Execução de Título Extrajudicial 0006133-28.2017.8.06.0161 - TJCE

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 137745547

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 137745547

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137745547

18/08/2025, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 16:44

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

02/03/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 127959072

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ATUALIZE-COMERCIO,TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS DECISÃO Providencias pela serventia, quanto à ordem de negativação dos executados sob pena de responsabilidade. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Rua Dr. Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000 Santana do Acaraú/CE E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0006133-28.2017.8.06.0161 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro a pesquisa com a funcionalidade denominada SNIPER, na forma requerida na petição de ID 127180041, a fim de localizar eventuais bens dos devedores, aptos ao cumprimento da obrigação. Anexo, resultado das consultas. Intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 dias, ciente de que não indicando bens expropriáveis o caso será de suspensão da execução. Cumpra-se. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127959072

20/02/2025, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2024, 09:51

Conclusos para despacho

27/11/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ATUALIZE INSPEÇÃO REPRESENTAÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e OUTROS DECISÃO DA PESQUISA INFOJUD A propósito da quebra de sigilo bancário via INFOJUD, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. [email protected] PROCESSO Nº: 0006133-28.2017.8.06.0161 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL indefiro à medida que o levantamento da restrição de acesso, que agasalha direito concernente à vida privada, não é admitida para satisfação de exclusivo direito patrimonial de credor particular; neste sentido: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. CABIMENTO DE FORMA SUBSIDIÁRIA. SUSPENSÃO DE CNH E APREENSÃO DE PASSAPORTE. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À PROPORCIONALIDADE. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. FINALIDADE DE SATISFAÇÃO DE DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. INTERESSE MERAMENTE PRIVADO. DESCABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O propósito recursal consiste em definir o cabimento e a adequação de medidas executivas atípicas especificamente requeridas pela recorrente, sobretudo a quebra de sigilo bancário. 2. A jurisprudência desta Corte Superior, tal como já decidido no REsp n. 1.788.950/MT, admite a adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015, "desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe 26/4/2019), a exemplo das providências requeridas no presente feito, de suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e de apreensão dos passaportes dos executados. Precedentes. 3. A falta de debate efetivo pelo Tribunal de origem acerca de questões levantadas nas razões do recurso especial caracteriza ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. 4. O sigilo bancário constitui direito fundamental implícito, derivado da inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988), integrando, por conseguinte, os direitos da personalidade, de forma que somente é passível de mitigação - dada a sua relatividade -, quando dotada de proporcionalidade a limitação imposta. 5. Sobre o tema, adveio a Lei Complementar n. 105, de 10/01/2001, a fim de regulamentar a flexibilização do referido direito fundamental, estabelecendo que, a despeito do dever de conservação do sigilo pela instituição financeira das "suas operações ativas e passivas e serviços prestados" (art. 1º), esse sigilo pode ser afastado, excepcionalmente, para a apuração de qualquer ilícito criminal (art. 1º, § 4º), bem como de determinadas infrações administrativas (art. 7º) e condutas que ensejem a abertura e/ou instrução de procedimento administrativo fiscal (art. 6º). 6. Nessa perspectiva, considerando o texto constitucional acima mencionado e a LC n. 105/2001, assenta-se que o abrandamento do dever de sigilo bancário revela-se possível quando ostentar o propósito de salvaguardar o interesse público, não se afigurando cabível, ao revés, para a satisfação de interesse nitidamente particular, sobretudo quando não caracterizar nenhuma medida indutiva, coercitiva, mandamental ou sub-rogatória, como estabelece o art. 139, IV, do CPC/2015, como na hipótese. 7. Portanto, a quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo (visando à tutela de um direito patrimonial disponível, isto é, um interesse eminentemente privado) constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental - que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988) -, mostrando-se, nesses termos, descabida a sua utilização como medida executiva atípica 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido. DA INCLUSÃO DO NOME DA PARTE DEVEDORA NA SERASA Defiro a negativação do executado, com esteio no art. 782, § 3º, do CPC; cabe ao exequente, entrementes, apresentar valor atualizado do débito - com a informação, providencie-se a negativação junto ao SPC/SERASA. DA PESQUISA PELO SREI Com relação ao sistema SREI, a instituição financeira pode acessar diretamente as informações pretendidas via recolhimento do devido emolumento; não sendo necessária intervenção jurisdicional. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. SISTEMA INSTITUÍDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, MAS MANTIDO PELOS OFICIAIS REGISTRADORES. CONSULTA ONLINE QUE PODE SER REALIZADA DIRETAMENTE PELO EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. ELEVADO CUSTO DA DILIGÊNCIA ADMINISTRATIVA QUE NÃO JUSTIFICA A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO IMPULSO DA EXECUÇÃO AO JUIZ. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0064726-25.2024.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - J. 03.07.2024) Cumpra-se. Intime-se. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 105191671

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105191671

21/11/2024, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:17

Mov. [178] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 21:22

Mov. [177] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01801518-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 15:42

29/07/2024, 16:08

Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356

26/07/2024, 00:54

Mov. [175] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 02:47

Mov. [174] - Bloqueio/penhora on line | Inviavel proceder com bloqueio do salario, quando consta que o executado e profissional liberal - nao constando, pois, com renda fixa ou fonte pagadora para que seja viavel autorizar a constricao na forma ensejada. Pelo prosseguimento, manifeste-se o exequente. Int.

07/06/2024, 16:06

Processo Reativado

07/06/2024, 00:00

Mov. [173] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0010129-24.2023.8.06.0161 Impugnação de Crédito

06/06/2024, 15:22

Mov. [172] - Definitivo | 0010129-24.2023.8.06.0161 Impugnação de Crédito

06/06/2024, 15:22

Mov. [171] - Certidão emitida | 0010129-24.2023.8.06.0161 Impugnação de Crédito

06/06/2024, 15:21

Mov. [170] - Trânsito em julgado | 0010129-24.2023.8.06.0161 Impugnação de Crédito

06/06/2024, 15:18

Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0010129-24.2023.8.06.0161 Impugnação de Crédito | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302

10/05/2024, 03:12

Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0010129-24.2023.8.06.0161 Impugnação de Crédito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 12:46

Mov. [167] - Certidão emitida | 0010129-24.2023.8.06.0161 Impugnação de Crédito

08/05/2024, 10:07

Mov. [166] - Ausência de pressupostos processuais | 0010129-24.2023.8.06.0161 Impugnação de Crédito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 14:53

Mov. [165] - Documento

28/04/2024, 21:28

Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01800644-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 14:38

17/04/2024, 14:58

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01800619-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 09:19

15/04/2024, 09:44

Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275

02/04/2024, 14:30

Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2024, 14:17

Mov. [160] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2024, 11:24

Mov. [159] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0010129-24.2023.8.06.0161 Impugnação de Crédito

20/02/2024, 13:25

Mov. [158] - Concluso para Despacho

19/12/2023, 12:35

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01802228-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2023 12:06

06/12/2023, 12:39

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201

21/11/2023, 22:57

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0355/2023 Teor do ato: Acerca da impugnacao a penhora eletronica de fls. 173/175, manifeste-se o credor, em 10 dias. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB 7216/CE)

20/11/2023, 14:26

Mov. [154] - Mero expediente | Acerca da impugnacao a penhora eletronica de fls. 173/175, manifeste-se o credor, em 10 dias.

14/11/2023, 11:04

Mov. [153] - Concluso para Despacho

08/11/2023, 11:25

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01802028-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/10/2023 20:16

23/10/2023, 20:47

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01802027-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 19:52

23/10/2023, 20:12

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01802026-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 19:47

23/10/2023, 20:12

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181

20/10/2023, 09:23

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 14:08

Mov. [147] - Certidão emitida

10/10/2023, 08:14

Mov. [146] - Informações

10/10/2023, 07:53

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01801940-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 12:12

09/10/2023, 12:39

Mov. [143] - Incidente processual instaurado | 0010129-24.2023.8.06.0161 - Impugnacao de Credito

09/10/2023, 12:38

Mov. [144] - Incidente processual instaurado | 0010129-24.2023.8.06.0161 Impugnação de Crédito | Processo principal: 0006133-28.2017.8.06.0161

09/10/2023, 12:38

Mov. [142] - Certidão emitida

05/10/2023, 13:03

Mov. [141] - Informações

05/10/2023, 12:57

Mov. [140] - Certidão emitida

29/09/2023, 08:16

Mov. [139] - Informações

29/09/2023, 08:12

Mov. [138] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2023, 13:20

Mov. [137] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2023, 10:20

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01801558-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 17/08/2023 12:47

17/08/2023, 13:14

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01801424-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/07/2023 14:22

27/07/2023, 15:00

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0225/2023 Data da Publicacao: 25/07/2023 Numero do Diario: 3123

24/07/2023, 22:30

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2023, 14:35

Mov. [132] - Mero expediente | Intimem-se as partes para ciencia e manifestacao do laudo de avaliacao de fls. 143-145, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, devera a parte exequente tomar ciencia e se manifestar sobre as certidoes de fls. 140, 146 e 149. Expediente Necessario.

20/07/2023, 20:55

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

12/04/2023, 08:44

Mov. [130] - Certidão emitida

11/04/2023, 18:01

Mov. [129] - Documento

11/04/2023, 18:00

Mov. [128] - Documento

11/04/2023, 17:57

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

10/04/2023, 15:33

Mov. [126] - Certidão emitida

05/04/2023, 14:31

Mov. [125] - Documento

05/04/2023, 14:30

Mov. [124] - Documento

05/04/2023, 14:27

Mov. [123] - Documento

05/04/2023, 14:18

Mov. [122] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 19:19

Mov. [121] - Carta Precatória/Rogatória

20/09/2022, 16:56

Mov. [120] - Concluso para Despacho

09/09/2022, 11:22

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WSAC.22.01801973-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 22/07/2022 14:02

22/07/2022, 14:21

Mov. [118] - Documento

19/07/2022, 09:16

Mov. [117] - Certidão emitida

19/07/2022, 09:16

Mov. [116] - Certidão emitida

13/07/2022, 08:32

Mov. [115] - Documento

13/07/2022, 08:30

Mov. [114] - Expedição de Carta Precatória

13/06/2022, 23:19

Mov. [113] - Expedição de Mandado | Mandado n: 161.2022/000561-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2023 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Souza

13/06/2022, 23:19

Mov. [112] - Expedição de Mandado | Mandado n: 161.2022/000560-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2023 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Souza

13/06/2022, 23:18

Mov. [111] - Expedição de Termo

13/06/2022, 23:17

Mov. [110] - Expedição de Termo

13/06/2022, 23:17

Mov. [109] - Expedição de Termo

13/06/2022, 23:17

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 10:05

Mov. [107] - Concluso para Despacho

30/08/2021, 20:00

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WSAC.21.00169274-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2021 14:39

26/08/2021, 14:57

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0560/2021 Data da Publicacao: 24/08/2021 Numero do Diario: 2680

23/08/2021, 21:37

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2021, 09:31

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 13:53

Mov. [101] - Documento

09/08/2021, 13:55

Mov. [102] - Documento

09/08/2021, 13:55

Mov. [100] - Documento

09/08/2021, 13:55

Mov. [99] - Mero expediente | Defiro o requerimento de penhora eletronica pelo SISBAJUD, em ativos dos devedores, na forma postulada na peticao retro.

18/04/2021, 17:48

Mov. [98] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 20:30

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

29/03/2021, 20:30

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WSAC.21.00165993-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2021 14:54

10/03/2021, 14:56

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WSAC.21.00165692-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2021 16:39

22/02/2021, 16:43

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2021 Data da Publicacao: 08/02/2021 Numero do Diario: 2545

06/02/2021, 05:26

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0080/2021 Teor do ato: Intime-se o credor para impulsionar o processo, requerendo o que reputar de direito, em 10 dias. Advogados(s): Helvecio Veras da silva (OAB 4202/PI)

04/02/2021, 08:21

Mov. [92] - Mero expediente | Intime-se o credor para impulsionar o processo, requerendo o que reputar de direito, em 10 dias.

03/02/2021, 12:48

Mov. [90] - Documento

30/07/2020, 15:58

Mov. [91] - Conclusão

30/07/2020, 15:58

Mov. [88] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [89] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [86] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [87] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [84] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [85] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [83] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [81] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

30/07/2020, 15:57

Mov. [79] - Petição

30/07/2020, 15:57

Mov. [80] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [77] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [78] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [75] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [76] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [74] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [72] - Petição

30/07/2020, 15:57

Mov. [73] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [70] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [71] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [69] - Mandado

30/07/2020, 15:57

Mov. [67] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [68] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [66] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [65] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [64] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [62] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [63] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [60] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [61] - Documento

30/07/2020, 15:57

Mov. [59] - Remessa | Nucleo de Digitalizacao.

17/07/2020, 20:41

Mov. [57] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau

17/07/2020, 20:41

Mov. [58] - Recebimento

17/07/2020, 20:41

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/04/2020, 03:26

Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 30/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

13/01/2020, 23:12

Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 21/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/12/2019, 01:44

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 07/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2019, 08:22

Mov. [52] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Wilson de Alencar Aragao

31/10/2019, 12:13

Mov. [50] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau

24/09/2019, 12:50

Mov. [51] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

24/09/2019, 12:50

Mov. [48] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Edmilson Barbosa Francelino Filho

12/09/2019, 09:59

Mov. [49] - Recebidos os Autos pelo Advogado

12/09/2019, 09:59

Mov. [47] - Documento | despacho/decisao

07/08/2019, 14:50

Mov. [45] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau

07/08/2019, 14:46

Mov. [46] - Recebimento

07/08/2019, 14:46

Mov. [44] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Wilson de Alencar Aragao

25/06/2019, 12:18

Mov. [43] - Certidão emitida

25/06/2019, 10:59

Mov. [42] - Apensado | Apenso o processo 0001462-88.2019.8.06.0161 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

25/06/2019, 10:54

Mov. [41] - Certidão emitida

18/06/2019, 14:49

Mov. [40] - Carta Precatória/Rogatória | Juntada a peticao diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatoria em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80001

13/06/2019, 12:06

Mov. [39] - Recebimento

13/06/2019, 12:05

Mov. [38] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Antonio Carneiro Roberto

15/02/2019, 09:11

Mov. [36] - Documento | RECIBO ENVIO DE MALOTE

17/01/2019, 13:29

Mov. [35] - Documento | 2 VIA CARTA PRECATORIA

17/01/2019, 13:25

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 24/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

18/12/2018, 00:41

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 10/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

15/12/2018, 04:09

Mov. [32] - Expedição de Carta Precatória

12/11/2018, 14:24

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

10/10/2018, 11:54

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

03/08/2018, 16:49

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES PAGAMENTO DE CUSTAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

03/08/2018, 16:48

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

03/08/2018, 11:33

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

19/07/2018, 10:53

Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO EXEQUENTE MANIF. INTERESSE PROSSEG. FEITO 5 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

13/07/2018, 09:25

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO decurso de prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

11/07/2018, 15:27

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

08/05/2018, 15:48

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Publicacao DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

22/03/2018, 13:26

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

22/03/2018, 13:26

Mov. [21] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 20/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

21/03/2018, 14:36

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

20/03/2018, 16:59

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES REQUER PRORROGACAO DE PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

20/03/2018, 16:53

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

20/03/2018, 13:48

Mov. [17] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

08/03/2018, 11:17

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

09/02/2018, 17:58

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

07/02/2018, 17:51

Mov. [14] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

07/02/2018, 17:46

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido em parte | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

31/10/2017, 08:36

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

31/10/2017, 08:36

Mov. [11] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: SERGIO LUIZ MESQUITA SOUZA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

08/08/2017, 10:26

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/04/2017, 12:50

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/04/2017, 12:49

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/04/2017, 12:27

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/04/2017, 12:19

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

03/03/2017, 12:55

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

03/03/2017, 12:51

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

13/02/2017, 12:21

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

13/02/2017, 12:21

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

13/02/2017, 12:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

13/02/2017, 09:22

—

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 137745547

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 137745547

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137745547

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 127959072

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127959072

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 105191671

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(22)