Procedimento Comum Cível 0245621-54.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 980.971,37

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Ricardo Vidal Patrocinio

Partes do Processo

LúCIA DA COSTA PORTELA

CPF

Autor

ERISVALDO PORTELA DA COSTA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO COSTA PORTELA

CPF

Autor

C ROLIM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA PORTELA

OAB/CE 36473·CPF·Representa: Autor

JOANA IZABEL ALVES VALE

OAB/CE 27674·CPF·Representa: Autor

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167346352

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167346352

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167346352

12/08/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA PORTELA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:39

Juntada de certidão de custas - guia quitada

09/07/2025, 13:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/06/2025, 15:20

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161418516

30/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161418516

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161418516

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161418516

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161418516

26/06/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161418516

26/06/2025, 11:58

Todas as movimentações(49)

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167346352

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167346352

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167346352

12/08/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 14:08

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 11:58

28/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA PORTELA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:39

Juntada de certidão de custas - guia quitada

09/07/2025, 13:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/06/2025, 15:20

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161418516

30/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161418516

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161418516

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161418516

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161418516

26/06/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161418516

26/06/2025, 11:58

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA PORTELA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 04:25

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:25

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 125825603

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: ERISVALDO PORTELA DA COSTA, PAULO ROBERTO COSTA PORTELA, LUCIA DA COSTA PORTELA Requerido: REU: C ROLIM ENGENHARIA LTDA Cls. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0245621-54.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Adjudicação Compulsória. Indefiro a preliminar arguida de impugnação à Justiça Gratuita, posto que, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, o pedido de gratuidade de justiça somente poderá ser indeferido na ocasião em que dos autos contar evidências da falta de pressupostos legais à sua concessão. Não houveram outras preliminares suscitadas. Relativamente ao ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, compete ao prestador do serviço o encargo de elidir o direito pleiteado pela parte autora, por ter melhores condições técnicas de comprovar os fatos. Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do C.P.C. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo protestado ou requerido, venham-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Fortaleza, 14 de novembro de 2024. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito em respondência

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: ERISVALDO PORTELA DA COSTA, PAULO ROBERTO COSTA PORTELA, LUCIA DA COSTA PORTELA Requerido: REU: C ROLIM ENGENHARIA LTDA Cls. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0245621-54.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Adjudicação Compulsória. Indefiro a preliminar arguida de impugnação à Justiça Gratuita, posto que, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, o pedido de gratuidade de justiça somente poderá ser indeferido na ocasião em que dos autos contar evidências da falta de pressupostos legais à sua concessão. Não houveram outras preliminares suscitadas. Relativamente ao ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, compete ao prestador do serviço o encargo de elidir o direito pleiteado pela parte autora, por ter melhores condições técnicas de comprovar os fatos. Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do C.P.C. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo protestado ou requerido, venham-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Fortaleza, 14 de novembro de 2024. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito em respondência

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125825603

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125825603

21/11/2024, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2024, 14:16

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:04

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 22:14

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/10/2024, 17:08

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350189-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/09/2024 21:28

30/09/2024, 21:43

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 13:27

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 11:43

Mov. [16] - Documento Analisado

06/09/2024, 09:09

Mov. [15] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Contestacao e documentos de pags. 89/110, com fundamento nos arts. 350 e 351, do CPC. Expedientes necessarios.

02/09/2024, 13:49

Mov. [14] - Concluso para Despacho

02/09/2024, 08:26

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277432-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/08/2024 09:14

27/08/2024, 04:55

Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

02/08/2024, 13:30

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

02/08/2024, 13:30

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/07/2024, 09:50

Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

15/07/2024, 17:14

Mov. [8] - Documento Analisado

15/07/2024, 17:13

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

15/07/2024, 17:07

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02192231-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/07/2024 16:24

15/07/2024, 16:53

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

02/07/2024, 12:39

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02160692-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/07/2024 16:47

01/07/2024, 17:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 14:10

Mov. [2] - Conclusão

25/06/2024, 17:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/06/2024, 17:34

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 11:58

Sentença

•23/06/2025, 15:20

Decisão

•19/11/2024, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2024, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 14:10