09/2015, 10:14

DESPACHO

•29/09/2015, 13:47