Cumprimento de sentença 3000158-66.2016.8.06.0174 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 16.510,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184046368

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 184046368

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184046368

19/11/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/11/2025, 16:52

Juntada de ordem de bloqueio

13/11/2025, 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:48

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 05:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:28

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163497622

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163497622

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163497622

03/07/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:43

Todas as movimentações(146)

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184046368

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 184046368

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184046368

19/11/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:28

Despacho

•06/04/2026, 16:23

19/11/2025, 16:52

Juntada de ordem de bloqueio

13/11/2025, 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:48

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 05:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:28

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163497622

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163497622

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163497622

03/07/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:43

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2025, 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:46

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:42

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 15:24

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84982620

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84982620

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELDA ALVES MUNIZ CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica a parte exequente intimada do Ato Ordinatório de Id nº 84982618. Tianguá/CE, 25 de abril de 2024. Nauana Nunes Gonzag Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000158-66.2016.8.06.0174

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84982620

25/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:57

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

25/04/2024, 16:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

22/04/2024, 12:17

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

22/04/2024, 12:07

Juntada de certidão

15/03/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/12/2023, 11:28

Juntada de certidão

23/11/2023, 10:28

Expedição de Carta precatória.

20/11/2023, 16:21

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/11/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:10

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2023, 08:42

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000158-66.2016.8.06.0174 PROMOVIDO(A)(S): Nome: Centro de Ensino Superior da Serra da Ibiapaba Endereço: Av. Prefeito Jacques Nunes, 966, Centro, TIANGUá - CE - CEP: 60050-011 INTIMAÇÃO DE DESPACH

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000158-66.2016.8.06.0174 PROMOVENTE(S): Nome: ELDA ALVES MUNIZ Endereço: Rua do Meio, s/n, Santo Antônio, TIANGUá - CE - CEP: 60050-011 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Pelo presente, fica a parte promovente,

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:51

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:03

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:03

Juntada de outros documentos

01/11/2022, 10:21

Expedição de Ofício.

28/10/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:39

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:56

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:39

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:12

Juntada de documento de comprovação

14/06/2022, 11:02

Decorrido prazo de FRANCISCA IRABELA FERNANDES GRACA em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCA IRABELA FERNANDES GRACA em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:54

Juntada de documento de comprovação

18/05/2022, 09:24

Expedição de Carta precatória.

11/05/2022, 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2021, 14:06

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:07

Juntada de certidão

09/12/2021, 11:58

Decorrido prazo de ANA ERIKA FELIX AGUIAR em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:08

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:43

Decorrido prazo de FRANCISCA IRABELA FERNANDES GRACA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANA ERIKA FELIX AGUIAR em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 09:30

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/11/2017, 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/11/2017, 22:39

Conclusos para decisão

01/11/2017, 11:52

Juntada de Petição de contra-razões

29/09/2017, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 16:29

Juntada de certidão

25/09/2017, 10:08

Juntada de certidão

25/09/2017, 10:06

Juntada de Petição de apelação

08/09/2017, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 13:34

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2017, 15:51

Juntada de certidão

10/08/2017, 11:02

Conclusos para julgamento

06/07/2017, 09:08

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 05/07/2017 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

06/07/2017, 09:04

Juntada de citação

23/06/2017, 17:15

Juntada de certidão

24/05/2017, 15:45

Juntada de certidão

08/05/2017, 09:03

Expedição de Citação.

27/04/2017, 14:38

Audiência instrução e julgamento cível designada para 05/07/2017 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

27/04/2017, 14:32

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 26/04/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

27/04/2017, 14:28

Juntada de certidão

02/02/2017, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2017, 10:04

Audiência instrução e julgamento cível designada para 26/04/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

02/02/2017, 09:58

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 01/02/2017 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

02/02/2017, 09:55

Juntada de certidão

27/12/2016, 13:49

Juntada de certidão

27/12/2016, 11:48

Juntada de certidão

23/11/2016, 11:26

Juntada de certidão

23/11/2016, 11:25

Juntada de documento de comprovação

23/11/2016, 11:23

Juntada de certidão

08/11/2016, 15:58

Audiência instrução e julgamento cível designada para 01/02/2017 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

27/10/2016, 14:50

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 27/10/2016 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

27/10/2016, 14:48

Juntada de Petição de contestação

26/10/2016, 17:05

Juntada de certidão

13/10/2016, 15:14

Juntada de certidão

03/10/2016, 10:01

Juntada de documento de comprovação

03/10/2016, 09:59

Juntada de certidão

15/09/2016, 11:37

Juntada de documento de comprovação

15/09/2016, 11:33

Juntada de citação

12/09/2016, 14:49

Juntada de citação

12/09/2016, 14:47

Juntada de documento de comprovação

08/09/2016, 15:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2016, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2016, 10:51

Audiência instrução e julgamento cível designada para 27/10/2016 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

11/08/2016, 10:32

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 10/08/2016 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

11/08/2016, 10:30

Expedição de Citação.

28/07/2016, 14:48

Expedição de Citação.

28/07/2016, 14:47

Decorrido prazo de ANA ERIKA FELIX AGUIAR em 12/07/2016 23:59:59.

13/07/2016, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2016, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 10:50

Conclusos para despacho

07/06/2016, 08:32

Juntada de documento de comprovação

10/05/2016, 12:26

Juntada de documento de comprovação

20/04/2016, 10:27

Decorrido prazo de ANA ERIKA FELIX AGUIAR em 19/04/2016 23:59:59.

20/04/2016, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2016, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2016, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2016, 15:12

Audiência conciliação cancelada para 27/04/2016 14:00 #Não preenchido#.

05/04/2016, 15:07

Audiência instrução e julgamento cível designada para 10/08/2016 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

05/04/2016, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 18:50

Audiência conciliação designada para 27/04/2016 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

17/03/2016, 18:50

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 18:50

Despacho

•07/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:53

Decisão

•15/05/2025, 13:23

Decisão

•05/02/2025, 16:23

Despacho

•03/07/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:57

Despacho

•19/02/2024, 08:57

Despacho

•15/09/2023, 10:10

Despacho

•04/04/2023, 15:51

Despacho

•30/08/2022, 13:39

Despacho

•11/04/2022, 12:52

Despacho

•25/10/2021, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2021, 11:21

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/04/2026, 18:28

Despacho

•06/04/2026, 16:23

Despacho

•07/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:53

Decisão

•15/05/2025, 13:23

Decisão

•05/02/2025, 16:23

Despacho

•03/07/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:57

Despacho

•19/02/2024, 08:57

Despacho

•15/09/2023, 10:10

Despacho

•04/04/2023, 15:51

Despacho

•30/08/2022, 13:39

Despacho

•11/04/2022, 12:52

Despacho

•25/10/2021, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2021, 11:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2021, 11:21

Despacho

•25/02/2021, 09:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2020, 20:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2019, 09:51

Decisão

•24/07/2019, 10:18

Decisão

•13/11/2017, 22:39

Despacho

•25/08/2017, 15:51

Despacho

•07/06/2016, 10:50