Cumprimento de sentença 3919384-89.2014.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2014

Valor da Causa

R$ 21.956,36

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DECIO MOREIRA ROCHA em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 02:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 02:51

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 09:59

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:59

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 65807785

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65807785

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3919384-89.2014.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS contra FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO, ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Ação foi julgada parcialmente procedente em 13/12/2018, e se encontra, desde março de 2019, em fase de cumprimento de sentença. A tentativa de SISBAJUD restou sem êxito, em virtude dos valores ir

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/08/2023, 09:51

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2023, 12:45

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:09

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de DECIO MOREIRA ROCHA em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 02:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 02:51

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 09:59

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:59

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 65807785

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65807785

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3919384-89.2014.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS contra FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO, ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Ação foi julgada parcialmente procedente em 13/12/2018, e se encontra, desde março de 2019, em fase de cumprimento de sentença. A tentativa de SISBAJUD restou sem êxito, em virtude dos valores ir

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/08/2023, 09:51

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2023, 12:45

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:47

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.H Em complementação ao despacho retro, determino a liberação do valor irrisório em favor do devedor. Na certidão do ID 34493886 foi informado que o RENAJUD consta apenas os veículos já localizados anteriormente no ID 15893591. Intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção em razão da ausência de bens. Exp. Nec. Fortaleza, 08 de maio de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 11:47

Juntada de ordem de bloqueio

15/05/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 22:15

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:36

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:50

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:17

Juntada de ordem de bloqueio

15/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2022, 10:10

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 28/01/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 21/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de DECIO MOREIRA ROCHA em 21/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:13

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:03

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:12

Juntada de notificação de vista

12/07/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 08:39

Transitado em Julgado em 13/02/2019

18/02/2021, 15:53

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

18/02/2021, 13:31

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 10:49

Cancelada a movimentação processual

16/02/2021, 13:42

Cancelada a movimentação processual

16/02/2021, 13:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:11

Conclusos para despacho

08/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 08:36

Decorrido prazo de DECIO MOREIRA ROCHA em 02/09/2019 23:59:59.

14/10/2019, 07:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO ALCANTARA em 20/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 17:11

Conclusos para despacho

09/09/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 16:25

Conclusos para despacho

13/08/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 12:07

Conclusos para despacho

05/08/2019, 10:01

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 12:34

Conclusos para despacho

06/06/2019, 14:30

Juntada de documento de comprovação

06/06/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 11:55

Conclusos para despacho

24/05/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 11:40

Processo Reativado

18/03/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 09:54

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2019, 12:28

Conclusos para decisão

15/03/2019, 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/03/2019, 11:25

Arquivado Definitivamente

13/02/2019, 08:33

Transitado em julgado em 13/02/2019

13/02/2019, 08:32

Juntada de documento de comprovação

10/01/2019, 10:07

Juntada de intimação

17/12/2018, 17:30

Expedição de Intimação.

17/12/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 14:22

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

13/12/2018, 11:57

Juntada de certidão

25/06/2018, 16:15

Conclusos para julgamento

05/06/2018, 08:38

Mov. [62] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2014.919.384-2) para o PJe (3919384-89.2014.8.06.0016)

04/06/2018, 21:24

Mov. [59] - Documento: Juntada de Certidão

26/03/2018, 12:55

Mov. [57] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimação do Evento nº56.

21/03/2018, 13:59

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS)

21/03/2018, 13:59

Mov. [56] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação

21/03/2018, 13:04

Mov. [55] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/03/2018, 15:34

Mov. [52] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimação dos Eventos nº50 e 51.

15/03/2018, 11:35

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS)

15/03/2018, 11:35

Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO)

15/03/2018, 11:35

Mov. [50] - Expedição de documento: Expedição de Certidão CERTIFICO que a audiência de instrução designada para o dia 21/03/2018 às 09:00 está MANTIDA. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ.

15/03/2018, 11:35

Mov. [51] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 21 de Março de 2018 às 09:00)

15/03/2018, 11:35

Mov. [49] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

01/03/2018, 09:43

Mov. [47] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizICLEA AGUIAR ARAUJO ROLIM )

28/02/2018, 05:20

Mov. [48] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018, 05:20

Mov. [46] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Cancelada/Em função de transferência de varas

28/02/2018, 05:20

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS) em 05/01/18 *Referente ao evento Expedição de Intimação(12/12/17)

16/01/2018, 13:12

Mov. [44] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

16/01/2018, 13:12

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO) em 19/12/17 *Referente ao evento Expedição de Intimação(12/12/17)

12/01/2018, 14:22

Mov. [42] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

12/01/2018, 14:22

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO *Referente ao evento Expedição de Intimação(12/12/17)

12/12/2017, 12:56

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS *Referente ao evento Expedição de Intimação(12/12/17)

12/12/2017, 12:55

Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

12/12/2017, 12:42

Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS)

12/12/2017, 12:42

Mov. [39] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO)

12/12/2017, 12:42

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimação da Audiência Instrução e Julgamento Designada para 21 de Março de 2018 às 09:00, Evento nº 32.

07/12/2017, 11:09

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS)

07/12/2017, 11:09

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO)

07/12/2017, 11:09

Mov. [33] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Agendar audiência de instrução e julgamento

07/12/2017, 10:52

Mov. [31] - Documento analisado: Documento analisado

07/12/2017, 10:51

Mov. [32] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 21 de Março de 2018 às 09:00)

07/12/2017, 10:51

Mov. [30] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

07/12/2017, 10:03

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Despacho

07/12/2017, 09:54

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Despacho

07/12/2017, 09:54

Mov. [26] - Documento analisado: Documento analisado

09/11/2017, 14:43

Mov. [27] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Agendar audiência de instrução e julgamento

09/11/2017, 14:43

Mov. [25] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

08/11/2017, 17:14

Mov. [24] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(08/08/14)

09/09/2014, 23:59

Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Despacho

01/09/2014, 14:25

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Despacho

01/09/2014, 14:25

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/09/2014, 13:46

Mov. [20] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - DECIO MOREIRA ROCHA 5476 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO

25/08/2014, 09:09

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/08/2014, 16:30

Mov. [15] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

08/08/2014, 11:20

Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

08/08/2014, 11:20

Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS)

08/08/2014, 11:20

Mov. [18] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO)

08/08/2014, 11:20

Mov. [14] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Intimação expedida em 29/05/14 para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS *Referente ao evento Expedição de Intimação(29/05/14)

02/07/2014, 14:41

Mov. [13] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/07/2014, 14:41

Mov. [12] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO em 20/06/14

26/06/2014, 17:04

Mov. [11] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

26/06/2014, 17:03

Mov. [10] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS *Referente ao evento Expedição de Intimação(29/05/14)

29/05/2014, 14:58

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO

29/05/2014, 14:57

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

29/05/2014, 11:18

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS)

29/05/2014, 11:18

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS)

29/05/2014, 11:18

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FRANCISCO LIBERATO NOGUEIRA FILHO

29/05/2014, 10:34

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 8 de Agosto de 2014 às 10:30)

29/05/2014, 10:34

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para RAIMUNDO ARITANA DOS SANTOS) em 29/05/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(29/05/14)

29/05/2014, 10:34

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/25º Juizado Especial Cível e Criminal

29/05/2014, 10:34

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB4044NCE

29/05/2014, 10:34

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2023, 09:51

DESPACHO

•21/06/2023, 10:08

DESPACHO

•12/06/2023, 14:09

DESPACHO

•08/05/2023, 22:15

DESPACHO

•15/07/2022, 13:50

DESPACHO

•24/05/2022, 10:10

DESPACHO

•09/05/2022, 13:08

DESPACHO

•23/02/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 11:31

DESPACHO

•12/07/2021, 15:13

SENTENÇA

•18/02/2021, 13:31

DESPACHO

•17/02/2021, 10:49

DESPACHO

•31/08/2020, 08:36

DESPACHO

•14/08/2019, 16:25

DESPACHO

•05/08/2019, 12:07

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•17/08/2023, 09:51

DESPACHO

•21/06/2023, 10:08

DESPACHO

•12/06/2023, 14:09

DESPACHO

•08/05/2023, 22:15

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•15/07/2022, 13:50

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•24/05/2022, 10:10

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•09/05/2022, 13:08

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•23/02/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 11:31

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•12/07/2021, 15:13

SENTENÇA

•18/02/2021, 13:31

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•17/02/2021, 10:49

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•31/08/2020, 08:36

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•14/08/2019, 16:25

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•05/08/2019, 12:07

DESPACHO

•10/06/2019, 12:34

DESPACHO

•24/05/2019, 11:55

DESPACHO

•18/03/2019, 09:54

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2019, 11:25

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2019, 11:25

FUNDAMENTAÇÃO

•15/03/2019, 11:25

SENTENÇA

•13/12/2018, 11:57

DESPACHO

•01/03/2018, 09:43

DESPACHO

•07/12/2017, 10:03

DESPACHO

•08/11/2017, 17:14