Cumprimento Provisório de Decisão 3032743-30.2024.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 182213394

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182213394

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182213394

11/11/2025, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 23:48

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 13:34

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:36

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 09:35

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 09:35

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 09:35

Juntada de certidão

15/08/2025, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 18:18

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:21

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:08

Juntada de certidão

14/08/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 22:35

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:41

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:17

Juntada de certidão

14/05/2025, 18:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:23

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:25

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 137601291

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 137601291

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137601291

30/04/2025, 13:23

Juntada de documento de comprovação

30/04/2025, 11:43

Juntada de documento de comprovação

30/04/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:45

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:03

Desentranhado o documento

29/04/2025, 17:00

Juntada de certidão

29/04/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:34

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:57

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:05

Desentranhado o documento

12/12/2024, 08:57

Juntada de documento de comprovação

12/12/2024, 08:56

Juntada de documento de comprovação

09/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:31

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 19:14

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 19:14

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 124802330

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO RICARDO BARBOSA RODRIGUES e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3032743-30.2024.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO [Desapropriação] Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados pelo Estado do Ceará no autos do processo nº 0178464-50.2013.8.06.0001. Os requerentes pleiteiam o levantamento, sob o manto do cumprimento provisório de sentença, uma vez que o e. TJCE, em sede de apreciação da apelações, determinou o levantamento imediato do remanescente depositado pelo ente público (20%), observado a necessidade de garantia das execuções fiscais em trâmite na 4ª vara de execuções fiscais (processo de nº 0424714-89.2015.8.06.0001) e 3ª vara de execuções fiscais (processo de nº 0104454-98.2014.8.06.0001) Todavia, os requerentes instruíram ao presente "cumprimento provisório" com Extrato de Débito da Dívida Ativa apresentado pelo Município de Fortaleza nos autos do processo nº 0424714-89.2015.8.06.0001 (ID 112604850), datado de 15 de março d 2023. Ante o exposto, bem como, a necessidade de garantir as mencionadas execuções fiscais, conforme determinado pelo e. TJCE, faz-se forçoso a apresentação dos valores atualizados dos referidos débitos. Desse modo, à SEJUD, oficie-se os Juízos da 3ª e 4ª Vara de Execuções Fiscais da Capital para que informem a esse Juízo acerca do débito atualizado referente aos processos 0104454-98.2014.8.06.0001 e 0424714-89.2015.8.06.0001, respectivamente. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado aos mencionados Juízos. Intime-se as partes acerca da presente decisão para conhecimento. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124802330

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124802330

21/11/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 11:06

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:13

Distribuído por dependência

30/10/2024, 16:13

—

Partes do Processo(10)

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 182213394

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182213394

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182213394

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(56)