Agravo em Recurso Especial 0284597-67.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MARIA IOLANDA FROTA PONTES CANUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BAYMA MARQUES

OAB/CE 23238·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 15887·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOBRAL DE ANDRADE

OAB/CE 26623·CPF·Representa: Autor

MAYARA DE LIMA PAULO

OAB/CE 27304·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

FELIPE BAYMA MARQUES

OAB/CE 23238·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 15887·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOBRAL DE ANDRADE

OAB/CE 26623·CPF·Representa: Autor

MAYARA DE LIMA PAULO

OAB/CE 27304·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS MELO GARCIA

OAB/CE 16748·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEITÃO DE SENA JÚNIOR

OAB/CE 26524·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/CE 24764·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA LIMA VIEIRA DE SOUZA

OAB/CE 45515·CPF·Representa: Autor

MATHEUS EDUARDO SANTOS DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

NAYHARA CRISTINA GOMES DA SILVA

OAB/CE 25892·CPF·Representa: Autor

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS

OAB/CE 22248·CPF·Representa: Autor

EDSON RESENDE DO NASCIMENTO

OAB/CE 37488·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 5496·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/05/2026, 15:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2026 para recurso

11/05/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:13

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1387)

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 15:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/02/2026, 09:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:27

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 24/02/2026)

20/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

17/12/2025, 08:17

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/05/2026, 15:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2026 para recurso

11/05/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:13

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1387)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 14:59

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 15:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/02/2026, 09:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:27

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 24/02/2026)

20/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

17/12/2025, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:45

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/11/2025, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 19:00