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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 71.248,27

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE THEOGENES DE SOUSA E SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GREGORIO COUTO DUARTE

OAB/CE 9406

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 13:57

Juntada de certidão

11/08/2025, 13:57

Determinado o arquivamento definitivo

28/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:33

Juntada de certidão de custas - guia vencida

21/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:06

Juntada de certidão de custas - guia paga

17/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:16

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/02/2025, 09:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/02/2025, 09:50

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 13:57

Juntada de certidão

11/08/2025, 13:57

Determinado o arquivamento definitivo

28/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:33

Juntada de certidão de custas - guia vencida

21/03/2025, 00:26

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 17:22

Sentença

•20/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:06

Juntada de certidão de custas - guia paga

17/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:16

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/02/2025, 09:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/02/2025, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/01/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 20:28

Decorrido prazo de GREGORIO COUTO DUARTE em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/12/2024, 11:18

Juntada de certidão de custas - guia vencida

29/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 112086704

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3031981-14.2024.8.06.0001. REQUERENTE: JOSÉ THEÓGENES DE SOUSA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) POLO ATIVO: Trata-se de pedido ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIAS ajuizadas por José Theógenes de Sousa e Silva. É o relatório. Decido. A competência das Varas da Fazenda Pública se restringe às questões que envolvem o Estado do Ceará, o Município de Fortaleza, as suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas, não incluindo outros Municípios do Estado do Ceará, a teor do que preceitua o Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, em seu art. 56, I, a. Dessa forma, se o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza não estão vinculados a esta demanda como parte, o feito deverá ser processado e julgado por uma Vara Cível. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual, determino a remessa destes autos ao setor competente, para que proceda à distribuição, por sorteio, a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Baixe-se para este Juízo. Redistribuição do feito.

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 112086704

22/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112086704

21/11/2024, 11:14

Declarada incompetência

17/11/2024, 22:44

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:49

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/10/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 13:05

Despacho

•08/01/2025, 20:28

Decisão

•17/11/2024, 22:44