Procedimento Comum Cível 0178576-43.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.823.903,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDMUNDO PEREIRA BARBOSA STEEL COMPANY - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO

OAB/CE 29852·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EDMUNDO PEREIRA BARBOSA STEEL COMPANY - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 29/07/2025. Documento: 166482220

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166482220

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166482220

25/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:38

Não Concedida a Medida Liminar

25/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA BARBOSA STEEL COMPANY - ME em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA BARBOSA STEEL COMPANY - ME em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:10

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 17:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

27/03/2025, 17:26

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 04:45

Todas as movimentações(42)

Publicado Decisão em 29/07/2025. Documento: 166482220

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166482220

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166482220

25/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:38

Não Concedida a Medida Liminar

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 17:03

Decisão

•25/07/2025, 11:38

25/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA BARBOSA STEEL COMPANY - ME em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA BARBOSA STEEL COMPANY - ME em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:10

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 17:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

27/03/2025, 17:26

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 04:45

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA BARBOSA STEEL COMPANY - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:46

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA BARBOSA STEEL COMPANY - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:30

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126151996

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0178576-43.2018.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: EDMUNDO PEREIRA BARBOSA STEEL COMPANY - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO - CE29852 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: ADVOGADO e PROCURADOR FINALIDADE: Intimar o(as) partes acerca do(a) decisão de id.126003698 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 01 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FORTALEZA, 21 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126151996

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126151996

21/11/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 10:43

Declarada incompetência

19/11/2024, 19:55

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:11

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão

13/06/2023, 05:22

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 20:17

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2022, 16:32

Mov. [13] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 14:19

Mov. [12] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica

22/04/2022, 14:17

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 10:36

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01200792-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2020 22:43

05/05/2020, 23:14

Mov. [9] - Encerrar análise

08/11/2019, 15:07

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/05/2019, 14:19

Mov. [7] - Decurso de Prazo

02/05/2019, 14:58

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01184320-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2019 09:14

03/04/2019, 09:25

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2099 Página: 537/538

14/03/2019, 07:33

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2019, 08:53

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2019, 15:49

Mov. [2] - Conclusão

14/11/2018, 10:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2018, 10:32

Decisão

•25/07/2025, 11:38

Decisão

•27/03/2025, 17:26

Decisão

•19/11/2024, 19:55

Despacho

•30/10/2024, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2019, 15:49