Execução de Título Extrajudicial 0911465-48.2014.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0911465-48.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:09

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 125764191

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BONSUCESSO S.A. EXECUTADO: MANOEL FELIPE DA SILVA NETO [Contratos Bancários] R.H. Em relação ao pedido de pesquisa de bens em nome da parte executada no sistema SREI, de acordo com o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e constituiu a Central Eletrônica de Registro Imobiliários do Ceará (CERICE), a realização dos serviços eletrônicos é onerosa e efetivar-se-á mediante ao pagamento de custas e emolumentos, conforme Tabela VII de Emolumentos vigente e Notas Explicativas do Provimento CGJCE nº 16/2018, ressalvadas as hipóteses de isenção e imunidade, nos termos da legislação, tudo de acordo com o Provimento nº 06/2019/CGJCE. Não obstante, a utilização da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará - (CERICE), é pública, mediante a utilização do seguinte link: https://www.cerice.org.br/, onde a parte interessada deverá realizar o pagamento proveniente da pesquisa solicitada. (Fonte: https://manual.cerice.org.br/docs/usuario-solicitante/e-pesquisa-de-bens/pagamento/realizar-pagamento/). Assim, é dever da parte exequente diligenciar em busca de bens à penhora, principalmente quando o registro buscado é público, sem necessidade de autorização judicial.Portanto, ainda que reste demonstrada nas ações de execução de título extrajudicial a prova da dívida líquida e certa, é necessário a comprovação de que não há outros meios de se alcançar o crédito perseguido, para que seja possibilitada a concessão das medidas requeridas, o que não é o caso dos autos. Somente, em casos excepcionais e resultando negativos os esforços de que dispõe a parte exequente à localização de bens da parte executada, poderá ser autorizada a requisição judicial de informações a órgãos cujo acesso seja disponível exclusivamente ao Poder Judiciário. Assim, é dever da parte exequente diligenciar em busca de bens à penhora, principalmente quando o registro buscado é público, sem necessidade de autorização judicial. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0911465-48.2014.8.06.0001

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125764191

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125764191

21/11/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 20:35

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:22

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 05:34

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/06/2024, 17:03

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2024, 14:01

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02095285-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 03/06/2024 13:01

03/06/2024, 13:09

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303

10/05/2024, 20:03

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0162/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se acerca do resultado de fls.197. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

09/05/2024, 01:43

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 15:14

Decisão

•19/11/2024, 20:35

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