Execução Fiscal 0173038-86.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2015

Valor da Causa

R$ 7.929,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

J. A. VIANA DE ALENCAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 08:51

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:36

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 08:51

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 08:51

Despacho

•23/01/2026, 08:51

06/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:36

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:45

Decorrido prazo de J. A. VIANA DE ALENCAR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de J. A. VIANA DE ALENCAR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 09:40

Publicado Despacho em 25/11/2024. Documento: 126129612

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0173038-86.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: J. A. VIANA DE ALENCAR D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. O processo está suspensão em razão do parcelamento noticiado no ID 52086222, ainda no ano de 2016, sendo que tal acordo foi feito em apenas doze parcelas. Diante disso, INTIMEM-SE as partes para informar se o acordo foi devidamente cumprido, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de novembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126129612

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126129612

21/11/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:26

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:03

Processo Desarquivado

21/11/2024, 09:03

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 18:33

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/12/2022, 02:10

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

02/12/2022, 03:25

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2022, 13:46

Mov. [33] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 08:41

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2022, 09:24

Mov. [31] - Certidão emitida

28/06/2020, 10:11

Mov. [30] - Certidão emitida

17/06/2020, 11:53

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2020, 16:55

Mov. [28] - Decurso de Prazo

03/07/2019, 12:32

Mov. [27] - Certidão emitida

12/06/2019, 14:43

Mov. [26] - Documento

12/06/2019, 14:43

Mov. [25] - Documento

12/06/2019, 14:42

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/139392-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2019 Local: Oficial de justiça - MARIA FATIMA AQUINO DE SOUSA

11/06/2019, 12:00

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2019, 08:56

Mov. [22] - Encerrar análise

27/09/2016, 15:12

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

27/09/2016, 15:12

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00613483-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2016 14:58

26/09/2016, 19:44

Mov. [19] - Mandado

29/08/2016, 11:57

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/116953-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2022 Local: Oficial de justiça -

18/08/2016, 10:36

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2016, 04:39

Mov. [16] - Concluso para Despacho

09/03/2016, 14:16

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

09/03/2016, 14:15

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10101513-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/03/2016 09:28

09/03/2016, 10:23

Mov. [13] - Mero expediente: R.H. Cls. Intime-se a Procuradoria Fiscal, a fim de que se manifeste acerca da nomeação à penhora de fls. 11/13, no prazo de 10 (dez) dias.

17/02/2016, 16:02

Mov. [12] - Encerrar análise

03/09/2015, 16:39

Mov. [11] - Certidão emitida

03/09/2015, 16:37

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

02/09/2015, 15:17

Mov. [9] - Concluso para Despacho

25/08/2015, 16:41

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10341960-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/08/2015 14:22

25/08/2015, 14:52

Mov. [7] - Expedição de Carta

13/08/2015, 18:05

Mov. [6] - Expedição de Carta

30/07/2015, 15:33

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2015, 10:37

Mov. [4] - Conclusão

12/07/2015, 10:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2015, 10:00

Mov. [1] - Petição

12/07/2015, 10:00

Mov. [2] - Documento

12/07/2015, 10:00

Despacho

•17/07/2025, 12:45

Despacho

•17/07/2025, 12:45

Despacho

•26/03/2025, 16:28

Despacho

•21/11/2024, 10:26

Documentos Diversos

•03/05/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2016, 04:39

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2016, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2015, 10:37