Procedimento Comum Cível 0246105-69.2024.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2026. Documento: 196423010

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 Documento: 196423010

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196423010

25/03/2026, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2026, 19:04

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de substabelecimento

26/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:48

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 10:35

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132167401

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132167401

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: CARLOS AUGUSTO PINTO FERNANDES Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.h. Tratam os presentes autos de Ação Indenizatória ajuizada contra o Banco do Brasil S/A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo nas contas PASEP, face a supostas incorreções nos valores existentes, derivada de erro na aplicação dos índices ao fundo, cuja matéria de direito encontra-se submetida a julgamento junto ao STJ. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0246105-69.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Diante do exposto, determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.037, II do CPC, nos termos acima delineados e até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Justiça, bem como que os presentes autos sejam identificados a fim de permitir a alimentação de sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132167401

23/01/2025, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 19:41

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:08

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:08

Conclusos para decisão

02/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 17:36

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 124739968

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: CARLOS AUGUSTO PINTO FERNANDES Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.H Inicialmente, temos que o promovido fora regularmente citado, momento em que lhe foi oportunizada a apresentação de sua defesa, no entanto, quedou-se inerte, configurando a sua contumácia e, por conseguinte, a incidência dos efeitos da revelia previstos no art. 344 do CPC/2015, trazendo como principal corolário que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". Ressalte-se, entretanto, que a presunção criada acerca dos fatos afirmados pelo autor não é de ordem absoluta, mas relativa (juris tantum), pois caso gerasse presunção absoluta, o magistrado ficaria condicionado a julgar procedente a demanda proposta, tendo em vista a impossibilidade de ser ilidida a situação fática então consolidada. Assim, no desiderato legal, decreto a revelia do postulado nos termos do dispositivo legal suso mencionado. Insto às partes a uma composição da lide, assinalando-lhes o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de proposta ou o termo de transação para a devida homologação judicial. No caso de ausência de interesse em transacionar amigavelmente, devem as partes, em igual prazo, especificarem as provas que porventura pretendam produzir, motivando-as, caso não entendam tratar-se de julgamento antecipado. Transposto o lapso temporal, sem manifestação, anuncio de logo o julgamento da lide no estado em que se encontra (art. 355, I, CPC). Expedientes necessários Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0246105-69.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP]

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: CARLOS AUGUSTO PINTO FERNANDES Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.H Inicialmente, temos que o promovido fora regularmente citado, momento em que lhe foi oportunizada a apresentação de sua defesa, no entanto, quedou-se inerte, configurando a sua contumácia e, por conseguinte, a incidência dos efeitos da revelia previstos no art. 344 do CPC/2015, trazendo como principal corolário que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". Ressalte-se, entretanto, que a presunção criada acerca dos fatos afirmados pelo autor não é de ordem absoluta, mas relativa (juris tantum), pois caso gerasse presunção absoluta, o magistrado ficaria condicionado a julgar procedente a demanda proposta, tendo em vista a impossibilidade de ser ilidida a situação fática então consolidada. Assim, no desiderato legal, decreto a revelia do postulado nos termos do dispositivo legal suso mencionado. Insto às partes a uma composição da lide, assinalando-lhes o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de proposta ou o termo de transação para a devida homologação judicial. No caso de ausência de interesse em transacionar amigavelmente, devem as partes, em igual prazo, especificarem as provas que porventura pretendam produzir, motivando-as, caso não entendam tratar-se de julgamento antecipado. Transposto o lapso temporal, sem manifestação, anuncio de logo o julgamento da lide no estado em que se encontra (art. 355, I, CPC). Expedientes necessários Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0246105-69.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP]

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124739968

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124739968

21/11/2024, 13:20

Decretada a revelia

12/11/2024, 17:12

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:22

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:27

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422504-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 11:06

06/11/2024, 11:11

Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

27/08/2024, 03:11

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

21/08/2024, 13:47

Mov. [18] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

21/08/2024, 12:02

Mov. [17] - Concluso para Despacho

20/08/2024, 10:21

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

19/08/2024, 20:40

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2024, 01:58

Mov. [14] - Documento Analisado

14/08/2024, 13:17

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 21:44

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02234530-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 15:08

02/08/2024, 15:13

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/08/2024, 17:24

Mov. [10] - Conclusão

01/08/2024, 17:24

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222482-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 15:14

29/07/2024, 15:39

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

29/07/2024, 11:11

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02208512-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/07/2024 09:52

23/07/2024, 10:14

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342

05/07/2024, 21:33

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 11:44

Mov. [4] - Documento Analisado

04/07/2024, 10:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2024, 20:02

Mov. [2] - Conclusão

26/06/2024, 23:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2024, 23:02

—

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2026. Documento: 196423010

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 Documento: 196423010

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196423010

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 17/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132167401

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132167401

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132167401

Todas as movimentações(51)